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Famílias atingidas pelo desastre ambiental são ouvidas pelo MPMS

Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o MPMS vai ouvir cada uma das famílias para entender as perdas individuais causadas pelo desastre ambiental

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Buscando entender o impacto em cada família afetada pelo desastre ambiental que devastou mais de 8 km de vegetação, arrastou animais e atingiu pelo menos 12 casas, o Ministério Público ouviu as vítimas na tarde de hoje (23). O objetivo é compreender a situação e buscar formas de auxiliar na reconstrução das vidas das famílias atingidas.

Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Comarca de Bandeirantes, se reuniu com cada uma das vítimas para entender as perdas individuais causadas pelo rompimento da barragem, ocorrido na última terça-feira (20) na divisa entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari.

“Como estamos na fase inicial da investigação, entendo que as famílias atingidas precisam de amparo e devem ser ouvidas para que possamos entender as condições e as peculiaridades de cada uma, permitindo-nos atender cada caso individualmente. Fomos ao local diversas vezes, estamos ajudando as famílias com cestas básicas e continuaremos a oferecer suporte no que for possível”, afirmou o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza.

Ao Correio do Estado, o promotor afirmou que os responsáveis pelo empreendimento não cumpriram um acordo, sem especificar qual, e que foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público.

“Tínhamos um acordo com os responsáveis sobre a questão do dano erosivo, e ele não foi cumprido. Por isso, enviei uma intimação para eles, mas até o momento não recebemos nenhuma comunicação”, relatou.

Familias são ouvidas pelo MPMS na tarde de hoje, em Jaraguari Créditos: Paulo Ribas

Revolta 

Revoltada com a falta de amparo por parte dos responsáveis pelo empreendimento do Nasa Park, a produtora rural Gabriele Lopes, que mora na região há 34 anos, perdeu animais e toda a produção de milho. Ela busca justiça pelos estragos que afetaram toda a sua família.

“Tudo aconteceu muito rápido. Perdemos tudo. Quase perdi meus pais e meu filho, e a casa deles não existe mais. Aquilo foi uma tragédia anunciada. Meu pai mora na região há 46 anos e, em 1996, fez a primeira denúncia. Há 28 anos, ele denunciou a Nasa Park, pois aquele córrego é represado. Como se pode autorizar isso?”

Inconformada com a situação, Gabriele afirmou que busca justiça.

“Eu sei que não se constrói uma casa, uma lavoura ou uma vida do dia para a noite; além dos sonhos e memórias, sou nascida e criada na região. É difícil pensar em outra coisa além de justiça.”

Bombeiros afirmam que Nasa Park não tinha certificado de vistoria

O condomínio Nasa Park Empreendimentos Ltda, empresa responsável pelo loteamento onde uma barragem se rompeu na manhã desta terça-feira (20), em Jaraguari, estava com o certificado de vistoria desatualizado, segundo o Corpo de Bombeiros. Com relação ao alvará de funcionamento, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apura se o empreendimento estava em conformidade com as legislações ambientais, de recursos hídricos e de segurança de barragens.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 9h30 e que, até o momento, foi constatado que, pelo menos três residências foram atingidas, além da BR-163, e não há vítimas. 

"Uma equipe da corporação atua na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades. Já foi constatado que o condomínio estava sem o certificado de vistoria atualizado", diz a corporação.

O governo do Estado, também em nota, informou que além de equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Imasul atuam conjuntamente na região do condomínio.

"A Defesa Civil está monitorando o local e, junto aos Bombeiros, também está avaliando os danos causados pelo incidente, podendo adiantar que já foi identificada uma residência totalmente atingida pela água, além de danos parciais em duas estruturas de criação de animais", diz a nota.

O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Hugo Djan, disse ao Correio do Estado que a situação está sendo acompanhada com as defesas civis municipais de Jaraguari e Campo Grande.

Nasa Park diz que loteamento tinha aval

A administração do Nasa Park, loteamento onde uma barragem rompeu na manhã da última terça-feira (20), deixando um rastro de lama e destruição que atingiu a BR-163 e afetou diversas famílias que moravam nas proximidades, divulgou uma nota lamentando o ocorrido, e afirmando que a empresa "opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes".

Segundo a Nasa Park, o projeto tinha manifestações favoráveis do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e havia sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com certificados ambientais devidamente validados.

