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Após feminicídio, TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Anúncio foi realizado na sede do TJMS nesta segunda; obras contarão com repasse de R$ 10 milhões e devem ser concluídas até 2026

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Após o feminicício da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, ter exposto a falha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, uma série de reuniões tem sido realizadas para discutir as ações  que precisam ser modificadas e implementadas para melhorar o sistema. Uma das medidas anunciadas é a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Segundo ele, o edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no bairro Jardim Imá.

Segundo o TJMS, o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo é que haja um acolhimento humanizado e interinstitucional aos grupos vulneráveis.

O novo Fórum incluirá ainda  salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.

A obra contará com um estacionamento com 64 vagas, com espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, área externa pavimentada com piso intertravado permeável, e áreas verdes.

Repasse

As obras terão início a partir de um acordo de de R$ 10 milhões, cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. Em maio do último ano, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026, visto que atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (14),  o presidente do TJMS, Dorival Pavan, anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, em resposta à violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve se reunir na Presidência do TJMS.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

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CASO MASTER

PF encontra menções a Toffoli em celular de Vorcaro e pede suspeição de ministro

Resultado de perícia em aparelhos de dono do Banco Master foi apresentado ao presidente do STF; procurado, Toffoli diz que pedido parte de ilações e Vorcaro ainda não se manifestou

11/02/2026 20h15

Ministro Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli Foto: Rosinei Coutinho / STF

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A Polícia Federal encontrou menções ao ministro Dias Toffoli em celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal é relator da investigação do caso do Banco Master.

Por conta do novo achado a partir de perícias nos aparelhos de Vorcaro, a direção da PF optou por entregar relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando a suspeição do ministro Toffoli.

Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.

A agenda de Fachin registra encontro com o diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, na segunda-feira, às 11h30. O tema do encontro anotado é genérico: “fluxo processual ordinário”.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão. Em nota, o gabinete de Dias Toffoli informou que a Polícia Federal apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.

Segundo o texto, trata-se de “ilações”. O gabinete acrescentou que, “juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”. A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.

Segundo fonte do tribunal que teve acesso ao documento, o pedido da PF destaca trechos de diálogos registrados em aparelhos de Vorcaro com menções ao nome de Toffoli. Os investigadores encaminharam o caso a Fachin porque é do presidente do STF a atribuição de despachar pedidos de suspeição contra ministros do tribunal.

O meio jurídico já vinha defendendo que Toffoli deixasse de ser relator do caso Master por conta do envolvimento de seus parentes em negócios com fundos ligados a Vorcaro. Toffoli tem resistido a abrir mão da relatoria.

Pelas regras do STF, um pedido para que um ministro se declare impedido de atuar num processo pode ser encaminhado ao presidente da Corte que envia o requerimento para que o magistrado citado se manifeste. O processo que trata desse tema é autuado como uma “arguição de suspeição”.

justiça

Um ano após feminicídio, acusado de matar Vanessa tem audiência marcada

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo no dia 12 de fevereiro de 2025 e TJMS afirma que processo se estendeu devido à interposição de vários recursos

11/02/2026 18h46

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março Foto: Arquivo / Reprodução

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Nesta quinta-feira (12) completa um ano do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), audiência para ouvir outra vítima e o interrogatório do réu estão marcados para o dia 9 de março.

Em nota, o TJMS informou que o processo referente ao caso de feminicídio de Vanessa segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O juiz titular da 1ª Vara, Carlos Alberto Garcete, esclareceu que, via de regra, processos de feminicídio têm tramitação mais rápida e recebem tratamento prioritário no Judiciário.

No entanto, este caso específico se tornou uma exceção, em razão do grande volume de recursos e incidentes processuais, que precisaram ser analisados tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal.

"Esses recursos foram analisados e incluíram, entre outros pontos, discussões sobre o recebimento da denúncia, inclusão de novos crimes, acesso a mídias apreendidas e pedidos de esclarecimentos por meio de embargos de declaração. Durante esse tempo, o processo precisou aguardar decisões de instâncias superiores, o que impactou o andamento", dia a nota do TJMS.

Atualmente, após o julgamento dos recursos e o cumprimento das decisões judiciais, foi designada a audiência para o dia 9 de março de 2026, às 14 horas.

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em marçoVanessa foi morta a facadas pelo noivo no dia 12 de fevereiro de 2025

O caso

A jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro.

O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de áudios da vítima, onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois. [Ouça o áudio abaixo].

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar seus pertences, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Caio foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em quatro crimes, por assassinar a ex-noiva, a jornalista Vanessa Ricarte, 41 anos e por tentar matar o amigo dela. Caso seja condenado nas penas máximas, ele pode pegar mais de 86 anos de cadeia.

Ele foi denunciado pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.

O processo tramita em sigilo por se tratar de feminicídio.

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