Cidades

rota turística

Estado assume aeroporto e pretende investir R$ 5,5 milhões em pista

Terminal em Bonito estava terceirizado desde sua construção

RODOLFO CÉSAR

18/06/2017 - 15h00
Continue lendo...

O governo do Estado passou a administrar definitivamente o aeroporto de Bonito na semana passada e tem previsão de investir R$ 5,5 milhões para melhorar a pista com recapeamento e garantir o funcionamento pleno do terminal. Esse recurso terá origem dividida entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), R$ 3,9 milhões, e o tesouro estadual, R$ 1,6 milhão.

A rescisão do contrato entre a administração pública e a Empresa Dix Empreedimentos Ltda para concessão do aeroporto aconteceu oficialmente em 14 de junho. O setor privado administrava o local desde 2007, depois de licitação realizada para construção do terminal de passageiros e gestão do aeródromo.

Em nota, a Dix garantiu que construiu um hangar da BR Aviation que seria referência no Brasil, além de instalar um posto de abastecimento de aeronave. O total de investimento feito nos 10 anos de contrato foi de R$ 16 milhões, informou a empresa.

A interrupção da concessão foi dada depois de instauração de processo para averiguar falta de cumprimento de cláusulas por parte da Dix. O governo do Estado começou a intervenção em setembro do ano passado alegando que as companhias aéreas Gol e Azul deixariam de atuar por falta de estrutura.

Segundo a Dix, a operacionalização do aeroporto é negativa desde sua inauguração, em 2009. "Mesmo diante dos resultados operacionais negativos, registrados desde a sua inauguração em 2009, a Dix sempre primou pela busca de ofertar uma prestação de serviço com alto padrão de qualidade, tendo cumprido todas as exigências dos órgãos reguladores", ponderou a concessionária em nota.

RECURSO EMERGENCIAL

A verba para ser usada no recapeamento dos 2 quilômetros de pista do aeroporto de Bonito foi anunciada em fevereiro.

O superintendente viário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Fabrício Alves Correa, foi que tratou da liberação do dinheiro por parte da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

“Além de realizarmos os serviços emergenciais após a intervenção, buscamos outras soluções para a pista e agora foi liberado emergencialmente esse recurso pela Secretaria de Aviação Civil", contou Correa. O projeto já foi elaborado e em março houve reunião com equipe da SAC para tratar do empenho.

A previsão era de que o dinheiro já começaria a ser aplicado em maio, mas como o período de intervenção só terminou no dia 13 de junho, a partir de agora do governo do Estado poderá responder oficialmente por obras no local.

Além do recapeamento, também será preciso intervenção no pátio de manobra e na pista de táxi. Também faz parte do projeto de obra a instalação de um indicador de aproximação em cada cabeceira (PAPI) e ampliação da seção contra incêndio.

ESBURACADA

Para evitar que o aeroporto parasse de funcionar em setembro, foi preciso consertar 42 buracos. Essa obra emergencial foi realizada no ano passado.

Semanalmente, em média 120 passageiros utilizam o terminal, que em 1º de fevereiro recebeu elevação na categoria na seção contra incêndio pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A nota três que era atribuída ao aeroporto passou a ser cinco, o que garante o pouso e decolagem de aeronaves de maior porte. Essa mudança beneficia a Azul, que pretende começar a operar jatos Embraer 190 e 195 no local.

AMPLIAÇÃO

Para permitir que o terminal possa receber número maior de voos, o governo do Estado tentará agora na Organização Internacional de Aviação Civil (Icao) certificação. A Anac também exige tal medida.

“Atualmente, Bonito tem autorização para cinco voos, inclusive o fretamento. Com essa certificação será possível quantos a companhia quiser”, disse o superintendente da Seinfra, Fabrício Alves Correa. Para obter a certificação é necessário apenas cumprir exigências documentais.

DISPUTA JUDICIAL

A Dix Empreendimentos Ltda, que tem sede em Recife (PE), processou o Estado para cobrar indenização de R$ 5.031.255,00. O valor refere-se ao processo impetrado em setembro de 2014 e caso seja condenado, o valor final deve ser reajustado pelo IGPM-GV e de multa de 1% ao mês, a contar da citação válida até o integral pagamento.

