Cidades

OPERAÇÃO 404

Para especialista pirataria de sinais de TVs por assinatura é crime, mas com pena ainda leve

Esquema de acesso a canais de TV de forma clandestina foi alvo de operação que movimentou 150 mil dólares por mês em MS

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Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade.

O advogado especialista em direito eletrônico, Raphael Rios Chaia explica que a pratica de receber um conteúdo sem pagar o valor devido por ele, já fica subentendido que se trata de uma prática ilegal. Contudo, ainda não há uma lei que proíbe a pirataria dos sinais de TVs por assinatura no Brasil. 

"Existem muitas divergências, mas é fato que a captação não autorizada de sinal poderia ser considerada furto de energia, temos uma controversa se encaixa como crime ou não. Ainda sim, é um tipo de crime que dá pena alternativa, ninguém chega a ser preso por isso”, explicou ao Correio do Estado. 

Os equipamentos necessários para instalar os serviços piratas de TV a cabo podem ser comprados com facilidade no mercado ilegal e oferecem acesso semelhante aos das operadoras registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem a cobrança de uma mensalidade mensal.  

O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado. 

Está em discussão no Congresso Nacional alguns projetos a pirataria dos sinais de TVs por assinatura. Se ela for aprovada, a situação pode se complicar também para os usuários do serviço. 

“Já tivemos várias operações, pessoas foram presas mas não existe uma definição quanto a prática, temos alguns projetos de lei que querem punir isso como mais vigor, o que seria muito importante. A tecnologia avança e a nossa legislação não está pronta para ter uma penalidade definida para certos crimes, com isso ficamos de mãos atadas”, alegou o especialista. 

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.

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OPERAÇÃO 404

Sites ilegais de streaming foram retirados do ar, nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, em operação contra a pirataria digital. A ação faz parte da Operação 404, desencadeada em Mato Grosso do Sul e outros oito estados do Brasil, com objetivo de reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a chamada pirataria.

No Estado, policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências de Campo Grande.

De acordo com a delegada titular da Dracco, Ana Cláudia Medina, os principais administradores da rede criminosa são de Mato Grosso do Sul.

Conforme estimativa do Ministério da Justiça, o lucro indevido mensal do grupo criminoso era de aproximadamente 150 mil dólares, com perspectiva de lucro indevido variando em R$ 9,7 milhões de reais ao ano.

Eles disponibilizam conteúdos sem autorização dos titulares de direito e demais detentos de direitos autorais, fornecendo acesso gratuito a conteúdos que legalmente são disponibilizados aos assinantes.

Os conteúdos ilegais continham serviços pagos e propagandas, além de aplicativos a serem baixados e exigência de dados para acesso, o que permitia enriquecimento ilícito.

Foram apreendidos computadores e materiais de informática que eram utilizados nos crimes.Os policiais também suspenderam, oficialmente, o acesso dos canais de internet, transferindo o domínio de sites específicos e bloqueando os acessos aos sites ilegais.

Operação 404 - O nome da operação “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação integrada é realizada no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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Expansão Comercial

Campo Grande pode ganhar novo centro comercial com 46 lojas e supermercado

Projeto prevê investimento no Bairro Tiradentes, com academia, praça de alimentação, escritórios e flats; complexo poderá receber 4,5 mil pessoas por dia.

11/10/2026 17h47

Terreno no Bairro Tiradentes, em Campo Grande, está previsto para receber centro comercial com 46 lojas, supermercado, academia e praça de alimentação.

Terreno no Bairro Tiradentes, em Campo Grande, está previsto para receber centro comercial com 46 lojas, supermercado, academia e praça de alimentação. Foto: Reprodução/Google Street View.

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Campo Grande poderá ganhar um novo centro comercial com 46 lojas, supermercado, academia, praça de alimentação, escritórios e flats. O empreendimento, previsto para a Avenida Marquês de Pombal, na esquina com a Rua José Nogueira Vieira, no Bairro Tiradentes, terá aproximadamente 14 mil metros quadrados de área construída e capacidade projetada para receber cerca de 4,5 mil usuários por dia.