Por outro lado, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul disse, também em nota, que "já foi constatado que o condomínio estava sem o certificado de vistoria atualizado, e que uma equipe da corporação já estava empenhada na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.

Confira a nota do Nasa Park na íntegra:

"A administração do NASA Park lamenta profundamente o ocorrido na data de hoje, 20 de agosto de 2024, que resultou no rompimento de uma parte da estrutura do parque.

Imediatamente após o fato, as autoridades competentes foram acionadas e estamos colaborando integralmente para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.

Nossa prioridade é oferecer todo o suporte necessário e trabalhar para resolver a situação com a maior agilidade possível.

Engenheiros especializados já estão realizando um estudo detalhado para determinar as causas do rompimento e propor as medidas corretivas.

É importante destacar que o NASA Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do IMASUL, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores.
Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais."

Relembre

Na manhã desta terça-feira (20), uma barragem privada, da empresa Nasa Park Empreendimentos Ltda, rompeu, causando estragos ainda inestimáveis. Ela estava inserida no loteamento do condomínio de luxo da empresa, localizado em Jaraguari, próximo ao km 500 da BR-163, e a cerca de 31 km de Campo Grande.

A rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e passou quatro horas interditada. Uma parte do trecho cedeu, e a CCR MSVia, responsável pela BR-163 no estado, ainda vai investigar se há mais danos estruturais.

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VALE DA CELULOSE

Gigante da celulose confirma investimento bilionário em Bataguassu

Incialmente a Bracell havia anunciado fábrica em Água Clara, mas agora um executivo da empresa deixou clara a preferência por outra região

03/04/2025 11h10

Manoel Browne, da Bracell, solicitou ajuda da senadora Soraya Thronicke para viabilizar melhorias nas rodovias entre Bataguassu e Aparecida do Taboado

Manoel Browne, da Bracell, solicitou ajuda da senadora Soraya Thronicke para viabilizar melhorias nas rodovias entre Bataguassu e Aparecida do Taboado

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Representantes da empresa de celulose indonésia Bracell deram nesta quarta-feira (2), durante visita ao gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), novos indícios de que a multinacional engavetou o projeto de construção de uma fábrica em Água Clara e passou a priorizar o município de Bataguassu para o investimento, da ordem de 4,5 bilhões de dólares. 

De acordo com nota distribuída pela assessoria da senadora, os representantes da Bracell, Manoel Browne e Guilherme Farhat, estiveram em seu gabinete nesta quarta-feira para solicitar “apoio para melhorias na BR-158, que será impactada pelo aumento do tráfego de caminhões com a instalação de uma nova fábrica de celulose em Bataguassu”.

Caso realmente se instale em Bataguassu, a Bracell terá de despachar sua produção por cerca de 270 quilômetros até Aparecida do Taboado, passando por cidades como Brasilândia, Três Lagoas e Selvíria para chegar à ferrovia pela qual é possível levar a celulose até o porto de Santos

Conforme Manoel Browne, que é executivo da Bracell, depois que a fábrica estiver funcionando, haverá um acréscimo de cerca de 80 mil caminhões por ano, ou mais de 200 por dia, na rodovia estadual 395 e na BR-158, que margeiam o Rio Paraná

E, para suportar este fluxo, os representantes da empresa cobraram a recuperação da pista, inclusão de acostamentos e construção de terceiras faixas nos trechos de aclive.

Outras rodovias da região, como a BR-267 e a MS-040, que também serão impactadas com a nova indústria, já fazem parte de um pacote de privatização que está sendo conduzido pelo Governo do Estado e, conforme a previsão, já receberão uma série de investimentos. 

FIM DA INDEFINIÇÃO

Em novembro de 2024, o comando da Bracell, do grupo asiático Royal Golden Eagle (RGE), participou do Fórum Empresarial Brasil-Indonésia, no Rio de Janeiro, evento paralelo ao G20, e anunciou a pretensão de instalar uma fábrica e produzir 2,8 milhões de toneladas de celulose por ano em Água Clara.

A unidade, conforme aquele anúncio, seria a 15 quilômetros do perímetro urbano, às margens do Rio Verde, e deveria gerar cerca de 10 mil empregos durante as obras e 3 mil na fase de operação. 

Até estudos de impacto ambiental começaram a ser realizados para Água Clara. Mas, semanas depois, os indonésios também solicitaram outro termo de referência para uma possível fábrica a ser instalada em Bataguassu, possivelmente às margens do Rio Pardo, que naquela região desemboca no lago da hidrelétrica de Porto Primavera. 