Esse montante cobrado seria a defasagem que a empresa sofreu em seu faturamento por conta do rendimento do aeroporto ficar abaixo de projeções previstas em edital de licitação.

Uma pena alternativa que a concessionária também requereu é a indenização de R$ 2.464.445,00, que seria o valor investido na construção do terminal de passageiros, além da instalação, manutenção e operação do aeroporto. Essa cobrança foi feita na hipótese da Justiça Estadual entender que não caberia o pagamento dos mais de R$ 5 milhões.

Outra cifra que aparece na ação é a indenização por danos morais de R$ 1 milhão.

Os questionamentos seguem na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e ainda não houve julgamento final.

Após oito anos

Justiça fixa pensão até 2075 para família de rapaz morto com mangueira de ar

Valor mensal da pensão é de R$ 1.012,00 e será pago retroativamente desde a data da morte de Wesner

16/12/2025 16h30

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Dupla condenadada por introduzir uma mangueira de ar comprimido – equipamento automático para lavagem de carros –  no ânus de Wesner Moreira, por “brincadeira”, no lava-jato em que trabalhavam, Thiago Giovanni Demarco Sena e Willian Enrique Larrea terão de pagar pensão à família do jovem até 2075, ano em que o garoto completaria 75 anos. 

O valor mensal da pensão é de R$ 1.012,00, conforme cálculo homologado nos autos, e será pago retroativamente desde a data da morte de Wesner, em fevereiro de 2017. A ação de perdas e danos tramita na 16ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande e engloba os danos morais, danos materiais e as pensões vencidas, valor que gira em torno de R$ 1,32 milhão.

A Justiça manteve a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 500 mil, além de danos materiais referentes às despesas de funeral, no valor de R$ 1.149,97, ambos acrescidos de correção monetária e juros legais.

Neste mês, a Justiça realiza o processo de intimações para pagamento de custas, expedição de ofícios e pedidos de informações patrimoniais, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora da dupla, para garantir o cumprimento da decisão judicial. 

Condenação

A dupla foi condenada a 12 anos de cadeia em júri popular realizado em 30 de março de 2023, mas recorrereu da decisão do juiz, e saiu em liberdade. 

Após o crime, ambos não ficaram presos um sequer dia, prestaram depoimentos e foram liberados.

Em fevereiro do ano passado, sete anos após a morte de Wesner, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Júri de Campo Grande, mandou prendê-los e recolhê-los

Júri Popular 

Em júri popular realizado em 30 de março de 2023, Thiago Giovanni Demarco Sena, dono do lava-jato e Willian Enrique Larrea, funcionáriodo estabelecimento, negaram que havia intenção de matar o jovem e alegaram que a tragédia resultou de uma “brincadeira de mau gosto”.

Primeiro a depor entre os acusados, Thiago Giovanni Demarco Sena disse não saber do potencial destrutivo da mangueira de ar comprimido, que teria sido introduzida na região do ânus da vítima.

Segundo ele, todos eram amigos e nunca tiveram desavença. Ele afirma ainda que não era a primeira vez que brincavam com a mangueira, direcionando o jato de ar para o rosto ou outras partes do corpo.

No dia do crime, ele afirma que Wesner e Willian estavam brincando com o compressor e que a vítima teria iniciado.

Thiago, que estava fazendo a lavagem embaixo de um carro, também entrou na suposta brincadeira.

"Eu com a mangueira na mão, em tom de brincadeira falei 'de novo você fazendo isso Wesner'. Peguei e direcionei a mangueira na bunda dele por cima do short, com ar do compressor aberto, que eu já vinha usando, encostei, pressionei por nem três segundos", disse o réu na ocasião.

"Na hora ele reclamou e pediu para parar, falou que tava doendo, na hora eu desliguei a mangueira", afirmou ainda.

Questionado se tinha consciência que o compressor de ar pudesse causar danos graves e levar a morte, Thiago disse que não sabia do risco.

"Eu nunca imaginei que pudesse acontecer o que aconteceu com ele, se eu soubesse jamais teria brincado com ele com o compressor", afirmou.

Na sequência, o outro acusado,Thiago Giovanni Demarco Sena depôs e, chorando, também afirmou que o caso se tratou de uma brincadeira que deu errado.

Ele confirmou a versão de Willian, de que todos eram amigos e estavam brincando quando a mangueira foi direcionada a Wesner.

