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Feira do Panamá recebe Papai Noel em edição natalina

Com mais de 50 expositores e atrações musicais variadas, o evento será neste domingo (08), com a presença especial do Bom Velhinho e doações para uma instituição

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A Feira do Panamá está de volta em mais uma edição repleta de atrações, neste domingo (08), com arrecadação de doações e o pouso do trenó do Papai Noel, na praça do bairro Jardim Panamá, localizada na rua Palestina, em Campo Grande.

Qualquer movimentação de renas pelo bairro não deve causar estranhamento entre os moradores. Como vieram de "tão, tão, tão" distante, devem ficar em algum cantinho descansando.

Hou, Hou, Hou

Já o Papai Noel, segundo informou a organizadora do evento, Maria de Fátima Rodrigues, de 58 anos, terá um espaço especial para receber os baixinhos e grandinhos que queiram tirar fotos.

A feira, desenvolvida pela comunidade, terá como Papai Noel o morador do bairro, Edgar das Neves Pereira, de 55 anos, que possui uma história emocionante com o Natal.

"Semana passada estive em uma escola e é impressionante como as crianças ainda têm a figura do Papai Noel como uma referência de boa conduta. Primeiro, elas querem saber se é de verdade; aí, elas puxam a barba. Quando veem que não é algodão, elas acreditam. Aí começam a pedir os presentes, querem abraçar. Tem crianças carentes, e um gesto de carinho deixa elas tão felizes. Tem criança que não quer soltar minha mão", explicou Edgar.

Além disso, para manter a tradição de sempre ajudar a comunidade, o Natal Solidário fará arrecadação de roupas, calçados e brinquedos.

Importante ressaltar que a doação de roupas e brinquedos não é descarte. Tire algo que esteja sobrando no seu armário, mas que esteja em boas condições de uso.

As doações serão recebidas pelo Papai Noel a partir das 10h, e a arrecadação será destinada ao Instituto Iappec, que mantém o Mães da Luz.

“Mãos coletivas que trabalham o empoderamento feminino, autoestima, saúde mental e o exemplo como mãe.”

Atrações

Com atrações para todos os gostos - em especial para quem é amante da música que esquenta o coração do sul-mato-grossense -, Wilson da Viola e Pollyana Sanfoneira vão colocar todos para dançar com chamamé, xote, moda de viola, sertanejo raiz e música regional.

 

 

 

Está pensando que acabou? A feira, que marca por atender todos os gostos musicais, ainda terá a presença do músico Luiz Matos, que vai embalar o público com clássicos da MPB, rock e sertanejo (do universitário ao modão).

Apresentação de Talentos

O Colégio Tic Tac, que há 32 anos investe em dança, inspirando diversas bailarinas, levará uma turma para fazer uma apresentação do grupo de dança avançada, proporcionando aos que forem curtir a feira um momento diferenciado de beleza e emoção.

Leitura

Ainda, na pegada cultural, o projeto Leitores ao Vento estará presente com a ideia de incentivar a leitura, no espaço de descanso e lazer, para que a população tenha contato com as verdadeiras viagens que a leitura pode promover.

O projeto nasceu em 2011, por iniciativa de Tânia Gauto, que é poeta, membro da União Brasileira de Escritores e do comitê Proler. Desde o início, é desenvolvido em praças, promovendo o acesso fácil ao livro - somente na Praça do Panamá está há 10 anos, ensinando que leitura não é obrigação.

Como nas outras edições, a feira conta com a parceria do conhecido Bifão do Panamá,  Pizzaria Forneria 77 e Conveniência Panamá.

Serviço

  • Feira do Panamá - Edição de Natal
  • Endereço: Rua Palestina
  • Bairro: Jardim Panamá
  • Horário: 09h às 15h

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CAMPO GRANDE

Câmara aumenta penduricalhos que deram origem à "folha secreta"

Projeto de Adriane Lopes (PP) que afrouxa regras para pagamentos de jetons e encargos especiais, rubrica dos contracheques ocultos, foi aprovado ontem

06/12/2024 09h00

Projeto de Adriane Lopes (PP) que afrouxa regras foi aprovado ontem (05) na Câmara

Projeto de Adriane Lopes (PP) que afrouxa regras foi aprovado ontem (05) na Câmara Foto: Divulgação

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Os penduricalhos salariais e as verbas indenizatórias que deram origem ao escândalo da “folha secreta” tiveram suas regras afrouxadas pelos poderes Legislativo e Executivo de Campo Grande. O projeto de lei que elimina o limite de pagamento dos jetons, aumenta os salários dos servidores comissionados e amplia as gratificações pagas aos servidores foi aprovado em primeira votação pelos vereadores da Capital ontem.

