Cidades

OPERAÇÃO 404

Para especialista pirataria de sinais de TVs por assinatura é crime, mas com pena ainda leve

Esquema de acesso a canais de TV de forma clandestina foi alvo de operação que movimentou 150 mil dólares por mês em MS

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Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade.

O advogado especialista em direito eletrônico, Raphael Rios Chaia explica que a pratica de receber um conteúdo sem pagar o valor devido por ele, já fica subentendido que se trata de uma prática ilegal. Contudo, ainda não há uma lei que proíbe a pirataria dos sinais de TVs por assinatura no Brasil. 

"Existem muitas divergências, mas é fato que a captação não autorizada de sinal poderia ser considerada furto de energia, temos uma controversa se encaixa como crime ou não. Ainda sim, é um tipo de crime que dá pena alternativa, ninguém chega a ser preso por isso”, explicou ao Correio do Estado. 

Os equipamentos necessários para instalar os serviços piratas de TV a cabo podem ser comprados com facilidade no mercado ilegal e oferecem acesso semelhante aos das operadoras registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem a cobrança de uma mensalidade mensal.  

O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado. 

Está em discussão no Congresso Nacional alguns projetos a pirataria dos sinais de TVs por assinatura. Se ela for aprovada, a situação pode se complicar também para os usuários do serviço. 

“Já tivemos várias operações, pessoas foram presas mas não existe uma definição quanto a prática, temos alguns projetos de lei que querem punir isso como mais vigor, o que seria muito importante. A tecnologia avança e a nossa legislação não está pronta para ter uma penalidade definida para certos crimes, com isso ficamos de mãos atadas”, alegou o especialista. 

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.

Últimas notícias

OPERAÇÃO 404

Sites ilegais de streaming foram retirados do ar, nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, em operação contra a pirataria digital. A ação faz parte da Operação 404, desencadeada em Mato Grosso do Sul e outros oito estados do Brasil, com objetivo de reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a chamada pirataria.

No Estado, policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências de Campo Grande.

De acordo com a delegada titular da Dracco, Ana Cláudia Medina, os principais administradores da rede criminosa são de Mato Grosso do Sul.

Conforme estimativa do Ministério da Justiça, o lucro indevido mensal do grupo criminoso era de aproximadamente 150 mil dólares, com perspectiva de lucro indevido variando em R$ 9,7 milhões de reais ao ano.

Eles disponibilizam conteúdos sem autorização dos titulares de direito e demais detentos de direitos autorais, fornecendo acesso gratuito a conteúdos que legalmente são disponibilizados aos assinantes.

Os conteúdos ilegais continham serviços pagos e propagandas, além de aplicativos a serem baixados e exigência de dados para acesso, o que permitia enriquecimento ilícito.

Foram apreendidos computadores e materiais de informática que eram utilizados nos crimes.Os policiais também suspenderam, oficialmente, o acesso dos canais de internet, transferindo o domínio de sites específicos e bloqueando os acessos aos sites ilegais.

Operação 404 - O nome da operação “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação integrada é realizada no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

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Cidades

Veículos batem de frente e três pessoas da mesma família morrem na BR-267

Motorista de um Virtus tentou fazer uma ultrapassagem, quando colidiu de frente com um Corolla; todas as vítimas estavam no veículo atingido

16/12/2025 18h36

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram Foto: Divulgação / PRF

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Três pessoas morreram em um acidente envolvendo dois carros de passeio, na manhã desta terça-feira (16), na BR-267, em Nova Alvorada do Sul. O acidente aconteceu durante uma tentativa de ultrapassagem.

De acordo com informações da PRF, um veículo Toyota Corolla, com placas de São Miguel de Guaporé (RO), seguia no sentido Nova Alvorada do Sul a Distrito de Casa Verde, enquanto um Virtus, com placas de Três Lagoas, seguida no sentido contrário.

Na altura do km 177, os veículos bateram de frente. Segundo testemunhas, o Virtus teria tentado fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo com o Corolla.

Com o impacto da batida, duas passageiras no Corolla, de 55 e 73 anos, morreram na hora. Um outro passageiro, de 74 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente no hospital. O motorista, de 53 anos, não teve ferimentos graves.

Conforme informações, as vítimas eram a esposa, pai e mãe do motorista.

No Virtus estavam o condutor e um passageiro, de 42 e 37 anos, respectivamente. Ambos tiveram lesões consideradas leves e foram encaminhados ao hospital em Nova Andradina, mas não correm risco de morte.

Ainda segundo a PRF, foi realizado o teste do bafômetro nos motoristas, com resultado negativo para alcoolemia em ambos.

Informações preliminares são de que a família que estava no Corolla saiu de Rondônia para visitar familiares no interior de São Paulo.

Durante os trabalhos de resgate e perícia, parte da pista ficou interditada. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Outro acidente com duas mortes

Na madrugada desta terça-feira (16), outro acidente deixou duas pessoas mortas e três feridas, na BR-158, em Três Lagoas.

