O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Breno Fernando Solon Borges, pode ir para o regime semiaberto nos próximos dias.
O empresário está preso na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas há três anos e, conforme a justiça, já teria cumprido 1/6 da pena de nove anos e seis meses de prisão, para a qual foi condenado, tendo direito a progressão de regime desde fevereiro de 2019.
Conforme autos do processo referente a condenação, Breno só não está no regime semiaberto ainda, porque teria descumprido o requisito de “bom comportamento carcerário”, exigido para concessão do benefício. Em dezembro de 2017, o empresário foi flagrado com um celular dentro do presídio.
“Como é sabido, a medida em tela está condicionada basicamente ao cumprimento de dois requisitos, um de caráter objetivo, consistente no cumprimento do lapso temporal fixado em lei, e um de ordem subjetiva, referente ao mérito e condições pessoais do condenado. Assim sendo, para a progressão de regime prisional, não basta o cumprimento do requisito legal objetivo, sendo necessário também o preenchimento do requisito subjetivo, representado pelo bom comportamento carcerário do condenado”, pontua manifestação do Ministério Público.
No dia 12 de julho deste ano, o promotor de justiça Júlio Bilemjian Ribeiro pediu que seja a atualização do cálculo de liquidação da pena de Breno.
Já a Defensoria Pública exige a cópia do Parecer Disciplinar sancionado contra o empresário. Ambos aguardam parecer da justiça sobre a progressão de regime do empresário.
No regime semiaberto, o apenado cumpre a pena de forma menos rigorosa e com algum tipo de trabalho, seja dentro das colônias penais ou estabelecimentos prisionais similares.
Ou então, exerce trabalho externo, sem a necessidade de escolta, com o atendimento de algumas exigências como a responsabilidade com horários e apresentação de cópias de livros pontos, bem como de saídas temporárias autorizadas para visitar a família ou estudar, entre outras, devidamente fiscalizadas por agentes de órgão competente.
CONDENAÇÃO
Breno foi condenado em dezembro de 2018. A condenação é em ação que se originou na Operação Cérberus, da Polícia Federal, onde o empresário é apontado como integrante de uma quadrilha e que participaria de plano para resgatar um preso no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
O plano foi descoberto pela PF a partir da apreensão de celular que estava com o presidiário Tiago Vinícius Vieira, no dia 28 de março deste ano.
Por meio de autorização judicial, no dia 7 de abril, a polícia teve acesso, identificando os integrantes da organização criminosa comandada pelo preso, entre eles, o filho da desembargadora, que seria responsável pelo transporte de drogas e armas.
Um dia depois, Borges foi preso em Água Clara, quando transportava a maconha e 270 munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm. Ele ainda deve responder por este processo, de tráfico de droga e armas, além de outro por porte ilegal de arma de uso restrito, em Campo Grande.
No ação originada da operação da PF, Breno foi condenado junto com outros seis acusados de participação na quadrilha. Ele já está preso na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.
DESEMBARGADORA AFASTADA
Desembargadora Tânia Garcia Borges foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma fogo, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica. Segundo os promotores, não havia habeas corpus.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 9 de outubro de 2018, a abertura de processo disciplinar contra a desembargadora, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Com a decisão, a corregedoria pediu o afastamento cautelar de Tânia da presidência do TRE e das funções de desembargadora. O afastamento da desembargadora foi decidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
