Governo de Mato Grosso do Sul destinou mais de R$ 2,8 milhões, em transferências diretas, para saldar verbas remuneratórias a quase 250 ex-funcionários do Instituto Gerir, que foi responsável pela gestão do Hospital de Ponta Porã de 2016 até março deste ano, quando contrato foi rescindido em meio a atraso no pagamento de salários.
Ministério Público do Trabalho (MPT), que na época da rescisão do contrato recomendou ao Estado que interrompesse a destinação de quaisquer valores devidos ao Instituto até que o mesmo comprovasse o cumprimento das obrigações contratuais com os empregados, mediou a questão referente a transferência dos valores devidos aos ex-funcionários.
Além dos R$ 2,8 milhões, também foram repassados R$ 762 para pagamento das guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 363 mil para liquidar encargos sociais (INSS, PIS, IRRF).
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Responsável pelo Hospital Regional Dr. José Simone Netto desde 2016, o Instituto Gerir foi a primeira organização social a gerir um hospital público no Estado. Porém, por protagonizar várias crises e ações judiciais, foi substituída. A entidade alegou, na época, que os repasses do governo ocorriam com atrasos.
Atualmente, a gestão da unidade pertence ao Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, cujo contrato com o Governo foi assinado no dia 28 de março e prevê repasses mensais estimados em R$ 4,5 milhões. Essa quantia é rateada entre parcela fixa correspondente a 60% do repasse – para custeio de despesas com renumeração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza – e parcela variável de 40% – guiada pelo cumprimento das metas de produção e dos indicadores de desempenho e qualidade.
Com a extinção do contrato entre Executivo e Instituto Gerir, a maioria dos ex-funcionários foi posteriormente admitida pelo Instituto Acqua.