O projeto, que acaba com os limites de pagamentos para a rubrica chamada “encargos especiais” – que, em dezembro de 2022, motivou a primeira reportagem denunciando a prática de contracheques ocultos, a “folha secreta”, publicada pelo Correio do Estado – foi aprovado em primeira votação pela Câmara dos Vereadores e agora depende de uma segunda votação para voltar para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

Ironicamente, na justificativa do projeto, Adriane Lopes argumentou que as alterações nas leis complementares nº 190 e nº 199, que regulam o pagamento de salários e gratificações a servidores municipais, atendem às “cláusulas 7.5.1 e 7.7.1 do TAG [Termo de Ajuste de Gestão, proposto pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul]”, as quais exigem medidas administrativas para redução de gastos com pessoal.

“A proposta busca normatizar medidas administrativas para promover o aumento de receitas e a redução de despesas com pessoal”, justificou a prefeita, que iniciará seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2025.

Durante a campanha eleitoral, Adriane Lopes enfrentou críticas relacionadas à “folha secreta”.
A primeira das sutis mudanças nas duas leis está na gratificação por encargos especiais. A rubrica, que é concedida pela realização de tarefas não incluídas na descrição do cargo ou da função, tinha de ter um regulamento específico e seu valor era limitado ao vencimento do servidor, devendo o valor individual ser proposto no plano de trabalho sobre o qual o servidor fará jus ao pagamento.

Pois agora, mesmo com a exigência do Tribunal de Contas por mais transparência e corte de gastos com pessoal, a prefeita de Campo Grande não precisará de lei específica para regulamentar o pagamento desses encargos – e nem mesmo há uma limitação de valor para eles.

No contracheque oculto que o Correio do Estado mostrou em dezembro de 2022, a atual secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, recebeu R$ 24.713,00 só de encargos especiais. Na ocasião, a rubrica sequer trazia descontos de tributos, como Imposto de Renda, ou previdência. 

Naquele holerite, de novembro de 2022, ela ainda ganhou mais R$ 9.741,03 por jetons. Essa outra rubrica se refere ao pagamento pela participação em reuniões de conselhos ou outras reuniões.

Nesse contracheque oculto, os pagamentos “por fora” totalizaram, na época, R$ 34,4 mil, enquanto no holerite oficial, que consta no Portal da Transparência, a remuneração líquida foi de R$ 17,2 mil.

A propósito, o projeto aprovado ontem pelos vereadores de Campo Grande também tira os limites para os jetons. Se atualmente as pessoas que participam desses conselhos só podem ser pagas por até 10 reuniões mensais, o projeto proposto por Adriane Lopes e aprovado em primeira votação pelos vereadores tira o limite dos pagamentos.

Gratificações e jetons

Mas também há mudanças no pagamento das verbas de representação e nas gratificações. Se antes as gratificações de representação para os cargos em comissão estavam limitadas a até 100% do valor símbolo, agora estão limitadas a até R$ 200% do valor símbolo. 

Para fins de comparação, um servidor comissionado que recebe o maior salário possível, o cargo DCA-1, terá R$ 5.049,45 de gratificação e quase R$ 10,1 mil de gratificação por representação. 

Mas não é só isso. Antigamente, os encargos especiais eram limitados a até 100% do vencimento, e agora são limitados a 100% do cargo DCA-1.

Sobre o valor do jeton, esse pagamento por reunião (não importa o quanto dure a participação na reunião), antes ele era limitado a 100% do vencimento, e agora não há mais limites.

Nova lei

Veja o que muda no regime de pagamento dos servidores públicos da Capital:

Lei Complementar nº 190
Gratificação por Encargos Especiais

  • Art. 115. A gratificação por encargos especiais será concedida pela realização de trabalhos não incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função, para atender à execução de serviços especiais descritos em projetos de trabalho específicos.

Redação antiga > “As regras, critérios e parâmetros de concessão da gratificação por encargos especiais serão definidos em regulamento específico, limitado seu valor ao vencimento do servidor, devendo o valor individual ser proposto no plano de trabalho respectivo”.

Redação nova > “Os encargos especiais serão concedidos pela realização de trabalhos não incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função, para atender à execução de serviços especiais descritos em projetos de trabalho específicos”.

Sobre o direito aos jetons: 
Art. 116: 

Redação antiga > “§1º O ato de instituição do órgão colegiado ou o seu regimento interno, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal, deverá estabelecer, quando houver pagamento da vantagem, o número de sessões mensais e quantas serão remuneradas, limitada a 10 mensais, incluídas as ordinárias e as extraordinárias”.

