Cidades

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Ex-pastor é suspeito de invadir igreja para roubar dinheiro do dizimo

Criminoso levantou suspeitas por conhecer o interior da igreja e ter jeito semelhante ao de um ex-pastor da comunidade

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Na madrugada desta segunda-feira (11), um crime incomum chocou os moradores do bairro Jardim Paulista, em Campo Grande (MS), quando dois indivíduos invadiram uma igreja e fizeram um pastor de refém para tentar roubar o dízimo arrecado nos cultos. Um dos principais suspeitos, no entanto, é um ex-pastor da comunidade. 

Segundo o boletim de ocorrência, os bandidos teriam invadido a igreja pelo telhado e arrombado duas partes internas na tentativa de encontrar o dízimo arrecado nos dois cultos realizados no domingo. Um pastor de 24 anos estava presente no local, dormindo, quando foi surpreendido pela ação dos criminosos. Ele teve seu celular roubado e foi trancado no banheiro. 

No entanto, o jeito de andar, o corte de cabelo e a voz de um dos indivíduos levantaram suspeitas de um pastor que estava presente no local. Segundo ele, mesmo com máscara, o criminoso se parecia muito com um ex-pastor da comunidade, chamado "Baiano".  A suspeita também foi reforçada ao perceber a desenvoltura dos criminosos, que sabiam exatamente aonde ir dentro da igreja.

Além dos pertences de vítima, os criminosos também roubaram uma câmera de igreja, quebraram o vidro da frente e fugiram do local em um carro prata.

Contudo, durante a fuga, os criminosos acabaram por esquecer a motocicleta que utilizaram para chegar ao local na frente da igreja. A equipe policial checou o veículo  e não encontrou irregularidades como roubo o furto no registro. A moto será  encaminhada para a  Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv).

O crime, que ocorreu no Bairro Jardim Paulista, foi registrado na elegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Sepol) de Campo Grande (MS)

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"Grilagem de Papel"

Gaeco mira ex-funcionário de prefeitura investigado por 'dar terreno' a familiares

Regularização fundiária no interior de MS chama atenção há tempos e nos alvos do Grupo de Repressão ao Crime Organizado aparece exonerado há 44 dias por suspeita de fraudes

13/11/2024 10h11

Batizada de

Batizada de "Grilagem de Papel", a ligação da operação do Gaeco com a situação remete à apropriação ilegal de terrenos de terceiros, usando documentos fraudulentos. Reprodução/MPMS

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Exonerado há cerca de 44 dias, o ex-gerente de Tributação e Receita, Rodrigo Ferreira Lima é citado entre os possíveis alvos do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), visto em operação na manhã desta quarta-feira (13), no município de Coxim. 

Conforme o Ministério Público em nota, foram cumpridos 15 mandados totais de busca e apreensão, 14 em Coxim e outro no município mato-grossense de Várzea Grande, apreendendo 15 mil reais.

Os agentes do Gaeco foram vistos pela mídia local (como abordado nos portais Edição MS e Coxim Agora), conduzindo o empresário na manhã de hoje (13) e em ação na Diretoria Executiva de Planejamento Urbano (Depu). 

Batizada de "Grilagem de Papel", a ligação da operação do Gaeco com a situação remete à apropriação ilegal de terrenos de terceiros, usando documentos fraudulentos.

Vale lembrar que há tempos a regularização fundiária de Coxim levanta suspeitas, já que há quase um mês os vereadores pediam explicações, após supostas fraudes envolvendo Rodrigo virem à tona após sua exoneração.

Como aponta o requerimento da Casa de Leis do município, Rodrigo é denunciado por supostamente transferir terrenos em Coxim para seus familiares, através de irregularidades no chamado processo de regularização fundiária urbana (REURB). 

O que se sabe? 

Rodrigo foi acusado por Márcio Ferreira Vaz, pelo suposto uso de "informações privilegiadas" em transferências irregulares de terrenos, localizados mais especificamente no bairro Altos de São Pedro. 

