Após clínicas particulares abrirem negociação para compra de vacinas contra a Covid-19, surgiram diversos questionamentos a respeito da distribuição dos imunizantes na rede privada no Brasil.
Especialistas entrevistados pelo Correio do Estado discordam sobre o impacto da imunização da população brasileira com a disponibilização da vacina em redes privadas, além do Sistema Único de Saúde (SUS).
O infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, afirma que a compra de vacinas por clínicas particulares não é ilegal. No entanto, pode ser considerada imoral ao privilegiar uma parte da população, que teria acesso mais rápido ao imunizante.
Outro fato importante é que a quantidade de vacinas produzidas não aumentará, será apenas dividida entre a rede privada e a pública.
“Legal é, só não é ético. Não existe nenhuma lei que impeça a comercialização da vacina na rede privada. Tanto que eles fazem isso com a da Influenza, mas representam apenas 10% do mercado e privilegiam uma população que tem dinheiro para ter acesso”, explica.
No Brasil há autorização para o uso de duas vacinas contra Covid-19, Coronavac e Oxford/Astrazeneca, e algumas clínicas privadas de vacinação já planejam comprar a vacina Covaxin, produzida na Índia. De acordo com Croda, a disponibilidade do imunizante na rede privada não vai ter impacto significativo no controle da doença, pois envolve uma taxa pequena da população.
“Pelo SUS, a taxa de vacinação geral chega a 80, 90%, então para a gente ter controle de casos e óbitos, precisa vacinar pelo SUS. Esse é o perfil do Brasil. A rede privada vai ter um impacto no controle pequeno e vai favorecer um grupo que não deveria ter vacina nesse momento, que são pessoas jovens e sem comorbidade, e não o grupo prioritário. Do ponto de vista ético, não deveria ser ofertada”, detalha.
Após a possibilidade de a rede privada adquirir imunizantes contra a Covid-19, o Ministério da Saúde divulgou que o setor privado também deve seguir a ordem de priorização para a vacinação, iniciando com idosos e profissionais de saúde.
A expectativa é de que a rede privada receba poucas doses, já que as vacinas Pfizer, Oxford/Astrazeneca e Moderna priorizam negociações com o governo.
A infectologista Ana Lucia Lyrio afirma que, para fiscalizar a ordem de prioridade nas clínicas particulares, as empresas teriam de enviar um relatório para a Vigilância Sanitária do Estado, com o número de frascos utilizados, o nome dos vacinados e especificidades como idade e se possui comorbidades.
Segundo Lyrio, não há problema em disponibilizar imunizantes contra o coronavírus em clínicas privadas, desde que o Ministério da Saúde faça sua parte. A infectologista acredita que a compra na rede privada pode diminuir a demanda do setor público.
“As clínicas privadas sempre ofereceram vacinas ao mesmo tempo que o SUS, sem nenhum problema. Neste caso agora, totalmente diferente, em que faltam vacinas para todos, eles procuraram uma indústria que produz uma vacina que não faz parte dos imunizantes que o Ministério da Saúde pretende contratar”, pontua.
De acordo com a médica infectologista Mariana Croda, a entrada das clínicas privadas no cenário é vista com bons olhos pela saúde pública.
“As pessoas devem aceitar a vacina que estiver disponível. Claro, se ela for segura e eficaz. Não existe problema de a população ser imunizada por vacinas de diferentes laboratórios. O Brasil errou em ter apostado em apenas uma vacina”, frisa.
Quanto à questão da possível existência de uma competição entre sistema público e privado para a aquisição das doses, a especialista diz que essa é uma preocupação fútil.
“Isso [competição] não acontece. Em geral, as empresas vendem prioritariamente para o sistema público de saúde, que compra mais. Não existe competição, mas, sim, cooperação entre os dois sistemas, o que chamamos de ser solidário ao SUS”, pontua.
IMPACTO
Segundo o sociólogo Paulo Cabral, apenas uma pequena parte da população terá condições de pagar pela vacina, uma quantidade que não será capaz de modificar o cenário da vacinação no Brasil.
“Parece que a pretensão é para se adquirir cerca de cinco milhões de doses, o que representaria a imunização de 2,5 milhões de pessoas, ou seja, 1% da população brasileira. Isso é uma gota destinada à elite econômica, capaz de pagar pelo elevado custo em clínicas privadas”, afirma.
Mesmo com a baixa quantidade, o sociólogo acredita que a disponibilidade da vacina em rede privada pode ter influência no panorama de extrema desigualdade do Brasil.
“Claro que aqueles que têm grana vão pagar por sua imunização e ficarão livres do risco de contrair a doença primeiro. Já a massa de cidadãos dependerá da incompetência do governo federal para ser imunizada quando e como ele quiser”, ressalta.
Segundo Cabral, a compra não fere a moralidade, pois se trata de uma mercadoria como qualquer outra em uma economia de mercado.
“Parece-me que o problema não é o setor privado adquirir vacinas, e sim a falta de compromisso, a falta de vontade política do governo, traduzida na inércia do Ministério da Saúde, que não se planejou, não se mobilizou para adquirir vacinas e os insumos necessários a fim de garantir um plano nacional de imunização”, acredita.
Cabral ressalta que a problemática é também a politização da pandemia e da vacina, com a disputa entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente, Jair Bolsonaro, e os discursos do chefe de governo contra a vacinação.
“O presidente flertando com movimentos antivacinação representa um retrocesso ao século passado, quando muitos foram instrumentalizados contra a vacina antivariólica, desencadeando a chamada Guerra da Vacina, em 1905”, explica.
ACORDO PARA COMPRA
A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) e a importadora Precisa Medicamentos fecharam acordo com a farmacêutica Bharat Biontech, da Índia, para a compra de cinco milhões de doses da vacina Covaxin.
Em Campo Grande, apenas uma clínica demonstrou interesse em adquirir as vacinas.
O imunizante, que está na fase três de testes na Índia, ainda não tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a expectativa da farmacêutica é de que ele esteja disponível no mercado privado em abril.
Esta será a primeira vez em que clínicas particulares ofertarão a vacina contra Covid-19 no setor privado e, se aceita, será a primeira a obter autorização emergencial da Anvisa.
O presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, explicou em nota que a compra será feita para ampliar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e viabilizar a importação da vacina no Brasil pelas clínicas privadas.
“Essa deve ser a primeira vacina disponível para o mercado privado brasileiro, por meio de um MOU [memorandum of understanding] assinado com a ABCVAC”, detalha Barbosa.
CAMPO GRANDE
Na capital de Mato Grosso do Sul, a única clínica de imunização privada que já demonstrou interesse na compra das vacinas foi a Imunitá.
Segundo o diretor, Alberto Jorge Costa, nenhum contrato de compra com quantitativo de doses foi assinado pela clínica.
“Essa vacina ainda está na fase três e não foi aprovada pela Anvisa, por isso, tem apenas essa intenção de compra, esse interesse caso seja tudo aprovado. Caso não dê certo, a fase três não tenha os resultados esperados e não seja aprovada pela Anvisa, então é só uma intenção”.
Já a clínica Vaccini afirma que não fez o pedido de intenção em razão da falta de conclusão dos estudos da Covaxin. De acordo com a empresa, o pedido só será feito quando a vacina estiver disponível para comercialização. “A prioridade de vacinação ainda é do governo [federal], do Ministério da Saúde, a rede privada sempre busca novas parcerias, laboratórios parceiros com qualquer imunobiológico disponível e autorizado pela Anvisa, que não é o caso ainda da vacinação contra a Covid-19”. (AKF)