Redação nova > “§ 1º O ato de instituição do órgão colegiado ou o seu regimento interno, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal, deverá estabelecer, quando houver pagamento da vantagem, o número de sessões mensais e quantas serão remuneradas, por regulamento específico do Poder Executivo”.


Lei Complementar nº 199
Sobre o pagamento das gratificações, verba de representação e jetons: 

Redação antiga > Art. 25 “I – gratificação de representação – a ser paga pelo exercício de cargo de provimento em comissão e atribuída individualmente em percentual fixado em lei ou regulamento, aprovado pelo Prefeito Municipal, no valor de até 100% do vencimento do símbolo”.

Redação nova > Art. 25 “I – gratificação de representação – a ser paga pelo exercício de cargo de provimento em comissão e atribuída individualmente em percentual fixado em lei ou regulamento, aprovado pelo Prefeito Municipal, no valor de até 200% do vencimento do símbolo”.

Redação antiga > “XI – gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva – concedida a membros de órgão colegiado, que funcione em caráter permanente, ou temporário, com atuação contínua por prazo superior a 60 dias, como retribuição pelo trabalho além das atribuições próprias do cargo ou função ocupada, no valor de até 100% do vencimento”.

Redação nova > “XI – participação em órgão de deliberação coletiva – concedida a membros de órgão colegiado, que funcione em caráter permanente, ou temporário, como retribuição pelo trabalho além das atribuições próprias do cargo ou função ocupada”.

Redação antiga > “XIV – gratificação por encargos especiais – concedida pela prestação de serviços não incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função e para atender trabalhos especiais, definidos em regulamento, no valor de até 100% do vencimento”

Redação nova > “XIV – encargos especiais – concedida pela prestação de serviços incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função e para atender trabalhos especiais, definidos em regulamento, no valor de até 100% do símbolo DCA-1”.

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julgamento

Tribunal do Júri condena mãe e padrasto de Sophia pela morte da criança de 2 anos

Christian Campoçano Leitheim pegou pena de 32 anos, enquanto Stephanie de Jesus da Silva recebeu 20 anos de prisão

06/12/2024 07h00

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados pelos jurados por terem assassinado a menina Sophia

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim foram condenados pelos jurados por terem assassinado a menina Sophia MARCELO VICTOR

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Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim ontem foram condenados em júri popular pela morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, que foi assassinada em janeiro do ano passado.

Com a condenação, o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, decretou pena de 32 anos ao padrasto da criança, que foi condenado pelos crimes de homicídio doloso (20 anos) e estupro de vulnerável (12 anos). Já a mãe da criança pegou uma pena um pouco menor, de 20 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso. Ambos cumprirão a pena em regime fechado.
Segundo o juiz Aluízio Pereira dos Santos, o caso era complexo, mas, com a sentença proferida, o Judiciário poderá virar essa página.

“É um processo complexo, de repercussão pública, exatamente por envolver criança, ainda mais na circunstância em que ocorreu. Então, eu sempre dei prioridade para dar andamento ao processo e estou satisfeito com o resultado obtido”, afirmou.

As defesas dos réus consideraram as penas exageradas. No caso de Christian, a defesa afirmou que ainda vai pensar se vai recorrer da sentença, já os advogados de Stephanie confirmaram o recurso.
O pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, que acompanhou o júri popular nos seus dois dias, não quis comentar a sentença.

O CASO

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino. 

No local, as enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que Sophia já estava morta há cerca de sete horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto no momento em que a Stephanie estava na UPA indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaçou tirar a própria vida, após Stephanie o informar que Sophia estava morta. “Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.
Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie contou que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos foi confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.
“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Antes de morrer, a criança de apenas 2 anos e 7 meses já havia dado entrada outras 30 vezes em unidades de saúde em razão das agressões que sofria.

JULGAMENTO

Durante o júri, a defesa de Stephanie defendeu a tese de que ela sofria violência doméstica, além de sofrer com transtornos psicológicos, e que por isso nunca denunciou as violências às quais foi submetida pelo ex-companheiro.

Durante interrogatório, a mãe da criança afirmou desconhecer que a filha sofria agressões e “não tinha ideia da gravidade” do quadro de Sophia, ao levá-la à UPA onde foi constada a morte da criança. 
A defesa dela ainda sustentou a tese de que a acusada sofre de síndrome de Estocolmo e tem diversos transtornos psiquiátricos.

Já a defesa de Christian disse acreditar que a morte de Sophia foi acidental, e não por conta de agressão física. O réu ainda negou que tivesse estuprado a criança.

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