Cidades

CIDADE BRANCA

Festival de Pesca Esportiva de Corumbá rompe liminar através da PGE/MS e segue a todo vapor

Evento começou ontem (03) e segue até domingo (05), com 256 equipes e até mesmo categoria infanto-juvenil

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Corumbá é palco do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que começou na última sexta-feira (03) e vai até amanhã (05), mas que precisou romper liminar através da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para chegar a acontecer. 

Pouco antes das iscas caírem nas águas da Cidade Branca, a Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial, tentando suspender o evento que, como destaca o Governo do Estado, beneficia diversos setores da economia local, e é uma dos maiores do setor em todo o Brasil. 

Vale ressaltar que, conforme assessoria da PGE, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já que a Procuradoria refutou a alegação de período de piracema. 

Segundo manifestou a Procuradoria, na época e local em que a competição acontece há permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo por o festival ser considerado "uma manifestação cultural do povo brasileiro", além de não haver evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.

Ainda, a PGE vale-se do Decreto Estadual nº 15.166/2019, que prevê a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do Rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque-solte, na calha do Rio Paraguai.

“Na análise dos direitos postos em conflito, procuramos sensibilizar os magistrados de que o palco para a discussão (judicial) era inadequado e o momento era inoportuno, pois a suspensão judicial de um evento dessa magnitude e na véspera de sua realização, além de ferir a Lei, geraria tamanho prejuízo à população que poderia se tornar irreversível”, apontou o procurador do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor. 

Ainda, ele afirma que estudos garantem a viabilidade da modalidade pesque e solte, desde que feita de forma adequada, usando equipamentos compatíveis com o porte do peixe (anzóis sem farpas e alicates, de preferência, de plástico). 

Também, a diretora-presidente da Fundação de Turismo do Pantanal de Corumbá, Ana Cláudia Boabaid, frisa que o pesque e solte é regulamentado. 

“Não é permitido o uso de anzóis com farpas, atuamos na educação ambiental, mostrando a necessidade de preservar para o futuro do planeta e também da prática e ainda trabalhamos no escopo da economia que geramos para os corumbaenses", disse ela.  

Efeitos do evento

Vale ressaltar, inclusive, que o Festival tem cobertura do canal especializado Fish TV - com mais de uma década de história -, que projeta Corumbá para todo o mundo com sua transmissão. 

realizado pela Prefeitura Municipal de Corumbá e Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (ACERT), em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, só no ano passado foram 216 barcos inscritos. 

Segundo a organização do evento, o torneio vem sendo promovido desde a década de 90 e o número de competidores é maior neste ano, com 274 equipes inscritas, e outras 1.200 crianças pescando na região pantaneira que tem cerca de 300 espécies de peixes. 

Na categoria adulto, além de todos receberem um troféu para equipe, os três melhores concorrem a prêmios em dinheiro, que variam de R$ 500 a R$ 2000.

Para a infanto juvenil, além dos três primeiros levarem um troféu para casa, os prêmios são: 

  • 1º lugar: 1 Headphone da JBL
  • 2º lugar: 1 caixa de som da JBL
  • 3º lugar: 1 kit escolar.

Ainda, o evento promove sorteio de prêmios com: um barco de alumínio; dois motores de popa; uma bicicleta; um hoverboard; um tablet; celular, além de um caro e uma moto zero km. 

Através de seu presidente, Luiz Antônio Martins, a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert), comenta que Corumbá aparece como a cidade com mais barcos hotéis do Brasil, e que não só o setor de hotelaria, mas também bares, restaurantes e o comércio em geral são beneficiados. 

Além disso, comunidades centenárias que vivem nessa região, os Ribeirinhos também são beneficiados através do comércio das iscas vivas, as quais são uma exigência do Festival.  **(Com assessoria)


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CAMPO GRANDE

Em crise, prefeitura concede reajuste de 10,19% para construtora

Apesar do acréscimo de R$1,5 milhão ao contrato, a Capital está longe de um aparente equilíbrio financeiro, com greve do transporte coletivo, de dentistas e cenário de corte de gastos

16/12/2025 13h01

Prazo de execução previsto seria de 540 dias, levando asfalto e drenagem para bairros como Parque do Sol e Dom Antônio. 