Batizado de Oliver Mall, o complexo está em fase de análise urbanística e ambiental na Prefeitura de Campo Grande.

Os detalhes constam no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento de 158 páginas que apresenta as características da construção, a estrutura comercial planejada, as estimativas de circulação de pessoas e os possíveis impactos sobre o trânsito e a infraestrutura da região.

A proposta é de responsabilidade da empresa Protefh Empreendimentos Imobiliários Ltda. e tramita na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).

O projeto será discutido em audiência pública marcada para 10 de novembro, etapa que permitirá à população apresentar questionamentos e sugestões antes do avanço do processo de licenciamento.

Embora a implantação ainda dependa das autorizações necessárias, o estudo já revela a dimensão do empreendimento, que pretende concentrar comércio, alimentação, serviços, atividades físicas e espaços de hospedagem em uma das regiões de expansão imobiliária da Capital.

Supermercado, 46 lojas e academia de 1,5 mil m²

O Oliver Mall foi planejado para ocupar um terreno de aproximadamente 15,2 mil metros quadrados, com área total construída de cerca de 14 mil metros quadrados.

A maior concentração de estabelecimentos comerciais ficará no pavimento térreo, onde estão previstas 40 lojas satélites, três lojas de médio porte e outras três de grande porte, totalizando 46 unidades comerciais, além de um supermercado.

O mercado contará com depósito e docas para recebimento de mercadorias, permitindo que a movimentação de cargas seja realizada por meio de uma estrutura específica, separada do acesso principal dos consumidores.

O projeto também prevê uma praça de alimentação, ampliando a oferta de serviços e criando um espaço destinado à permanência dos frequentadores.

Nos pavimentos superiores, a proposta contempla uma academia com aproximadamente 1.500 metros quadrados, além de dois pisos destinados a escritórios e flats, modalidade de unidade que reúne características de hospedagem e acomodação residencial.

A intenção é que o centro comercial funcione como um espaço de múltiplas atividades, permitindo que consumidores encontrem diferentes serviços no mesmo endereço, desde compras de supermercado até alimentação, exercícios físicos e atividades profissionais.

Apesar de detalhar a estrutura, o EIV não identifica qual rede de supermercados ocupará o empreendimento, nem apresenta os nomes das lojas, restaurantes ou da futura academia. Também não informa o valor previsto do investimento.

Complexo poderá receber 4,5 mil pessoas por dia

Outro dado apresentado no estudo chama a atenção pelo potencial de movimentação que o empreendimento poderá gerar no Bairro Tiradentes.

A estimativa inicial é de aproximadamente 4,5 mil usuários por dia, considerando consumidores, funcionários, visitantes, profissionais e ocupantes das diferentes atividades previstas para o complexo.

Esse número representa a circulação projetada ao longo do dia, e não a presença simultânea de milhares de pessoas dentro do centro comercial.

O documento também apresenta uma estimativa preliminar de 105 funcionários para a operação das atividades comerciais, incluindo trabalhadores do supermercado, das lojas e da praça de alimentação.

Somente para o supermercado, são considerados 40 funcionários, distribuídos em dois turnos de trabalho.

A quantidade efetiva de postos de trabalho, entretanto, dependerá da ocupação dos espaços, do porte das operações comerciais e das empresas que efetivamente se instalarem no empreendimento. Por isso, a projeção não representa a abertura imediata de vagas de emprego.

A localização é apontada pelos responsáveis pelo estudo como um dos principais atrativos do projeto. O terreno está situado em uma região que concentra empreendimentos residenciais, restaurantes e estabelecimentos comerciais, com acesso a importantes corredores de circulação da cidade.

Segundo o EIV, a implantação do centro comercial poderá ampliar a oferta de serviços para moradores do Tiradentes e de bairros vizinhos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras regiões de Campo Grande.

