O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a desapropriação de áreas rurais no município de Inocência para viabilizar obras de implantação e pavimentação da rodovia MS-377, que dará acesso ao Projeto Sucuriú, da multinacional Arauco. Entre as propriedades atingidas pelas medidas está uma fazenda pertencente à própria empresa de celulose, responsável pelo empreendimento industrial na região.

As autorizações constam de quatro decretos assinados pelo governador Eduardo Riedel (PP) na segunda-feira (19) e publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).

Os atos declaram de utilidade pública cinco áreas pertencentes a quatro imóveis rurais e permitem que o Estado conduza os procedimentos de desapropriação por meio de acordos administrativos ou ações judiciais.

A medida representa mais uma etapa administrativa para a execução da infraestrutura rodoviária destinada a atender a região do complexo industrial.

Além da autorização para desapropriar os terrenos, o governo abriu a possibilidade de solicitar a posse urgente das áreas, mecanismo previsto na legislação federal para situações de interesse público.

O trecho contemplado pelos decretos compreende a ligação entre o limite dos municípios de Três Lagoas e Inocência, na ponte sobre o Rio Sucuriú, e o entroncamento das rodovias MS-112 e MS-316, incluindo o acesso ao Projeto Sucuriú.

A intervenção é destinada à implantação e à pavimentação asfáltica da MS-377. A adequação desse corredor rodoviário está diretamente relacionada à estrutura de acesso ao empreendimento da Arauco, embora os decretos não detalhem quais etapas da obra serão executadas inicialmente.

Terras da própria Arauco estão entre as áreas atingidas

Um dos pontos que chamam a atenção nas publicações é a inclusão de uma propriedade registrada em nome da Arauco Celulose do Brasil S.A. entre os imóveis declarados de utilidade pública.

Conforme o Decreto Estadual nº 78, duas parcelas da Fazenda Bela Ideia - Parte 1, localizada em Inocência, poderão ser desapropriadas para a implantação da rodovia. As áreas possuem aproximadamente 3,1 hectares e 0,2 hectare, totalizando 3,3 hectares, equivalentes a cerca de 33 mil metros quadrados.

O imóvel está registrado sob a matrícula nº 9.695 no Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Inocência. A declaração de utilidade pública também alcança as benfeitorias existentes nas parcelas descritas pelo governo.

A inclusão de terrenos pertencentes à própria companhia demonstra que a execução do acesso rodoviário envolve áreas sob diferentes titularidades, inclusive da empresa beneficiada pela ligação viária.

Outras três propriedades aparecem nos decretos publicados nesta terça-feira.

O Decreto nº 79 autoriza a desapropriação de aproximadamente 0,24 hectare da Fazenda São João, registrada em nome da Falcão MS SPE S.A. Já o Decreto nº 80 contempla cerca de 1,9 hectare da Fazenda Portinho, vinculada a proprietários particulares.

Por fim, o Decreto nº 81 declara de utilidade pública uma parcela de aproximadamente 0,27 hectare da Fazenda São Francisco, também localizada em Inocência.

Todos os imóveis estão relacionados ao mesmo projeto rodoviário e foram identificados por matrículas imobiliárias, levantamentos de coordenadas geográficas e memoriais descritivos que delimitam as parcelas destinadas à intervenção.

Governo poderá solicitar posse urgente dos imóveis

Os quatro decretos autorizam a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) a adotar as providências necessárias à efetivação das desapropriações, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Complexo industrial da Arauco, em Inocência, contará com ligação rodoviária contemplada pelas obras previstas na MS-377. Foto: Divulgação/Arauco.

 

O procedimento poderá ocorrer de forma amigável, mediante negociação com os proprietários, ou judicialmente, caso não seja possível chegar a um acordo.

As normas também permitem que o Estado invoque caráter de urgência para solicitar a imissão imediata na posse dos terrenos, conforme o artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, que regulamenta as desapropriações por utilidade pública.

Na prática, esse instrumento possibilita ao poder público buscar a posse das áreas antes da conclusão definitiva de todas as etapas do processo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, incluindo as condições aplicáveis à indenização.

A autorização, entretanto, não significa que o governo já tenha assumido a posse das propriedades ou concluído o pagamento de indenizações. Os decretos estabelecem a base legal para o início ou prosseguimento dessas providências administrativas e judiciais.

As despesas decorrentes das medidas serão custeadas por recursos vinculados à execução de obras rodoviárias, conforme a classificação orçamentária indicada nos atos oficiais.

Obras fazem parte do acesso ao Projeto Sucuriú

A infraestrutura rodoviária integra as etapas de implantação do Projeto Sucuriú, da Arauco, em Inocência. A pavimentação da MS-377 permitirá melhorar o acesso ao complexo industrial e fortalecer a ligação entre propriedades rurais, municípios vizinhos e importantes rodovias da região.

Com os decretos em vigor desde esta terça-feira (20), o Governo do Estado poderá avançar nos procedimentos de desapropriação das áreas necessárias à execução das obras.

A Agesul, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ficará responsável pelas providências administrativas e judiciais.

Os recursos para as desapropriações estão vinculados ao orçamento estadual destinado à infraestrutura rodoviária. Os decretos, entretanto, não especificam os valores das indenizações nem o prazo de conclusão das intervenções na MS-377.

Com a publicação dos decretos, em vigor desde esta terça-feira, o governo passa a contar com autorização formal para avançar nos procedimentos de obtenção das áreas necessárias à intervenção.

A medida integra a preparação do corredor rodoviário que atenderá ao Projeto Sucuriú e à circulação na região de Inocência.

Megafábrica da Arauco já alcança 81% de conclusão

A construção da megafábrica de celulose da Arauco, em Inocência, no leste de Mato Grosso do Sul, já alcançou 81% de execução e entrou em uma das fases mais intensas de implantação.

Estruturas da megafábrica da Arauco durante a construção do Projeto Sucuriú, um dos maiores empreendimentos industriais privados do País. Foto: Divulgação/Arauco.

 

Com investimento estimado em US$ 4,6 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 25 bilhões, o empreendimento está entre os maiores projetos industriais privados em construção no Brasil.

O avanço das obras reforça a importância da infraestrutura rodoviária para garantir o acesso ao complexo industrial e atender à movimentação de trabalhadores, equipamentos e cargas na região.

Segundo a companhia, os trabalhos seguem dentro do planejamento estabelecido, e a previsão de entrada em operação da unidade permanece para o último trimestre de 2027, entre outubro e dezembro.