Prazo de execução previsto seria de 540 dias, levando asfalto e drenagem para bairros como Parque do Sol e Dom Antônio.  Reprodução/Segov/alvaro-rezende

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Enquanto a Cidade Morena vive dias de crise que, entre outros pontos, estende-se desde a suspensão de atendimentos odontológicos em postos de saúde até uma greve dos trabalhadores do transporte coletivo, o Executivo de Campo Grande concedeu um reajuste de  10,19% para a construtora responsável por obras no Complexo Lageado na Capital. 

Conforme o extrato do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e a Empresa Sagres Engenharia Ltda., o valor inicial dessa contratação era de exatos R$15,3 milhões. 

Agora, com acréscimo de R$1.560.277,28, o valor da contratação sobe para R$16.860.277,28, que corresponde a um aumento de 10,19% e, em tese, seriam empenhados para execução de obras de infraestrutura urbana para serviços de pavimentação asfáltica e a chamada drenagem de águas pluviais. 

Para além disso, o prazo de execução previsto seria de 540 dias, ou seja, aproximadamente um ano e meio a contar a partir do recebimento da ordem de serviços, levando asfalto e drenagem para bairros como Parque do Sol e Dom Antônio. 

Caos na Capital

Entretanto, apesar do reajuste concedido a essa construtora, o cenário em Campo Grande está longe de ser de aparente equilíbrio financeiro, com a greve do transporte coletivo na Cidade Morena, por exemplo, entrando em seu segundo dia nesta terça-feira (16) e já sendo é a maior das últimas três décadas, desde que os ônibus ficaram parados por três dias em 1994.

No caso da paralisação dos ônibus, por exemplo, a classe trabalhadora do transporte coletivo de Campo Grande reivindica: 

  • Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

Por outro lado, o caos em Campo Grande e reflexo de um suposto desequilíbrio financeiro não se restringem ao transporte coletivo, com os dentistas suspendendo atendimentos em 44 postos de saúde da Capital, após decisão de forma unânime por uma greve de pelo menos 30 dias.

A novela fiscal de Campo Grande em 2025, porém, começou com cortes radicais nos gastos e nomeações ainda no início de março, por decreto da chefe do Executivo após ser pressionada por servidores que há três anos não eram contemplados por reajustes.

Inicialmente a medida previa uma espécie de moratória válida até o fim de junho, uma dilatação de prazo que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio. 

Junto disso foi decretado corte de pelo menos 25% em gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, em uma ação que a prefeita classificou à época como "coisas caminhando como devem acontecer". 

em junho - e longe da meta - Adriane renovou esse decreto para corte de gastos, prorrogando a medida de arrocho por mais três meses. 

Toda essa movimentação impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais, sendo que nesse primeiro prazo de três meses a prefeitura conseguiu economizar R$19 milhões na folha de pagamentos, apesar do aumento da ordem 27% no próprio salário, que beneficiou em torno de 500 integrantes da elite do funcionalismo municipal. 

Desde abril, o salário da prefeita, que serve como teto para o serviço público municipal, passou de R$21,2 mil para R$26,9 mil. Em fevereiro de 2026 sobe para R$31,9 e um ano depois, para R$35,4 mil.

Enquanto isso, porém, a base do funcionalismo está há três anos sem reajuste e, com a renovação de decreto, a possibilidade de pôr fim ao congelamento acaba de vez. 

Além da redução dos R$19 milhões na folha de pagamento, a administração municipal também reduziu em quase um milhão de reais os gastos com locação de imóveis, conforme afirmou a Prefeita em 18 de junho.

De acordo com ela, “mais de cinco imóveis” teriam sido devolvidos nestes três meses de vigência do decreto de arrocho de gastos. 

 

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BALANÇO 2025

Governo de MS combate violência doméstica com aumento de efetivo policial e tecnologia

Neste ano, governo do Estado inovou na elucidação de crimes contra mulher e fortaleceu o sistema de proteção

16/12/2025 12h30

Coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (16), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), com diversos autoridades

Coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (16), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), com diversos autoridades Foto: Naiara Camargo

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Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um balanço do que foi feito para melhorar, aperfeiçoar e fortalecer a rede de proteção à mulher, no ano de 2025, no Estado.

Além disso, detalhou medidas tomadas neste ano para combater a violência doméstica, após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrida em 13 de fevereiro, que ganhou repercussão nacional em Mato Grosso do Sul e restante do Brasil.

A apresentação dos resultados ocorreu na manhã desta terça-feira (16), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), localizada na avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, número 1203, Jardim Veraneio, em Campo Grande.