Segundo Márcio, à época candidato à vereador em Coxim, esses terrenos seriam transferidos para os sogros de Rodrigo Ferreira Lima, vendidos de forma ilegal. 

 Segundo o MPMS, a operação de hoje (13) levou ao afastamento de cargo de mais dois servidores públicos em Coxim, pois, supostamente, estariam ligados às fraudes que estão sendo investigadas. 

"Os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis", esclarece o MPMS. 


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R$ 12 BILHÕES

TCU retoma hoje votação sobre destino de investimento bilionário na BR-163

Ministro relator foi contrário à repactuação do contrato, mas houve duas manifestações a favor de novo acordo com a CCR

13/11/2024 09h30

Rodovia em Mato Grosso do Sul está sob a responsabilidade da concessionária CCR MSVia desde 2014

Rodovia em Mato Grosso do Sul está sob a responsabilidade da concessionária CCR MSVia desde 2014 Foto: Gerson Oliveira

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O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma na tarde de hoje a definição sobre a repactuação das obras na BR-163, uma semana após o relator, ministro Aroldo Cedraz, afirmar que a proposta é ilegal. Porém, outros dois outros integrantes da Corte se manifestaram contra o seu relatório. Se perdurar a opinião do relator, a BR-163 não vai receber investimentos de R$ 12 bilhões prometidos pela CCR MSVia. 

Na semana passada, Cedraz afirmou que decidiu “barrar” o novo contrato com as regras apresentadas porque o Ministério Público Federal (MPF) e a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação (AudRodoviaAviação), unidade técnica do TCU, condenaram a proposta de solução consensual elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Os dois órgãos, vinculados à Corte, consideraram que a proposta é ilegal por desconsiderar a relicitação – prevista em lei – como o melhor instrumento nesse processo que envolve a CCR MSVia. Também avaliaram ser incorreto permitir a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, estender por 10 anos o prazo de concessão e alterar os investimentos obrigatórios, mas com regras semelhantes às já existentes no atual contrato, e sem a garantia, novamente, de que serão cumpridas. 

Essa última preocupação existe porque, em 2017, a concessionária suspendeu novos investimentos na duplicação da via, alegando que houve demora nas autorizações ambientais, que o fluxo de veículos estava abaixo do estimado na licitação, em 2014, e que o governo federal não liberou financiamentos para custear as obras. Entretanto, entre 2014 e 2015, a CCR MSVia duplicou pouco mais de 150 quilômetros, o mínimo necessário para começar a cobrar o pedágio. 

CONTRÁRIOS

O relatório não foi bem avaliado por alguns ministros, que decidiriam sobre o tema na reunião plenária da quarta-feira passada. 
O ministro Benjamin Zymler questionou o voto apresentado, argumentando que já houve pareceres a favor de outras concessões e defendeu que a ilegalidade apresentada no relatório já havia sido afastada em decisão anterior. 

Também o presidente do colegiado, Bruno Dantas, discordou do relatório de Cedraz, afirmando que em outras ocasiões o Plenário decidiu pela legalidade do procedimento de solução consensual, citando que, nesse caso, deveria ser considerada a vantagem desse procedimento para a sociedade, e não a sua legalidade. 
Com o impasse, o ministro Augusto Nardes pediu vistas (adiamento da votação) por uma semana no processo, que será analisado hoje. Alegou que precisava apreciar mais detalhadamente o documento apresentado. 

Os dois se referem à decisão do TCU em agosto do ano passado, quando o ministro Vital do Rêgo, relator de um processo sobre as diretrizes e as regras da solução consensual, concedeu autorização para esse procedimento. 

Ele estipulou que o acordo só poderá ser assinado se forem cumpridas 15 medidas, citando que devem ser apresentadas novas condições para execução das obras “em prazo razoável”, com assinatura de um novo termo aditivo em que as empresas desistam da relicitação. Seu relatório foi seguido pelos demais integrantes da Corte. 

