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Estado lança série de pavimentações que acabam "no meio do nada"

Pacote de licitações prevê asfalto em diferentes rodovias, mas a maior parte contempla apenas pequenos trechos destas estradas

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Faltando um ano para início oficial da campanha eleitoral, o Governo do Estado prevê o início de obras de pavimentação diferentes regiões do Estado. A semelhança entre quase todas elas é que serão bancadas com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e são projetos que levam asfalto a somente uma parte das rodovias contempladas. 

Uma edição extra do diário oficial publicada nesta segunda-feira (30) prevê investimentos de R$ 532 milhões na pavimentação de trechos de quatro rodovias em diferentes regiões do Estado e o acesso à futura fábrica de celulose da Arauco, em Inocência. 

Ao todo, são 131 quilômetros de asfalto novo que será bancado com recursos do  BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que em setembro do ano passado oficializou a liberação de R$ 2,3 bilhões ao Estado para investimento em 818 km de rodovias.

A edição normal do diário oficial desta segunda-feira (30) já havia divulgado a abertura de uma licitação para pavimentar 38 quilômetros, com investimento de até R$ 146 milhões, do lote três da MS-316, entre Inocência e Chapadão do Sul.

Os outros dois lotes desta rodovia de 110 quilômetros ainda estão em fase de elaboração de projeto e a licitação está prevista somente para o próximo ano, segundo a Agesul.. 

Somando as publicações das duas edições do diário oficial, as licitações anunciadas no mesmo dia ultrapassam os R$ 678 milhões, sendo que mais de R$ 650 milhões serão provenientes do financiamento concedido pelo banco federal. 

O fato de haver publicação de uma edição extra do diário oficial com um pacote de licitações e de várias destas rodovias preverem obras que acabam "no meio do nada" evidencia que o Governo do Estado corre contra o tempo para dar início às obras antes da chegada do período eleitoral, em agosto do próximo ano.

Dentre os cinco projetos anunciados na edição extra está o asfaltamento de 54 quilômetros da MS-355, ligando a cidade de Terenos a Dois Irmãos do Buriti, com investimento de até R$ 232.584.815,03. Este é o único dos cinco projetos que prevê asfalto para a rodovia inteira.

Depois de concluída, a rodovia reduz em 28 quilômetros a distância entre Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti. Hoje, por rodovia asfaltada, a distância entre a Capital e Dois Irmãos é de 115 quilômetros. Depois, será de 87 km.

O novo asfalto também ajudará a encurtar a distância de Campo Grande a cidades omo Nioaque, Jardim e Bonito, uma vez que a MS-347, entre Dois Irmãos e Nioaque, também está sendo asfaltada. 

A empresa que vencer a licitação ainda terá de fazer o projeto básico e executivo, apesar de o governo ter lançado, em maio do ano passado, licitação para a elaboração destes projetos. A previsão é de que as propostas sejam abertas no dia 29 de setembro, um ano depois da liberação do dinheiro do BNDES. 

Outra licitação de grande porte prevê investimento de até R$ 101,9 milhões na pavimentação de 23 quilômetros da MS-134, uma rodovia que liga a MS-040 à BR-267, próximo ao distrito de Casa Verde. 

A rodovia será fundamental para atender aos interesses da fábrica de celulose que a Bracell promete construir em Bataguassu. As propostas das empreiteiras também serão abertas no dia 29 de setembro, conforme a previsão.

E, assim como no caso da MS-316, esta licitação também prevê o asfaltamento de menos de um terço da rodovia, que tem em torno de 82 quilômetros. As obras para o restante, de cerca de 50 quilômetros, ainda não têm data definida. 

Uma terceira licitação divulga na edição extra do diário oficial destina até R$ 91.470.493,63, para a construção 31 quilômetros na MS-245, ligando a BR-163 à MS-338, nos municípios de Bandeirantes e Ribas do Rio Pardo. A MS-338, que também está em obras, liga as cidades de Camapuã a Ribas do Rio Pardo. No caso da MS-245, a licitação será aberta no dia 18 de julho.

Mas, assim como em outros dois casos, a licitação também é relativa a apenas um dos quatro lotes da MS-245. A primeira parte, de 15 quilômetros, já foi executada, mas ainda faltam outros dois trechos, que somam em torno de 35 quilômetros para que a rodovia fique pronta. 

Situação semelhante vai acontecer com a MS-244, que também será licitada somente num trecho inicial, de 23 quilômetros. O Governo do Estado está disposto a pagar até R$ 79.526.464,69 pela obra, que tem a abertura dos envelopes prevista para 18 de julho. 

A rodovia que será licitada agora liga a MS-080, no município de Corguinho, ao distrito de Taboco, uma distância de 46 quilômetros. A licitação anunciada agora é relativa ao primeiro lote. Mas, para concluir a rodovia será necessário pavimentar outros 23 quilômetros, que por enquanto não tem previsão para realização do certame. 

Uma quinta licitação anunciada pela administração estadual na edição extra do diário oficial, esta sem recursos do BNDES, prevê investimento de até R$ 26,9 milhões para implantar dois acessos à fábrica de celulose que a Arauco está construindo em Inocência, às margens do Rio Sucuriú. 

MAIS ADIANTADAS

Pelo menos duas outras obras na região de Inocência e que serão bancadas pelo BNDE já estão com as licitações em andamento. No final de março foi lançada a licitação para pavimentar 63 quilômetros da MS-320, interligando a MS-377 e a BR-158, encurtando o caminho entre Inocência e a região de Três Lagoas. 

A previsão é de que sejam investidos até R$ 276.169.461,16. As propostas serão abertas no dia 10 de julho e a empresa que oferecer o menor valor terá de elaborar ainda o projeto básico e executivo da obra. Neste caso, o novo asfalto não acabará no "meio do nada".

Também no final de março a Agesul divulgou a abertura de  licitação para asfaltar um trecho de 17 quilômetros da MS-444, nas proximidades de Selvíria. A previsão é gastar R$ 39,9 milhões no lote três desta rodovia, que tem mais 30 quilômetros para que o asfalto não acabe no "meio do nada". 

SUL DE MS

O dinheiro do DNBES também será destinado à pavimentação de rodovias no extremo sul do Estado. Um total de R$ 106,1 milhões está previsto para o asfaltamento de 32 quilômetros da MS-289, no município de Amambai. Isso representa a metade daquilo que seria necessário para que houvesse interligação asfáltica com a MS-180

Outras duas licitações estão em andamento para o asfaltamento de pouco mais de 36 quilômetros da MS-380, uma rodovia na área rural de Ponta Porã, ligando a área urbana à BR-436. A obra foi licitada em dois lotes.

Cidades

Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

Cidades

Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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