Conforme reportagem do Correio do Estado, Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, trabalhava como moto-entregador. Ambos colidiram em ua região conhecida como anel viário Samir Tomé.

No Palio conduzido, além da motorista estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas.

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora.

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

 

Cabe recurso

Jogo do bicho: deputado Neno Razuk é condenado a 15 anos de prisão

Condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

16/12/2025 17h45

Deputado estadual Neno Razuk (PL)

Deputado estadual Neno Razuk (PL) Foto: Wagner Guimarães / Alems

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), foi condenado a 15 anos e 7 meses de prisão, apontado como o "cabeça" de um grupo criminoso para tomar o controle do jogo do bicho em Campo Grande. A condenação foi proferida  pela 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta segunda-feira (15) e sentencia outras 11 pessoas. 

Conforme os autos do processo que corre em segredo de Justiça, os réus tentaram anular a condenação sob pedindo a nulidade das investigações. Em resposta ao Correio do Estado, André Borges, advogado de defesa do deputado, disse que irá recorrer da sentença. "Defesa certamente recorrerá; processo está longe de encerrar; Neno confia na decisão final da justiça", declarou. 

Condenações 

  • Carlito Gonçalves Miranda 10 anos, 9 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado; Não tem o direito de recorrer em liberar e segue sendo procurado;
  • Diogo Francisco 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;   
  • Edilson Rodrigues Ferreira 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 
  • Gilberto Luis dos Santos 16 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • José Eduardo Abduladah 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado; permanecerá em prisão domiciliar;
  • Júlio Cezar Ferreira dos Santos 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Manoel José Ribeiro 13 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado; permanecerá preso;
  • Mateus Aquino Júnior 11 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado;
  • Roberto Razuk Filho 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Taygor Ivan Moretto Pelissari 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclisão, em regime fechado; não terá o direito de recorrer em liberdade e segue sendo procurado; 
  • Valnir Queiroz Martinelli 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto; terá o direito de recorrer em liberdade;
  • Wilson Souza Goulart 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, no semiaberto; terá o direito de recorrer em liberdade; 

Buscas

Em novembro deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apreendeu mais de R$ 300 mil durante a operação deflagrada contra alvos ligados à família Razuk. A ação, realizada em conjunto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, também resultou na prisão de três familiares do deputado estadual Neno Razuk. 

Foram detidos o pai do parlamentar, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Razuk e Jorge Razuk. Segundo informações, além do montante em dinheiro, equipes recolheram armas, munições e máquinas supostamente usadas para registrar apostas do jogo do bicho.

Os materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos 20 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão executados  em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

Em Dourados, viaturas foram vistas logo cedo em bairros como Jardim Água Boa e Vila Planalto. A residência de Roberto Razuk foi um dos principais pontos de ação, onde agentes recolheram malotes.

Outro alvo da operação é Sérgio Donizete Balthazar, empresário e aliado político, proprietário da Criativa Technology Ltda., que no início deste ano ingressou no Tribunal de Justiça com mandado de segurança para tentar suspender a licitação da Lotesul, estimada em mais de R$ 50 milhões.

Também aparecem entre os alvos o escritório de Rhiad Abdulahad e Marco Aurélio Horta, conhecido como "Marquinho", chefe de gabinete de Neno Razuk e funcionário da família há cerca de 20 anos.

A família Razuk, já foi alvo de apurações relacionadas ao jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. A ação é tratada pelo Ministério Público como uma nova fase dessas investigações.

FASES

Em outubro de 2023, antes das fases da Successione, a Polícia Civil fez uma apreensão de 700 máquinas da contravenção, semelhantes a máquinas de cartão utilizadas diariamente em qualquer comércio, sendo facilmente confundidas.

As prisões foram desencadeadas a partir da deflagração das fases da Operação Successione, que começou no dia 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Foi nesta fase que os ex-assessores parlamentares de Neno Razuk foram pegos.

Duas semanas depois, no dia 20 de dezembro, foi deflagrada a segunda fase da operação, com o cumprimento de 12 mandados de prisão e 4 de busca e apreensão. Ela foi realizada após investigações do Gaeco apontarem que a organização criminosa continuou na prática do jogo do bicho, além de concluírem que policiais militares também atuavam nesta atividade.

No dia 3 de janeiro do ano passado, chegou a vez da terceira fase da operação, com mais dois envolvidos presos pela contravenção na Capital.

A disputa pelo controle do jogo ilegal em Campo Grande se intensificou após a prisão de Jamil Name e Jamilzinho, durante a Operação Omertá, em 2019, que eram apontados pelas autoridades como os donos do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. 

Quatro anos depois, Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos de reclusão, após um julgamento de três dias.

O termo italiano "Successione"  que dá nome a operação, é uma referência a disputa pela sucessão do jogo bicho em Campo Grande após a operação Omertá. A decisão desta terça-feira cabe recurso. 

**Colaborou Felipe Machado

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