Ao justificar seu posicionamento, à época, o relator afirmou que “precisamos buscar o consenso da continuidade dos investimentos”, ressaltando que “temos de olhar para o todo, essa consulta feita ao tribunal pode destravar R$ 80 bilhões em investimentos”. 

Hoje, os ministros vão decidir se aprovam o relatório de Cedraz, modificam ou arquivam a proposta de repactuação da CCR MSVia, como determina a Instrução Normativa nº 91, de 22 de dezembro de 2022. 

O texto expõe que o Plenário, “por meio de acórdão, poderá sugerir alterações na proposta de solução elaborada pela Comissão de Solução Consensual (CSC), acatá-la integralmente ou recusá-la”,. O processo retorna à Comissão e seus integrantes têm 15 para se manifestarem sobre a referida sugestão. 

Porém, caso haja discordância de algum dos membros da CSC “com as alterações sugeridas pelo Plenário, o relator determinará o arquivamento do processo e dará ciência da decisão ao Plenário”.

RELATÓRIO

Cedraz afirmou que a proposta apresentada pela ANTT após negociações com a CCR MSVia afronta dispositivos legais. 
“O tribunal não pode permitir que a proposta atual substitua o procedimento nosso da relicitação, instrumento previsto em lei, para ser usado nos casos de baixo desempenho da concessionária, entretanto que a solução consensual possa ser utilizada para acelerar o processo de relicitação, isso é, eu acredito, mas não, jamais, para substituí-la”, diz em trecho da decisão.

O ministro relator ressaltou que “o termo de autocomposição [termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia] a ser celebrado deve contemplar solução jurídica proporcional, equânime e eficiente e compatível com os interesses gerais. Mas entendo que não é o que está ocorrendo no presente caso”. 

“A proposta, ao meu ver, praticamente desrespeita pontos cruciais da legislação, que são referentes aos contratos de concessões com obrigação de licitar a vinculação ao instrumento convocatório, ao lance ofertado e às regras de revisão previstas em lei, no contrato e também no edital”, continua.
“Vejam que as alterações contratuais são tão grandes que, se forem implementadas apenas o vínculo da atual concessionária com o Estado e o trecho rodoviário, se manterão, a rigor, inalteradas”, completa.

Ele avalia que a proposta não deve substituir a relicitação, “que tem outras regras. Avalio que esse instrumento [solução consensual] tem potencialidades importantes, mas seu uso deve ser nos casos futuros”.

Concluindo, por esses motivos, “recusar a proposta consensual, não admitir a Assembleia Legislativa como amicus curiae e arquivar os autos”. 
A decisão do relator foi apresentada após um ano e dois meses de trâmite do processo no TCU. A proposta manifestando interesse no acordo consensual foi apresentada pela ANTT e a CCR MSVia em 27 de setembro do ano passado.

Esse documento com os ajustes estava pronto desde junho, faltando o relatório do ministro relator Aroldo Cedraz.
Sem a autorização, a CCR MSVia deixará de investi rR$ 12 bilhões na rodovia nos próximos anos, incluindo obras de duplicação de cerca de 170 km, que elevaria o total para 320 km duplicados, considerando os 150 km já existentes, bem como a construção de terceira faixa em outros 190 km. 

Os recursos seriam aplicados em toda a rodovia até o fim da concessão, em 2054, sendo R$ 2,3 bilhões já para os três primeiros anos.

Saiba

O TCU é um órgão colegiado. Isso significa que as decisões finais são tomadas de forma coletiva. Compõe-se de nove ministros, que são as autoridades máximas. Seis deles são indicados pelo Congresso, um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público, que funciona vinculado ao TCU. As deliberações são tomadas pelo Plenário – instância máxima que reúne todos os ministros – ou por uma das duas Câmaras, colegiados nos quais os ministros se dividem.

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