Excluída em meados de maio da licitação para assinatura de um contrato que pode garantir pouco mais de R$ 402 milhões pela limpeza das cerca de 70 unidades de saúde de Campo Grande pelos próximos 15 anos, a empresa Produserv anunciou nesta terça-feira (21) que vai apresentar recurso para tentar voltar à disputa.

A empresa, que já faz a limpeza há mais de cinco anos e que em maio recebeu  R$ 2.828.108,08 pelo serviço, havia ficado em primeiro lugar na disputa de preços, realizada no dia 10 de março, quando ofereceu deságio superior a 26% sobre o preço máximo, estipulado em R$ 36.652.707,37  no edital.

Com cinco empresas interessadas,  a disputa de preço se estendeu por 9 horas e 23 minutos, intervalo no qual foram apresentadas nada menos de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes. 

Ao final desta disputa sem precedentes, a empresa Produserv Serviços ofereceu desconto de 20,6% e se ofereceu a fazer a limpeza por R$ 29.097.500,00 por ano. Mais adiante, durante negociação com o pregoeiro, o valor caiu para R$ 26.874.402,94, o que representa deságio de 26,6% sobre o valor inicial.

A proposta garantiria à prefeitura uma economia de quase R$ 10 milhões por ano na comparação com o valor que ela estava disposta a desembolsar.

Mas, na fase da apresentação de documentos, a Produserv acabou sendo inabilitada, pois não apresentou toda a documentação exigida no edital. Depois disso, a segunda colocada, Uniserve, foi chamada.

Esta, porém, acabou desistindo sob a alegação de que não conseguiria prestar o serviço pelo valor que ela havia se proposto, apenas R$ 500,00 a mais que a primeira colocada.

Por conta disso, a terceira colocada, a Integral Construtora e Empreendimentos, acabou sendo chamada. Com sede no Rio de Janeiro, a empresa apresentou a documentação nesta terça-feira (21) e foi considerada habilitada e classificada pelo pregoeiro, conforme a ata disponível no site da prefeitura de Campo Grande.

E foi depois disso que a Produserv, que ainda presta o serviço emergencialmente, informou ao pregoeiro que pretende apresentar recurso para tentar voltar ao certame. O prazo para isso segue até o próximo dia 29. Depois dessa data é que os responsáveis pela licitação dirão se a Produserv voltou ou não à disputa. 

O contrato inicial valerá por cinco anos, mas pode ser prorrogado por mais dez, o que deverá garantir faturamento superior a R$ 402 milhões à Produserv, já que ela se mostrou disposta a prestar o serviço por R$ 26,87 milhões por ano, ou R$ 2,4 milhões por mês. Além de oferecer trabalhadores, a empresa terá de fornecer material e equipamentos de limpeza. 

No termo de referência, divulgado ainda em fevereiro, a prefeitura deixou claro que havia urgência para a realização do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial. 

Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administrção

Como não conseguiu realização a nova contratação no prazo previsto, a administração está pagando a Produserv por meio do chamado reconhecimento de dívida, publicado todos os meses. Em maio, por exemplo, ela recebeu mais de R$ 400 mil acima do valor que disse na licitação estar disposta a prestar os mesmos serviços. 
 

Quase um ano após receber os recursos para executar a obra, a Prefeitura de Campo Grande tenta destravar o reordenamento viário da rotatória que liga as avenidas Tamandaré, Dr. Euler de Azevedo e Dom Antônio Barbosa. Publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Município (Diogrande), um novo pregão eletrônico busca contratar a empresa que ficará responsável pela intervenção, orçada em R$ 2.440.397,75.

O novo certame ocorre após a licitação anterior terminar deserta, sem que nenhuma empresa apresentasse proposta para executar o serviço. Com isso, a administração municipal precisou republicar o edital na tentativa de contratar uma empresa especializada para a obra.

A obra é considerada estratégica para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança em um dos cruzamentos mais movimentados da região norte da Capital. O projeto prevê implantação de sistema semafórico, adequação da sinalização, obras de drenagem, nova pavimentação nos trechos modificados, reforma de calçadas com acessibilidade e abertura de novos retornos no canteiro central.

O cruzamento é utilizado diariamente por motoristas que seguem para bairros como Nasser, Vila Sobrinho, São Francisco, Seminário, Coophasul e Santa Luzia, além de dar acesso à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e à sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).

Os recursos para a execução da obra foram repassados pela Agetran-MS ao município em agosto do ano passado, durante as comemorações do aniversário de Campo Grande. Na ocasião, a previsão era de que a intervenção fosse concluída em até um ano, prazo que não será cumprido devido ao atraso na contratação da empresa responsável.

Conforme o edital, as propostas poderão ser encaminhadas até as 7h44 do dia 6 de agosto, quando ocorrerá, na sequência, a abertura da sessão pública de disputa de preços. A licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico, em ampla concorrência, para empresas especializadas em engenharia.

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