A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a análise de 41 suplementos alimentares de creatina disponíveis no mercado brasileiro, apontando que quase a totalidade apresenta algum tipo de falha na rotulagem. A inspeção envolveu produtos de 29 empresas e teve como foco três critérios: teor de creatina, adequação de rotulagem e presença de matérias estranhas.

A coleta de amostras foi realizada no segundo semestre de 2024, com foco nas embalagens de 300 gramas — as mais vendidas no país. As amostras foram recolhidas nas fabricantes, com exceção do estado do Rio de Janeiro, onde a Vigilância Sanitária estadual realizou a coleta em estabelecimentos varejistas. Também participaram da ação os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, seguindo a concentração do mercado.

Para garantir a confiabilidade dos resultados, cada produto foi coletado em triplicata, conforme determina a Lei 6.437/77, que rege a análise fiscal. Os testes foram conduzidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os resultados apontam que 40 dos 41 produtos avaliados apresentaram algum tipo de erro de rotulagem, o que pode comprometer a clareza das informações prestadas ao consumidor. Entre as principais falhas estão alegações indevidas sobre os efeitos da creatina, uso de termos em línguas estrangeiras sem tradução adequada e ausência de dados obrigatórios nas tabelas nutricionais, como número de porções, quantidades de açúcares e frequência de consumo recomendada.

Apesar disso, a Anvisa afirmou que as incorreções não representam risco imediato à saúde pública, o que dispensa, neste momento, medidas adicionais de fiscalização. Ainda assim, os fabricantes poderão ser notificados para corrigirem as irregularidades.

No que diz respeito ao teor de creatina declarado, apenas uma marca apresentou valor abaixo do permitido, o que caracteriza infração sanitária. A legislação vigente determina que o suplemento deve conter variação máxima de 20% em relação ao valor indicado no rótulo, respeitando o mínimo de 3.000 mg da substância.

A única amostra com teor irregular está sob análise administrativa e, por isso, sua identidade não foi divulgada. Já o suplemento Creatine Monohydrate - 100% Pure, da marca Atlhetica Nutrition, fabricado pela ADS Laboratório Nutricional Ltda., obteve desempenho satisfatório em todos os ensaios laboratoriais.

A Anvisa reforça que os suplementos alimentares devem estar regularizados conforme as normas estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e pela Instrução Normativa (IN) nº 281/2024. A partir de 1º de setembro de 2025, todos os suplementos — inclusive os lançados antes da nova legislação — deverão estar cadastrados e notificados junto à Agência para permanecerem em circulação no mercado.

Confira a lista completa:

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A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Pela tarde, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

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