Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicada no diário oficial da instituição desta sexta-feira (23) manteve suspenso o pregão eletrônico que previa desembolso de até R$ 3.696.300,00 para compra de diesel pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de MS, presidido pela prefeita de Campo Grande, Adriene Lopes (PP).

A licitação, que permite a compra de mais de 500 mil litros, ou cerca de 10 carretas bi-trem carregadas com diesel, entrou na mira do Tribunal de Contas de forma rotineira, como ocorre com uma infinidade de licitações. Neste pente-fino rotineiro, os técnicos constataram supostas irregularidades e o pregão foi suspenso no final de julho.

O Consórcio, que pretende utilizar o combustível na usina de asfalto onde é produzida boa parte do material utilizado para os serviços de recapeamento e tapa-buracos de Campo Grande, fez algumas alterações no edital, mas mesmo assim os conselheiros do TCE mantiveram o veto ao andamento do certame.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que é “insuficiente a memória de cálculo desacompanhada dos documentos de suporte e das informações adicionais sobre os critérios utilizados para a definição dos quantitativos estimados, o que fragiliza a comprovação de que estes refletem a real necessidade da Administração”.

Na publicação desta sexta-feira, o TCE também destacou que “a alteração do critério de julgamento definido na fase de planejamento, sem apresentar motivação, compromete a coerência entre os atos da fase preparatória e o dever de planejamento previsto” na legislação.

Outra irregularidade é que não existe a previsão para que até 25% do volume pudesse ser fornecido por microempresas e empresas de pequeno porte, já que o produto em questão (diesel) pode ter o fornecimento fracionado facilmente. Isso, segundo o TCE, é uma “irregularidade insanável, por interferir diretamente na disputa competitiva e no universo de licitantes, não podendo ser corrigida sem alteração do edital e reabertura da fase externa, o que impõe a anulação do certame”.

O caso foi relatado pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, mas teve o voto favorável dos demais conselheiros. O julgamento foi concluído ainda em 24 de setembro, mas somente agora, um mês depois, foi publicada a decisão no diário oficial. 

Além de Campo Grande, fazem parte do Consórcio Central MS os municípios de Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Terenos e Jaraguari. E a aquisição da usina de asfalto foi um dos primeiros investimentos da entidade, que diz ter uma economia da ordem de 30% no custo da massa asfáltica na compração com o preço pago a empresas privadas. 

A usina tem capacidade para produzir 120 toneladas de massa asfáltica por hora e há um mês o consórcio firmou contrato de R$ 46 milhões com a prefeitura de Campo Grande para colocar nas ruas cinco equipes que estão atuando nos serviços de tapa-buracos.

Mato Grosso do Sul está há seis anos sem registrar casos confirmados de sarampo, mas a Secretaria de Estado de Saúde (SES) faz um alerta à população sobre a importância de manter a vacinação em dia. Apesar de a primeira dose da vacina apresentar cobertura de 97.10% no Estado, o índice cai para 81,79% na segunda aplicação, o que preocupa as autoridades sanitárias diante do avanço da doença em outros países.

Os dados, atualizados até 1° de setembro de 2026, mostram que parte da população ainda não completou o esquema vacinal. A situação acende um sinal de atenção, já que a vacinação é a principal medida para impedir a circulação do vírus e evitar que o sarampo volte a ser registrado em território sul-mato-grossense.

Neste ano, MS contabilizou 24 notificações de casos suspeitos da doença. Desse total, 23 foram descartados e um permanece sob investigação. Até o momento, não há confirmações em 2026.

Os últimos registros positivos ocorreram em 2020, quando dez pessoas foram diagnosticadas com sarampo em Campo Grande. No ano anterior, em 2019, foram quatro casos, sendo dois na Capital e outros dois em Três Lagoas.

Diante desse cenário, a SES orienta que moradores procurem as unidades de saúde dos municípios para conferir a caderneta de vacinação e, caso necessário, atualizar as doses.

A coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, destaca que a atenção não deve ficar restrita às crianças, já que adolescentes e adultos também precisam verificar se estão protegidos.

“É fundamental que pais e responsáveis verifiquem se as crianças receberam todas as doses recomendadas, mas essa atenção também deve se estender aos adolescentes e adultos. Quem não tem certeza sobre a situação vacinal deve procurar uma unidade de saúde para conferir os registros e receber a orientação necessária”, afirma.

O gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, reforça que a diferença entre os percentuais de cobertura das duas doses representa um desafio para a prevenção da doença.

“A primeira dose é uma etapa importante da proteção, mas é necessário verificar se a segunda também foi administrada, conforme a recomendação para cada faixa etária. Quanto maior a cobertura vacinal, mais pessoas estarão protegidas, reduzindo o risco de circulação do vírus e contribuindo para a proteção de toda a população”, explica.

Embora Mato Grosso do Sul não registre casos confirmados há seis anos, o crescimento das notificações de sarampo em outros países mantém as autoridades de saúde em alerta para uma possível reintrodução do vírus no Brasil.

Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), os Estados Unidos acumulam quase 4 mil casos confirmados em 2026, o maior número anual registrado no país em mais de 35 anos.

Mais de 90% das ocorrências envovem pessoas que não foram vacinadas ou que possuem situação vacinal desconhecida.

No continente americano, Estados Unidos, Guatemala, México, Peru e Canadá concentram 99,5% dos casos confirmados neste ano, conforme informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Já no Brasil, foram contabilizados 61 casos importados ou relacionados à importação do vírus em 2026.

Para ampliar a proteção da população, a SES tem desenvolvido ações de vacinação e capacitação dos profissionais de saúde nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

Em outubro, a campanha de multivacinação resultou na aplicação de 84.439 doses de diferentes imunizantes em todo o Estado.

Desse total, aproximadamente 4.262 doses foram da vacina tríplice viral, responsável pela proteção contra sarampo, caxumba e rubéola, considerando a primeira e a segunda aplicações.

Os números ainda passam por processo de migração para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A vacina tríplice viral integra o Calendário Nacional de Vacinação e protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

Para crianças, a primeira dose é recomendada aos 12 meses de idade, enquanto a segunda deve ser aplicada aos 15 meses.

Pessoas de 1 a 29 anos precisam ter duas doses registradas. Já adultos entre 30 e 59 anos devem comprovar pelo menos uma dose da vacina.

Para pessoas com 60 anos ou mais, não há recomendação de vacinação de rotina pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), mas situações específicas podem ser avaliadas pelos serviços de saúde.

Quem não possui a caderneta ou não sabe se recebeu as doses necessárias deve procurar uma unidade de saúde para avaliação do histórico vacinal.