adilson trindade
A alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, feita pelo Senado, abre brecha para assegurar a candidatura dos políticos já condenados por um órgão colegiado de juízes. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só irá ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança está gerando polêmica e dúvida na interpretação de se aplicar imediatamente a lei para excluir das próximas eleições os candidatos com ficha suja. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a alteração, na prática, não irá impedir a punição dos políticos com condenações anteriores à lei. Segundo o senador, todos poderão ser enquadrados com base na atual Lei de Inelegibilidade.
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) é contra o questionamento da constitucionalidade e da eficácia da lei para as próximas eleições. Mas também criticou a mudança no texto feito pelo Senado. Para ele, essa alteração “é o alargamento da porta dos que se escondem atrás do mandato”.
A preocupação dele é com a discussão do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se for discutir no STF, vamos ficar para sempre discutindo”, observou. O questionamento, para ele, também impediria a aplicação da regra para as eleições deste ano. “Sancionada até as convenções, ele vale para este ano”, comentou Marquinhos. No seu entendimento, “até o momento, não existe nenhum candidato e nenhum impedimento” para aplicação da lei.
Para o deputado, a democracia perdeu com a modificação feita pelo Senado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres, considerou a mudança essencial para não violar a Constituição Federal. “Gostaria que essas pessoas (ficha suja) não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente e não para trás”, esclareceu. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Torres defende a alteração para facilitar os julgamentos dos registros. Segundo ele, das nove emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar uma confusão na cabeça do legislador”, advertiu.
Por causa das dúvidas, deputados e senadores recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indicar se a lei vale para estas eleições e se os atuais condenados por órgão colegiado poderão disputar o pleito. O caso também deve passar pelo crivo do STF. (Com agências de notícias)
Cidades
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Ficha Limpa abre brecha para condenados
Ficha Limpa abre brecha para condenados
SUÁSTICA
Mulher trans é capturada após ser agredida por ex e marcada com símbolo nazista
A vítima relata que sofreu golpes com um taco de sinuca e uma vassoura, além de socos, joelhadas e pisões; o caso ocorreu em Ponta Porã
14/03/2026 17h20
Delegacia de Ponta Porã Foto: Divulgação/PCMS
Na madrugada deste sábado (14), a Polícia Militar atendeu uma ocorrência de agressão e possível cárcere privado, no município de Ponta Porã, localizado a cerca de 313km de Campo Grande. O resgate de uma mulher trans aconteceu em frente à rodoviária da cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima apresentava múltiplas lesões graves, incluindo uma queimadura distintiva no braço esquerdo, descrita como tendo formato semelhante ao símbolo da suástica nazista.
Além disso, os policiais constataram diversos ferimentos pelo corpo, como hematomas na cabeça. A Polícia Civil investiga que o caso se trata de um cenário de violência planejada e tortura. A vítima foi encontrada pela equipe após uma denúncia via sistema informatizado (CADG).
Em seu relato inicial aos policiais, a vítima informou que havia sido levada, junto de seu então companheiro, à residência de duas outras pessoas, onde começaram as agressões em um escritório do imóvel e terminou na área externa.
Ainda de acordo com seu relato, ela teria sofrido golpes com um taco de sinuca e uma vassoura, além de socos, joelhadas e pisões. Ao tentar pedir por socorro, a vítima contou que seu celular foi danificado com uma faca por uma das envolvidas.
A mulher conta também que teve uma ordem de um dos acusados para que outra pessoa aquecesse uma faca, a qual foi usada para causar a queimadura com o desenho de suástica no braço esquerdo dela.
A Polícia Militar se dirigiu à residência indicada, onde, nas proximidades, um dos suspeitos foi localizado e imediatamente reconhecido pela vítima, sendo dada voz de prisão.
Em conversa com os policiais, o indivíduo admitiu ter desferido dois socos e confessou ter segurado a vítima enquanto os outros envolvidos a agrediam.
Posteriormente, os policiais foram à residência dos outros dois envolvidos. Após tentativas de contato e com o apoio de oficiais da Força Tática, um dos moradores abriu a porta e iniciou a conversa com as autoridades.
Todos os envolvidos foram conduzidos à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. A perícia esteve no local dos fatos, onde, no entanto, não foram localizados objetos ilícitos.
SAÚDE
Ministério abre 310 vagas de especialização em enfermagem neonatal
A iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência desse tipo de especialização
14/03/2026 15h45
Inscrições vão de 16 de março a 6 de abril em plataforma online Divulgação: Prefeitura de Manaus
O Ministério da Saúde lançou edital com 310 vagas para a Especialização em Enfermagem Neonatal, voltada a profissionais que atuam em unidades neonatais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento previsto é de R$ 2,6 milhões.
As inscrições ocorrem de 16 de março a 6 de abril, por meio da plataforma SIGA-LS. A iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência desse tipo de especialização.
Objetivo
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca ampliar a qualificação da força de trabalho no SUS e melhorar o atendimento a mulheres e recém-nascidos.
“Nosso objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no âmbito do SUS, além de qualificar a oferta dos serviços. Ao atacar desigualdades históricas, fortalecemos a resolutividade nas redes regionais”, afirmou em nota o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.
A ampliação do número de especialistas em enfermagem neonatal busca melhorar o atendimento aos recém-nascidos no SUS. Entre os benefícios esperados estão identificação precoce de riscos, manejo clínico adequado e intervenções seguras, o que pode contribuir para a redução de óbitos evitáveis.
Formação
O curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.
Com duração de 14 meses, a especialização integra o Programa Agora Tem Especialistas e pode aumentar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais que atuam no SUS.
Distribuição
Das 310 vagas ofertadas:
- 206 são destinadas a capitais (66%);
- 104 a municípios do interior (34%).
A distribuição regional prevê:
- 56 vagas no Centro-Oeste;
- 182 vagas no Nordeste;
- 72 vagas no Norte.
Os profissionais selecionados atuarão em 64 hospitais distribuídos em 36 municípios. O edital também reserva 172 vagas para ações afirmativas.
Saúde feminina
A formação faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da assistência obstétrica e neonatal.
Em 2025, a pasta destinou R$ 17 milhões para a Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne.
O curso reúne 760 profissionais de enfermagem, em parceria com 38 instituições de ensino.
A iniciativa é executada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, e prioriza profissionais que atuam em regiões interiorizadas e na Amazônia Legal, com foco na ampliação do acesso à formação especializada.
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