Trânsito e estacionamento entram na análise

A circulação de veículos está entre os principais aspectos avaliados para a implantação do Oliver Mall.

O projeto prevê 390 vagas de estacionamento, incluindo espaços reservados para pessoas com deficiência e idosos, além de acessos que deverão observar as exigências de acessibilidade.

O acesso principal de entrada e saída dos consumidores está planejado para a Avenida Marquês de Pombal. Já a Rua José Nogueira Vieira deverá concentrar acessos de serviço e operações de carga e descarga.

A separação tem como objetivo organizar o fluxo interno e reduzir a possibilidade de retenção de veículos nas vias públicas durante as operações de abastecimento.

Entretanto, o próprio estudo identifica a rotatória formada pela Avenida Marquês de Pombal com a Rua José Nogueira Vieira como o ponto mais crítico da região em relação ao risco de congestionamentos.

Com o funcionamento do centro comercial, a tendência é de aumento no fluxo de veículos na região, principalmente nos horários de maior movimento.

A análise também considera possíveis efeitos sobre a circulação de pedestres, a demanda por transporte coletivo e a infraestrutura viária utilizada pelos moradores da região.

Nas considerações finais, os responsáveis pelo EIV avaliam que os impactos poderão ser administrados com medidas de adequação e mitigação. Essa conclusão, porém, integra o estudo apresentado pelo empreendedor e será submetida à avaliação do poder público.

Construção poderá levar até três anos

Embora o planejamento já apresente a distribuição das atividades comerciais e as principais características da estrutura, ainda não existe data definida para o início das obras.

Segundo o EIV, a construção dependerá da aprovação do projeto arquitetônico, dos estudos complementares, do próprio Estudo de Impacto de Vizinhança e da obtenção do alvará de construção e das licenças ambientais exigidas.

O documento estima que a execução do empreendimento poderá durar entre 24 e 36 meses após a liberação das autorizações necessárias.

Isso significa que a obra poderá levar de dois a três anos, dependendo do andamento do licenciamento e das condições de execução do projeto.

O estudo também informa que a construtora responsável ainda não havia sido definida na fase de elaboração do documento, motivo pelo qual o cronograma executivo definitivo não estava estabelecido.

Entre os serviços previstos estão a preparação do terreno, a readequação da drenagem pluvial existente, intervenções na infraestrutura, a implantação das edificações e a execução dos projetos de urbanização e paisagismo.

O EIV também analisa possíveis impactos ambientais decorrentes da construção e do funcionamento do complexo, incluindo geração de resíduos, aumento de ruídos, escoamento de águas pluviais e demanda adicional por abastecimento de água e serviços urbanos.

As medidas propostas deverão passar pela avaliação dos órgãos municipais competentes.

Região poderá passar por nova transformação comercial

O Bairro Tiradentes integra a Região Urbana do Bandeira, uma das áreas de Campo Grande que apresentam expansão de empreendimentos residenciais e atividades de comércio e serviços.

O estudo destaca a presença de condomínios, restaurantes, drogarias e outros estabelecimentos nas proximidades do terreno previsto para receber o Oliver Mall.

Para os responsáveis pelo projeto, a implantação do centro comercial poderá fortalecer essa concentração de atividades econômicas, ampliar a oferta de serviços e contribuir para a valorização imobiliária do entorno.

O documento considera uma área de influência direta de aproximadamente um quilômetro ao redor do empreendimento e uma área de influência indireta de dois quilômetros, abrangendo regiões que poderão experimentar alterações no fluxo de veículos e na demanda por serviços.

Apesar dos benefícios econômicos projetados, a implantação de uma estrutura desse porte também exigirá atenção aos efeitos sobre a mobilidade urbana, a drenagem e a qualidade de vida dos moradores próximos.

A avaliação desses aspectos será uma das etapas fundamentais para definir as condições de instalação do empreendimento.

