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Lei: estabelecimentos que usam queijo similar deverão informar consumidores

Os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão "este produto não é queijo"

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Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (22), a Lei 5.740 que torna obrigatório que os estabelecimentos do ramo alimentício deverão informar os consumidores quais produtos fazem a utilização de queijo similar e quais não usam o produto.

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão dizer se usam produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos.

A norma diz que os estabelecimentos são  bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, panificadoras, buffets, sorveterias, pubs, empórios e outros comércios similares.

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Para informar os consumidores, os locais deverão colocar em seus cardápios a expressão “este produto não é queijo”. A regra vale para os cardápios disponíveis em meio eletrônico, Braille, áudio e vídeo.

Ainda conforme a lei, os estabelecimentos devem disponibilizar aos consumidores as informações nutricionais e ingredientes do produto substituto que for ser utilizado. 

Isso visa deixar claro quando houver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado.

A fiscalização do cumprimento ou descumprimento da lei será feita pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a multa será aplicada conforme a gravidade da infração.

Além disso, haverá a apreensão do produto, cassação do registro, suspensão temporária de atividade por parte do estabelecimento e, até mesmo, a interdição, total ou parcial, do local.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em dezembro do ano passado. 

A lei é de autoria do deputado João Henrique (PL), que afirma que a medida irá ajudar o segmento rural e sindicatos. 

“A venda de queijos e requeijões falsos para poder baratear e ganhar preço impede o aumento da lucratividade dos produtores de toda a cadeia do leite”, ressaltou.

O deputado Renato Câmara (MDB) acredita que a iniciativa protege as empresas locais. 

“Os produtos que chegam aqui no mercado, imitadores dos lácteos, chegam com um preço muito abaixo, e acabam deixando de comprar nossos produtos de qualidade. Esse projeto protege também nossos laticínios, e isso fortalece a cadeia produtiva do leite”, destacou.

A lei entrará em vigor daqui a 120 dias.

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CRISE SANITÁRIA

Sobe para 10 o número de mortes por chikungunya em MS

Mais três óbitos pela arbovirose foram confirmados nos municípios de Jardim, Fátima do Sul e Dourados

12/04/2026 10h40

Governo Federal destinou R$3,1 milhões ao município de Dourados para atender as demandas sanitárias

Governo Federal destinou R$3,1 milhões ao município de Dourados para atender as demandas sanitárias Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Mato Grosso do Sul já registrou 4.281 casos prováveis de chikungunya, sendo 2.102 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), em 2026. Ao todo, já foram registrados dez óbitos pela doença, sendo seis em Dourados, duas em Jardim,  uma em Bonito e a última em Fátima do Sul. Além destes, mais quatro mortes estão sob investigação.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou mais três óbitos pela arbovirose, registrados nos municípios de Dourados, Fátima do Sul e Jardim. Todas eram mulheres, de 55, 82 e 94 anos, respectivamente.

Estes dados foram apresentados no boletim referente à 13ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta sexta-feira (10).

Se manter a constância de casos e óbitos, a tendência é que este seja o ano com maior número de mortes pela arbovirose na série histórica (2015 - 2026). Os dez registros ficam atrás apenas dos 17 de 2025. 

Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

  1. Dourados - 766
  2. Fátima do Sul - 509
  3. Jardim - 251
  4. Sete Quedas - 101
  5. Bonito - 69
  6. Aquidauana - 48
  7. Amambai - 37
  8. Corumbá e Guia Lopes da Laguna- 31 
  9. Paraíso das Águas - 30 
  10. Vicentina - 29
Governo Federal destinou R$3,1 milhões ao município de Dourados para atender as demandas sanitárias

Entre 4.281 casos prováveis, o boletim epidemiológico aponta que a maioria dos afetados faz parte da faixa etária entre os 10 a 19 anos, equivalente a 18,59%.

Ações em Dourados

Mais de R$ 3,1 milhões foram mobilizados pelo Governo Federal em diversas frentes que incluem a assistência humanitária para atender à população de Dourados afetada pela emergência sanitária causada pelo vírus Chikungunya.

Entre as ações está a distribuição de 6 mil cestas de alimentos que serão entregues em abril, maio e junho. Deste total, duas mil unidades já foram recebidas pela população. A finalidade é garantir segurança alimentar às famílias indígenas diante do agravamento da situação sanitária.

A iniciativa tem foco prioritário nas comunidades indígenas, onde se concentra a maior parte dos casos e a totalidade dos óbitos em Dourados. As ações são coordenadas entre Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, MDS, Defesa Civil e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-MS).

O Ministério da Saúde autorizou a contratação emergencial de 50 Agentes de Combate às Endemias (ACEs) para atuação no município. Desse total, 20 agentes já foram treinados e iniciam atuação imediata em campo. Outros 30 passam por capacitação e entram em operação na sequência.

O Ministério da Defesa mobilizou o Exército Brasileiro para oferecer apoio às ações. São 40 militares e cinco viaturas já posicionados em Dourados, ampliando a capacidade logística e operacional das equipes em campo para operação de controle do vetor.

No campo do saneamento, foi autorizada a ampliação do sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com execução pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), para garantir acesso à água potável e melhorar as condições sanitárias.

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BRIGA

Competição de cavalos termina com homem esfaqueado em Campo Grande

Discussão começou após discordância de resultados e terminou com a vítima sendo esfaqueada na clavícula

12/04/2026 09h40

O caso foi registrado na Depac-Cepol

O caso foi registrado na Depac-Cepol Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) atendeu uma denúnica , no bairro Vila Cidade Morena, em Campo Grande, na noite deste sábado, por volta das 18h. Em uma chácara, onde ocorria uma competição de cavalos, a equipe policial foi até o local para averiguar um caso de esfaqueamento.

O autor relatou ter esfaqueado a vítima com um canivete, após receber um soco. Contudo, segundo relatos colhidos pelos policiais e registrados no boletim de ocorrência, as testemunhas apresentaram outra versão, afirmando que, após uma discussão motivada por discordância quanto à pontuação da competição e reclamação direcionada ao juiz, aproximadamente 30 minutos depois o homem foi até a pista e, após troca de empurrões com a outra pessoa, desferiu um golpe de canivete na clavícula direita.

Um homem que estava presente informou aos policiais que afastou o autor do local, ocasião em que presenciou este arremessar e enterrar o canivete. Ainda, segundo outra testemunha, o rapaz teria proferido a seguinte frase: "eu fui degolar ele, e, se não morrer, eu degolo outro dia".

O autor foi detido, encaminhado até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol (Depac-Cepol) e autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

A vítima foi socorrida por médicos no local e encaminhada ao hospital da Unimed, onde foi informada sua condição grave, com necessidade de entubação e procedimento cirúrgico, porém estável.  

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