Eles falaram ainda que as brincadeiras com o compressor de ar eram comuns, mas não com direcionamento para as partes íntimas e nunca na maldade.

Em juízo, os réus destacaram que os três estavam “brincando” com a mangueira de ar, direcionando o jato de ar para o rosto ou outras partes do corpo, quando ambos pegaram Wesner no colo, o seguraram e apontaram o compressor em direção ao ânus do garoto. 

Wesner foi levado ao hospital, alegando dores na barriga, vômito e inchaço abdominal. Permaneceu internado por 11 dias no Hospital Santa Casa de Campo Grande e morreu em 14 de fevereiro de 2017.

Assine o Correio do Estado

transporte coletivo

Prefeita contrapõe Consórcio, apresenta recibos de pagamento e diz que greve é ilegal

Adriane disse que Município tem cumprido todas as obrigações contratuais e que já tomou medidas administrativas e judiciais para encerrar a greve

16/12/2025 16h00

Prefeita apresentou comprovantes de pagamento ao Consórcio Guaicurus

Prefeita apresentou comprovantes de pagamento ao Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Contrapondo as declarações do Consórcio Guaicurus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que já havia negado estar devendo o concessionário de transporte coletivo, apresentou, nesta terça-feira (16), comprovantes de pagamentos realizados. Adriane também afirmou que a greve dos ônibus é abusiva e que, caso não haja solução em audiência nesta tarde, o problema será resolvido na Justiça.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus afirma ter dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários. Pela falta de pagamento aos funcionários, a greve foi iniciada nessa segunda-feira (15).

A prefeita disse que todos os repasses devidos ao consórcio estão em dia.

"Todas as verbas que são contratuais, que tem relação do Município com o Consórcio Guaicurus foram feitos os repassos, ou seja, a subvenção de R$ 19 milhões, pagamento de vale-transporte de R$ 16 milhões, o Governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficou para o ano que vem, acordado com o consórcio, então todas as verbas que implicam o Poder Público foram transferidas", disse o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.

"O que existe é o Consórcio discutindo na Justiça um reequilíbrio da tarifa, aí ele aponta que há uma distorção de x milhões de reais, que isso está sendo apurado e discutido. Ele [consórcio] quer que o município aumente o preço da tarifa técnica para ele poder receber mais valores, essa é a discussão. Então não tem cadê o dinheiro, o dinheiro foi pago. Se o dinheiro foi repassado para funcionários e tem funcionários sem receber, o que a prefeitura pode fazer diante disso?", acrescentou.

Conforme os documentos apresentados pela prefeita, neste mês foram pagos R$ 3.005.705,19 líquidos ao Consórcio Guaicurus.

Além disso, com relação às subvenções das gratuidades do vale-transporte, de janeiro a dezembro foram repassados mais de R$ 19,5 milhões ao concessionário pela prefeitura, além de mais R$ 7,3 milhões pelo Governo do Estado.

A subvenção das gratuidades são referentes aos estudantes da Rede Pública municipal e estadual, pessoas com deficiência (PCD) e idosos.

"Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do município e, rigorosamente está em dia esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município", disse a prefeita.

Adriane disse ainda que, além das gratuidades, o Consórcio Guaicurus recebe dinheiro de pessoas que utilizam o transporte coletivo e pagam por ele e questionou ainda onde o Consórcio Guaicurus estaria investindo o dinheiro.

"O dinheiro que é a responsabilidade do Município foi pago e, se o Município está rigorosamente em dia, a empresa também teria que estar rigorosamente em dia com os pagamentos dos seus funcionários", disse.

Por fim, a prefeita disse que há um processo em andamento na Justiça do Trabalho e que uma audiência a ser realizada nesta tarde pode por um fim na greve, que ela classifica como ilegal, pois houve a paralisação total dos ônibus.

Greve

A greve dos motoristas foi deflagrada nessa segunda-feira, ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas do consórcio de que também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.

O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.

A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, por se tratar de um serviço essencial de transporte coletivo urbano.

O valor da multa diária era de R$ 20 mil, mas, após nova decisão do Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, subiu para R$ 100 mil.

Ele exige que os motoristas cumpram com urgência a decisão, que tem caráter de mandado judicial.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).