Cidades

Conflito Fundiário

Famasul diz que há 900 propriedades reivindicadas por indígenas em MS

Em reunião na Alems, os representantes dos produtores rurais pedem o cumprimento de reintegração de posse em terras

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De acordo com informações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), no Estado, 900 propriedades rurais que são apontadas como território indígena pela Funai estão sendo revindicadas pelos povos originários. Essas áreas, segundo a Famasul, somam mais de 275 mil hectares e abrangem 30 municípios do Estado. 

“Considerando áreas pretendidas nas fases delimitadas e declaradas, são cerca de 9 milhões de hectares que afetam 10.200 propriedades rurais, em 25 estados do Brasil”, disse a federação em nota.

As informações sobre as terras que são alvo de disputa entre proprietários rurais e indígenas foram proferidas em reunião organizada pela Famasul, que ocorreu ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), com a participação da Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade (FPDDP), comandadas pelo Deputado Estadual Coronel David (PL). 

Ao fim da reunião, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, demonstrou preocupação com o conflito fundiário, principalmente com o impedimento do trabalho dos produtores rurais, que alegam dificuldades com o plantio e a colheita, por conta das retomadas indígenas nas terras.

“O produtor tem sofrido realmente com isso [conflitos fundiários], porque só com a decisão de reintegração de posse o produtor consegue o direito de plantar na área. Os produtores estão atrasados, porque não conseguiram jogar os insumos na terra antes do plantio, e eles precisam ter acesso à propriedade para plantar até o dia 15 de setembro”, declarou Bertoni.

Na reunião, os representantes dos produtores rurais alegaram que as comunidades indígenas, que estão reivindicando os territórios delimitados, mas não demarcados, não estão cumprindo com decisões judiciais de reintegração de posse e defendem a constitucionalidade do Marco Temporal.

Ao Correio do Estado, o deputado Coronel David informou que as partes envolvidas na reunião chegaram a um entendimento de que é necessário pressionar o Poder Judiciário para que essas ordens de reintegração sejam respeitadas.

“Houve o entendimento de que as invasões continuam acontecendo porque não está sendo respeitada a lei e, sobretudo, não estão sendo cumpridas as ordens de reintegração de posse. Por isso, foi decidido o encaminhamento de uma carta ao Ministro Gilmar Mendes, solicitando que a Justiça faça cumprir a lei e execute as ordens de reintegração”, disse o deputado.

Coronel David reforçou em reunião que a discussão dura mais de 25 anos e fere a preservação do Estado de Direito.

O presidente da Famasul ainda relatou que está apreensivo quanto a possíveis imparcialidades de decisões que podem ser tomadas pelo governo federal. Bertoni alega que houve exclusão dos produtores rurais nas discussões sobre segurança pública na região da terra indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, quando foi criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública uma Sala de Situação para monitorar e adotar providências quanto às demandas na região.

A reunião na Alems também contou com a presença do presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, do presidente da Nelore-MS, Paulo Matos, do presidente da Novilho Precoce, Rafael Gratão, da assessora da casa Civil, Luana Ruiz, do presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, além de outros parlamentares.

Saiba: No dia 28 de agosto, a segunda reunião de conciliação sobre o Marco Temporal foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi discutido as propostas de indenizações. Ao término do debate, foi solicitado aos membros da comissão que trouxessem especialistas para serem ouvidos no próximo encontro, marcado para o dia 9.

VIOLÊNCIA EM DOURADINA

O conflito iniciado em julho, na terra indígena Panambi-Lagoa Rica, teve a sua tensão escalonada entre fazendeiros e indígenas no mês passado, quando ocorreram dois ataques de homens armados, deixando onze indígenas guarani-kaiowás feridos em Douradina, município localizado a 201 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o primeiro ataque ocorreu no dia 3 de agosto.

De acordo com os relatos, homens armados em uma caminhonete atiraram contra os indígenas com munição letal e balas de borracha.

Dois indígenas ficaram em estado grave e foram levados para o Hospital da Vida, em Dourados. Um levou um tiro na cabeça e outro no pescoço.

O ataque ocorreu na área retomada Pikyxyin, uma das sete da terra indígena Panambi-Lagoa Rica, identificada e delimitada desde 2011.

Na noite do dia 4 de agosto, outro ataque contra os indígenas foi organizado. Homens armados atiraram balas de borracha na direção da comunidade e, novamente, indígenas foram feridos.

No total, cinco pessoas foram levadas em ambulância ao Hospital da Vida, em Dourados. Três deles foram feridos por armas de fogo e dois por balas de borracha.

Os casos mencionados fizeram com que as lideranças indígenas se reunissem com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para relatar o ocorrido e pedir a intervenção do governo federal para acelerar o processo demarcatório da região.

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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