Porém, até agora a empresa não se manifestou oficialmente sobre o local em que será feito o investimento da ordem de R$ 25 bilhões. Mas, na visita ao gabinete da senadora os representantes da empresa acabaram deixando claro que engavetaram o projeto de Água Clara e estão priorizando Bataguassu, região onde a Bracell já tem quase cem mil hectares de plantação de eucalipto. 


“Esse será um dos maiores investimentos da história do estado, totalizando US$ 4,5 bilhões. Durante as obras, devemos empregar entre 7 mil e 12 mil trabalhadores, e, com a operação da fábrica, serão 7 mil empregos permanentes – 3 mil na indústria e 4 mil na área florestal”, afirmou  Manoel Browne.

VALE DA CELULOSE

Se a fábrica em Bataguassu realmente sair do papel, será quinta indústria de celulose em Mato Grosso do Sul, que já tem quase dois milhões de hectares ocupados por plantações de eucaliptos. 

A primeira, da Suzano, entrou em operação em 2009, em Três Lagoas. Posteriormente ela teve sua capacidade de produção duplicada.

Em 2012 foi ativada a Eldorado Celulose, na mesma cidade. Existe a promessa de duplicar sua capacidade também, mas a disputa entre os acionistas brasileiros e indonésios está atravancando a duplicação. 

A terceira fábrica entrou em operação em meados do ano passado, em Ribas do Rio Pardo, onde a Suzano investiu R$ 22 bilhões e instalou a maior fábrica em linha única do mundo, com capacidade para 2,55 milhões de toneladas por ano. 

A quarta unidade está sendo edificada em Inocência e no próximo dia 11 será lançada oficialmente a pedra fundamental da Arauco, que já fez toda a parte da terraplanagem.

O investimento é da ordem de 4,6 bilhões de dólares e a previsão é produzir 3,5 milhões de toneladas, tornando-se assim a maior do mundo em circuito único. 

Praticamente toda a produção é destinada à exportação, pelo porto de Santos. E é exatamente por isso que os representantes da Bracell cobram melhoria nas rodovia que ligam Bataguassu à ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. 

Prevenção

Governo antecipa programa que atua na prevenção de incêndios

Além de 170 mil bombeiros atuando no Pantanal, comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais irão receber para montarem brigadas de incêndio

03/04/2025 11h00

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal

Bombeiros e brigadistas em contenção de avanço do fogo no Pantanal Foto: Brigada Alto Pantanal/IHP

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Previsto inicialmente para maio ou junho, o edital do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) Brigadas vai ser lançado ainda em abril.

O adiantamento do programa foi feito para ampliar os esforços na prevenção e combate aos incêndios florestais que anualmente atingem o Pantanal.

O PSA Brigadas vai destinar recursos a iniciativas de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores rurais. Os projetos contemplados receberão apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas.

Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o programa permitirá que essas organizações se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas.

"O Governo vai transferir recursos para que possam formar brigadas e atuar diretamente na prevenção e combate aos incêndios florestais", explica Falcette.

Monitoramento

Para garantir a eficácia das ações preventivas contra incêndios florestais, o governo também está investindo em infraestrutura no Pantanal. Estações meteorológicas serão instaladas e três aeródromos construídos para facilitar a resposta a emergências.

Além disso, bases avançadas permanentes do Corpo de Bombeiros serão estabelecidas na região. Durante os meses críticos de estiagem, mais de 170 militares atuarão diariamente no combate ao fogo.

Outro programa

Além do PSA Brigadas, também será lançado em abril o edital para selecionar uma organização parceira que executará o PSA Conservação e Biodiversidade.

Essa modalidade vai remunerar proprietários rurais que preservam vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. O valor pago será de R$ 55 por hectare por ano, podendo chegar a até R$ 100 mil por propriedade.

Os recursos serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, que contará com um aporte anual de R$ 40 milhões entre 2025 e 2030.

Pacto Pantanal

Os dois programas integram o Pacto Pantanal, maior iniciativa brasileira de conservação ambiental, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030.

O pacto inclui ações em infraestrutura, saúde, educação e produção sustentável no bioma pantaneiro, que possui ainda 84% de sua vegetação preservada. 

Na infraestrutura serão desenvolvidas cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades do Pantanal.

Para a educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários das unidades.

Já na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso a água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.

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