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Lei: estabelecimentos que usam queijo similar deverão informar consumidores

Os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão "este produto não é queijo"

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Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (22), a Lei 5.740 que torna obrigatório que os estabelecimentos do ramo alimentício deverão informar os consumidores quais produtos fazem a utilização de queijo similar e quais não usam o produto.

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão dizer se usam produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos.

A norma diz que os estabelecimentos são  bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, panificadoras, buffets, sorveterias, pubs, empórios e outros comércios similares.

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Para informar os consumidores, os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão “este produto não é queijo”. A regra vale para os cardápios disponíveis em meio eletrônico, Braille, áudio e vídeo.

Ainda conforme a lei, os estabelecimentos devem disponibilizar aos consumidores as informações nutricionais e ingredientes do produto substituto que for ser utilizado. 

Isso visa deixar claro quando houver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado.

A fiscalização do cumprimento ou descumprimento da lei será feita pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a multa será aplicada conforme a gravidade da infração.

Além disso, haverá a apreensão do produto, cassação do registro, suspensão temporária de atividade por parte do estabelecimento e, até mesmo, a interdição, total ou parcial, do local.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em dezembro do ano passado. 

A lei é de autoria do deputado João Henrique (PL), que afirma que a medida irá ajudar o segmento rural e sindicatos. 

“A venda de queijos e requeijões falsos para poder baratear e ganhar preço impede o aumento da lucratividade dos produtores de toda a cadeia do leite”, ressaltou.

O deputado Renato Câmara (MDB) acredita que a iniciativa protege as empresas locais. 

“Os produtos que chegam aqui no mercado, imitadores dos lácteos, chegam com um preço muito abaixo, e acabam deixando de comprar nossos produtos de qualidade. Esse projeto protege também nossos laticínios, e isso fortalece a cadeia produtiva do leite”, destacou.

A lei entrará em vigor daqui a 120 dias.

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TRÁFICO

Batalhão do Choque apreende quase 400 kg de droga em Campo Grande

Até o momento, ninguém foi preso, mas as investigações prosseguem para identificar os responsáveis pelo transporte da carga ilícita, sua origem e o destino.

24/07/2026 08h15

A ação de combate a facções criminosas ocorreu na noite de quinta-feira

A ação de combate a facções criminosas ocorreu na noite de quinta-feira Divulgação: Polícia Federal

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Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (FICCO/MS), com apoio do Batalhão de Polícia de Choque, apreenderam aproximadamente 390 kg de maconha e 800 g de haxixe.

A ação de combate a facções criminosas ocorreu na noite de quinta-feira (23), em Campo Grande. 

Os entorpecentes foram localizados durante a operação e encaminhados à autoridade policial para os procedimentos legais. 

A ação de combate a facções criminosas ocorreu na noite de quinta-feira

De acordo com a Polícia Federal, ninguém foi preso, mas as investigações prosseguem para identificar os responsáveis pelo transporte da carga ilícita, sua origem e o destino.

 

 

TRÂNSITO

Pacote de intervenções quer reduzir congestionamentos e facilitar acesso

Intervenções começaram nesta semana, com retirada de rotatórias de avenidas, mas projetos da Agetran ainda preveem melhorias em acessos a bairros como Aero Rancho e Moreninhas

24/07/2026 08h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) começou nesta semana uma nova etapa de intervenções viárias em Campo Grande com a intenção de reduzir congestionamentos e facilitar o acesso a alguns bairros populosos da Capital.

O pacote de obras começou com a retirada das rotatórias das Avenidas Rodolfo José Pinho, no cruzamento com as Ruas Dos Vendas e Chaadi Scaff, e no cruzamento da Avenida Rachid Neder com a Rua Arthur Jorge.

Porém, segundo o diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, essas intervenções devem continuar ao longo dos próximos meses em outros pontos.

“Nós fazemos constantemente estudos sobre o trânsito em vários pontos onde identificamos gargalos. Nosso objetivo é sempre dar fluidez nas ruas e avenidas e esse foi o motivo da retirada das rotatórias. Mas vários outros pontos também  devem receber mudanças nos próximos meses”, contou ao Correio do Estado.

Segundo Ferreira, o próximo ponto a passar por obras será o encontro entre as Ruas 14 de Julho e 13 de Maio, no Bairro São Francisco.

Trecho na Rua 13 de Maio terá mudança no sentido para permitir entrada de motoristas que estiverem na Rua 14 de Julho, no Centro - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Neste ponto, segundo o diretor-presidente, quem estiver na Rua 14 de Julho e pretender entrar na Rua 13 de Maio não vai mais precisar fazer o contorno pela Euler de Azevedo e poderá já entrar diretamente.

Entrada das Moreninhas está entre as obras a serem realizadas - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

“Vamos fazer uma mudança no sentido do fluxo, tudo semaforizado e só vai precisar entrar na Euler quem realmente for para essa via”, afirmou Ferreira.

Além desta intervenção, que deve facilitar o trânsito para quem pretende seguir para o Bairro São Francisco, a autarquia ainda projeta outras melhorias, em diferentes regiões da cidade, como o acesso aos Bairros Moreninhas e Aero Rancho.

Nas Moreninhas, segundo Ferreira, a intervenção será na Avenida Gury Marques, onde o acesso ao bairro será facilitado. Já no Aero Rancho a mudança será na Gunter Hans, que facilitará a entrada pela avenida de quem quer ir para o bairro.

Contorno da Avenida Gunter Hans para acessar o Aero Rancho - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

“Sempre estudamos os impactos dessas mudanças, fazemos reuniões com a comunidade para escutá-la. Avaliamos índice de sinistros, horário de pico, volume do tráfego, tudo isso antes de decidirmos fazer a alteração”, explicou o diretor-presidente da Agetran.

Um trecho que passa por estudos neste momento, segundo Ciro Ferreira, é a Rua Jeribá/Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camilo, no Bairro Chácara Cachoeira, próximo à Câmara Municipal.

Na via está em estudo a manutenção ou não de várias rotatórias, principalmente com a Ricardo Brandão (esquina da Câmara). Nesta rua, na esquina com a Rua Raul Pires Barbosa, por exemplo, a rotatória já foi retirada para dar lugar à semaforização.

“Sempre que vemos o trânsito acumulando muito em uma região, estudamos a melhor intervenção para o local, se é retirar a rotatória e colocar semáforo ou se é outra intervenção”, afirmou Ferreira.

AFONSO PENA

O reordenamento começou em abril deste ano, pela Avenida Afonso Pena, onde vários pontos tiveram a conversão à esquerda proibida na região central, uma forma que a prefeitura encontrou de reduzir a concentração de veículos em alguns locais.

Foram proibidas as conversões com as Ruas Bahia, 14 de Julho, Rui Barbosa, José Antônio, Joaquim Távora, 13 de Maio, Pedro Celestino, Padre João Crippa e 25 de Dezembro.

*SAIBA

No Bairro São Francisco, as Ruas Pedro Celestino, Padre João Crippa, José Antônio e 13 de Junho, no trecho entre a Avenida Rachid Neder e a Rua Amazonas, passaram a ter mão única, assim como a Rua Alegrete, entre a Rua Brasil e a Rua José Antônio.

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