Participaram da coletiva de imprensa:

  • Vice-governador José Carlos Barbosa
  • Secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza
  • Delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio
  • Delegada titular da Deam, Fernanda Piovano
  • Coordenadora do núcleo de cidadania da Polícia Civil, delegada Ariene Murad

Confira os resultados operacionais, melhorias estruturais e inovações tecnológicas ao longo do ano de 2025, no enfrentamento à violência contra mulher:

  • TECNOLOGIA: uso de inteligência artificial; integração SIGO (boletins de ocorrência) e E-SAJ (processos judiciais); integração do sistema operacional com o Tribunal de Justiça (TJMS), uso de inteligência artificial; autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados; gravação de depoimentos em áudio e vídeo; atualmente os inquéritos são digitais e eletrônicos
  • RAPIDEZ E CELERIDADE: maior eficiência na apuração de crimes contra a mulher; rapidez no pedido de medidas protetivas - antigamente demorava um dia para formalizar a medida protetiva, atualmente demora uma/duas horas. A partir deste ano, a medida protetiva é 100% digital e integrada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO)
  • AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL: aumento de 12 para 27 escrivães; 32 para 35 investigadores; 12 para 15 delegados; no total, aumento de 58 para 77 servidores, principalmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher
  • MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO: reforma das unidades para transformá-las em espaço acolhedor e humanizado
  • LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA ABRAHÃO JÚLIO RAHE: novo local de atendimento - possibilitou a duplicação do comparecimento do número de vítimas e testemunhas neste novo local
  • CAPACITAÇÃO DO EFETIVO: cursos para exercer a função de oficial de justiça; cursos de capacitação de relações humanas e atendimento ao público; introdução na matriz curricular da Academia de Polícia (Acadepol) de disciplinas de relações de gênero e homofobia, atendimento à mulheres e vítimas de violência doméstica de gênero – ao todo, 450 policiais civis foram capacitados em 2025
  • INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO RELATIVOS AOS BOs DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: maior rapidez para apurar crimes contra a mulher - a evolução das providências em boletins de ocorrência de violência doméstica alcançou 93,4% no Estado, 92% na Capital e 94,1% no interior
  • CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT): objetivo do GT é desafogar milhares de boletins de ocorrência que estavam represados- foram analisados 5.356 boletins de ocorrência que resultaram em 5.024 inquéritos policiais instaurados. Atualmente, a Polícia Civil tem 3.747 inquéritos relatados desse grupo de trabalho
  • 12 DELEGACIAS: Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 12 Delegacias Especializadas da Mulher nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
  • 57 SALAS LILÁS: Em 2025, 10 salas lilás foram inauguradas no interior de MS
  • CRIAÇÃO DO POP: Procedimento Operacional Padrão (POP): graduação padronizada e qualificada destinada as delegacias, núcleos especializados e salas lilás
  • TRABALHO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES: formação de grêmios estudantis para conscientizar crianças, adolescentes e jovens estudantes

Confira os dados apresentados durante a coletiva de imprensa:

  • Mato Grosso do Sul tem 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado à mulher
  • 90,6% dos municípios com população indígena tem acesso ao atendimento especializado à mulher
  • Cobertura de proteção à mulher é de 97,3% em Mato Grosso do Sul
  • Aumento de 60% dos números de mandados de prisões cumpridos
  • Mais de 200% no número de autuação em flagrante
  • De janeiro a novembro, 5.347 boletins de ocorrência relativos a violência doméstica foram registrados em MS

Mas, apesar dos números positivos e esforços da polícia, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios neste ano.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone, a polícia está fazendo sua parte para diminuir a taxa de feminicídio, mas é necessário um esforço conjunto. Além disso, ele reforça que os esforços policiais deste ano repercutirão nos próximos anos, a médio prazo.

“A Polícia Civil vem fazendo o seu trabalho, tanto é que todos os casos foram esclarecidos, elucidados e os autores responsabilizados. Medidas implementadas foram sendo construídas no decorrer do ano. Mas isso passa por outras construções no meio da sociedade, pela educação escolar, pelas igrejas e pela imprensa. Nós acreditamos que para o ano que vem os números serão muito positivos em relação a esse ano. Então, eu acredito que estamos no caminho certo, correto, mas não podemos nos desatentar jamais para essa tragédia que é o feminicídio. Eu acredito que a tendência é de melhora, E, lamentavelmente, tivemos esses números”, detalhou.

O trabalho da Polícia Civil (PCMS), em combate à violência contra mulher, ocorreu em conjunto com Ministério Público (MPMS) e Tribunal de Justiça (TJMS) durante todo o ano de 2025.

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