Prefeitura abre espaço para participação dos moradores

O projeto do Oliver Mall será discutido em audiência pública no dia 10 de novembro, às 18h, na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, nº 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no Bairro Glória. O encontro também será transmitido pelo canal de Educação Ambiental da agência no YouTube.

A população poderá apresentar sugestões e questionamentos sobre o empreendimento entre os dias 13 de outubro e 4 de novembro, presencialmente na Planurb ou pelo e-mail [email protected].

A audiência faz parte do processo de avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais e não representa autorização para o início das obras. A implantação do centro comercial ainda depende da aprovação dos órgãos competentes.

OPORTUNIDADE

PRF realiza leilões em Mato Grosso do Sul com mais de 890 veículos

Interessados devem acessar a página da leiloeira e fazer o cadastro com até 48 horas de antecedência

11/10/2026 16h30

Hilux, avaliada em R$ 72 mil, é um dos lotes de destaque no leilão da PRF

Hilux, avaliada em R$ 72 mil, é um dos lotes de destaque no leilão da PRF Reprodução

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) levará 892 veículo a leilões em Mato Grosso do Sul a partir da próxima quarta-feira (14). Os lances já estão abertos e os certames seguem até a sexta-feira, dia 16 de outubro. Entre os lotes estão automóveis conservados e sucatas.

Na quarta-feira (14), serão leiloados 237 lotes conservados, aqueles que estão aptos para circular novamente nas vias. No dia seguinte, será a vez de leiloar mais 149 lotes conservados, 64 sucatas aproveitáveis e 14 inservíveis. Por fim, na sexta-feira (16), serão 187 sucatas aproveitáveis e 241 sucatas inservíveis. 

Os lotes estão disponíveis na página da leiloeira e já podem receber lances eletrônicos. Para participar, a pessoa deve fazer o cadastro no site da Maria Fixer Leilões com até 48 horas de antecedência para evitar contratempos na liberação.

É importante ressaltar que para arrematar sucatas é exigido registro no Departamento de Trânsito (DETRAN). Pessoas jurídicas que adquirirem sucatas aproveitáveis devem comprovar atividade no comércio de peças usadas e cadastro no DETRAN.

A visitação dos veículos será de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e das 14h às 17h, com agendamento prévio através dos telefones que estão no edital. 

Destaques

Ao todo, a PRF colocou 898 lotes no leilão, sendo 892 veículos e 6 imóveis. Serão 477 carros, 367 motos, 25 veículos pesados, 13 caminhões e 8 ônibus.

Entre os carros mais caros e com melhor conservação estão:

  • Toyota Hilux 20/20, avaliada em R$ 72.246 e com cance atual de R$ 75.246 - Anastácio;
  • Ford Ranger 20/20 - avaliada em R$ 52.830 e com lance atual em R$ 55.830 - Campo Grande;
  • Chevrolet Cruze Premie II NB AT 19/19 - avaliado em R$ 41.779 - Corumbá
  • Volvo XC60 2.0 T5 MOM - avaliado em R$ 31.143,00 - Bataguassu.

Entre as motos de destaque está a JTA/ Suzuki GSX 1300 R 10/10, que é uma superesportiva de alta performance. Ela está no pátio do Detran em Campo Grande e sua avaliação é de R$ 11.576.

Além dela, também tem a Yamaha MT03 ABS 21/21, que está em Dourados, com preço de avaliação de R$ 8.534. Um terceiro modelo que pode ser conferido pelos interessados é a Honda NXR 160 Bros ESDD 24/24, no valor de R$ 7.652. 

Os lotes que não receberem lance ficarão até o dia 19 de outubro disponíveis no site da leiloira Maria Fixer Leilões, sendo arremato pelo primeiro lance igual ou superior ao mínimo exigido.

Os licitantes devem ficar ciente que, por se tratar de leilão de veículos apreendidos devido a irregularidades, estão sujeitos à alterações no estado original em razão de sinistros, adulterações e outras alterações não detectadas no momento da perícia.

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