Levantamento nos dados da Prefeitura de Nioaque identificou 111 empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor integralmente liquidado e pago pelo município.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) executou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Auditus, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Segundo o órgão, as investigações, que miram contratos da Prefeitura de Nioaque com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda. para serviços médicos, reuniram elementos de "um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

A reportagem teve acesso aos três contratos assinados entre 2019 e 2022 que nascem do mesmo processo, uma inexigibilidade de licitação.

Os documentos não indicam a abertura de uma nova licitação para sustentar os reajustes: o valor global saltou de R$ 21.600,00 em 2019 para R$ 1.144.000,00 em 2021 (+5.196%) e R$ 2.127.960,00 em 2022 (+86% sobre o contrato anterior).

Contratações por inexigibilidade têm, por definição, concorrência limitada, reajustes dessa magnitude, mantendo a mesma justificativa jurídica de 2019, tendem a chamar atenção de órgãos de controle, independentemente de qualquer apuração de fraude.

Somente em 2022 e 2023, a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa em quase sete anos de relação contratual. O MPMS afirma que o gasto com os serviços médicos teve alta de 1.713% no período das "contratações fraudulentas", entre 2022 e 2025.

O valor de R$ 6,8 milhões apurado pela Argos é o que a Prefeitura efetivamente empenhou e pagou à Prontomed, segundo os empenhos individuais registrados no Portal de Dados Abertos.

Falsos exames

Segundo o Ministério Público, a Prontomed foi contratada em maio de 2019 para prestar consultas, exames, procedimentos e cirurgias à rede municipal de saúde. A primeira fase da Operação Auditus, deflagrada em 1º de julho de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Jardim, e na Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque. As investigações, conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontaram cobranças por exames não realizados, entre eles o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), que dá nome à operação, com prejuízo então estimado em mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2024.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, relaciona o exame com preço e volume estimado definidos: "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", 30 unidades por mês, 180 em seis meses, R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período.

Também constam "TESTE DO OLHINHO" (R$ 16.200,00/6 meses) e "TESTE DA LINGUINHA" (R$ 16.200,00/6 meses), exames neonatais de baixo custo unitário e alto volume estimado, sem que o contrato preveja qualquer mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Em 5 de agosto de 2025, o Ministério Público de Contas propôs ao Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a abertura de uma averiguação prévia sobre os contratos entre a Prefeitura e a Prontomed, pedido aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que passou a poder realizar inspeção in loco e coleta de documentos.

O MPMS afirma ter reunido, a partir do material apreendido na primeira fase e de diligências posteriores, evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados.

A reportagem apurou que a Prontomed segue fechando contratos públicos: em 27 de novembro de 2025, quase cinco meses depois da primeira fase da Operação Auditus, a empresa assinou o Contrato nº 14/2025 com a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Jardim.

Com vigência de 60 meses (renovável por mais 60), para atendimento ambulatorial de militares, pensionistas, servidores civis e dependentes pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx/SAMMED/PASS), com valor estimado de R$ 70.560,00, modesto perto dos valores pagos por Nioaque, mas notável pela duração de cinco anos e por uma governança contratual bem mais rígida que a dos contratos municipais.

O contrato militar traz uma tabela de glosa com 80 hipóteses de irregularidade (entre elas, "procedimento/exame não realizado"), previsão de auditoria presencial periódica e cláusulas específicas de proteção de dados. Ou seja, a empresa sabia de itens de compliance necessários para fechar contratos com o Poder Público.