A Delegacia de Polícia Federal de Corumbá investiga um crime de desmatamento, ocorrido entre os anos de 2021 e 2025, na fazenda Dom Bosco, onde o pecuarista Josias Rosa Guimarães não possuia autorização de órgão ambiental competente. A propriedade possui aproximadamente 4.500 hectares e cerca de 1100 foram desmatados no interior dela.

De acordo com as informações apuradas pela Polícia Judiciária, através do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), houve progressivo desmatamento ocorrido em área de vegetação do bioma Pantanal.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) fiscalizou a fazenda em janeiro de 2024, e embargou a área atingida, com aproximadamente 10 hectares, aplicando uma multa de R$ 11 mil. 

Área desmatada, apontada na Comunicação de Alerta do IMASUL / Reprodução

O Correio do Estado teve acesso às imagens obtidas pela Polícia Federal, que utilizou a ferramenta de georreferenciamento BRASIL MAIS para analisar o desmatamento na área da fazenda Dom Bosco. 

Ao analisar todo o território da fazenda, a PF identificou que a área desmatada apresentava apenas uma pequena parte da fazenda, ou seja, o pecurista danificava uma vegetação que nem pertencia à ele.

As autoridades fizeram uma análise entre os anos de 2022 e 2025, por meio de consultas de imagens de sátelite do programa Basil MAIS, de modo que fosse possível mensurar o tamanho e o progresso do desmatamento ao longo do tempo na fazenda.

Dessa forma, constatou-se que o desmatamento teria ocorrido entre março de 2022 e maio de 2024, sendo o mês de setembro de 2023 o ápice do dano amiental, o qual abrangeu uma área total de aproximadamente 1114 hectares, equivalente a 1/4 da área total declarada.

O documento aponta que o pecuarista desmatava gradativamente a cada mês, iniciado perto da sede da fazenda e, logo após, sendo estendido para as outras partes do terreno.

Ademais, chamou atenção nas investigações a velocidade em que foi realizado o desmatamento, de tal forma que em dezembro de 2022 já teria suprimido toda a área supracitada, a uma média de 140 hectares por mês, o que requer uma quantidade substancial de recursos para tal ação.

Outro fato curioso é que, nas áreas desmatadas, onde a vegetação já estivesse crescida, era realizado o corte novamente, a fim de que mantivesse sempre "limpo" o local. Essa ação rotineira foi realizada durante o ano de 2023 e estendida até o mês de maio de 2024.

Em 2023, essa conduta ocorreu entre os meses de março e setembro. A vegetação cresceu até o mês de março em quase toda a área, e em setembro já era possível observar a área desmatada novamente.

Esta mesma prática, de "limpar" o local para ter condições de uso posteriormente, foi percebida também no ano de 2022, entre os meses de setembro e dezembro.

No ano de 2024 a conduta se manteve, a vegetação cresceu até o mês de março, porém no mês de maio a área já se encontrava desmatada mais uma vez. Em 2025 não foi observado nenhum novo desmatamento na fazenda Dom Bosco.

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Mato Grosso do Sul precisa cumprir a expansão de 22.522 novas matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio até o fim de 2026, no âmbito do Programa Juros por Educação, considerando os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte doPropag,criado pelaLei Complementar 212/2025.

As metas definidas orientam a ampliação da oferta de vagas do ensino técnico pelas redes estaduais, tomando como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação.

Segundo a portaria, Mato Grosso do Sul tem 2.069 matrículas no patamar atual, ofertadas pelas redes estaduais, diretamente ou por parceria, conforme o Censo da Educação Básica de 2024.

A meta a ser alcançado pelo Estado é de 24.591. Desta forma, é preciso suprir o déficit de 22.522 novas matrículas até o fim do ano.

A iniciativa do MEC tem como objetivos valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, contribuir para evitar a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais daeducação e aproximar aeducaçãodo mundo do trabalho.

Troca da dívida 

O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.

A iniciativa prevê descontos nosjurose parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. 

Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos. 

Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Metas

Em todo o Brasil, considerando os estados que aderiram o Propag, devem ser abertas 672.709 vagas.

As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.

O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.

Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educaçãode jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.

A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. 

Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

* Com Agência Brasil