A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estuda criar uma Reserva Indígena em Dourados para a etnia guarani-kaiowá. Esta seria a nona reserva de Mato Grosso do Sul.
A medida é estudada no processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Ao Correio do Estado, a Funai confirmou o prosseguimento da primeira fase do procedimento demarcatório e as possibilidades de regulação da área reivindicada no interior do Estado.
“Após a finalização dos estudos, as Terras Indígenas ainda precisam cumprir uma série de normas legais e regulamentares para avançar nas demais etapas do procedimento demarcatório. Há ainda a possibilidade de a área reivindicada se tornar uma Reserva Indígena, cuja natureza jurídica difere da Terra Indígena”, declarou a Funai, em nota.
Localizada no município de Dourados, a junção das Aldeias Jaguapiru e Bororó forma uma das reservas indígenas mais antigas do País, com quase 20 mil indígenas da etnia guarani-kaiowá.
Além dessa, Mato Grosso do Sul tem também as reservas: Amambai/Guapo’y; Limão Verde, em Amambai; Pirajuí, em Paranhos; Porto Lindo, em Japorã; Sassoró, em Tacuru; Taquaperi, em Coronel Sapucaia; e Lagoa Rica, em Douradina.
PROCESSO
De acordo com a Funai, após a conclusão do estudo, o processo demarcatório ainda passa pelas etapas de delimitação, declaração, homologação e regularização.
O processo da TI Apyka’i começou em 2016, por meio da Portaria nº 560, que instituiu grupo técnico visando realizar estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários ao procedimento de identificação e delimitação da terra indígena.
A Funai ainda informou a reportagem que está promovendo a adequação dos seus procedimentos administrativos à Lei nº 14.701/2023, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que alterou o marco regulatório da demarcação das Terras Indígenas e trouxe novas diretrizes, especialmente quanto à notificação de ocupantes não indígenas em áreas sob processo demarcatório.
“Seguimos rigorosamente os instrumentos jurídicos que regem a demarcação das Terras Indígenas e, no caso da TI Apyka’i, cumpre-se um termo de ajustamento de conduta (TAC), priorizando todos os processos demarcatórios envolvendo o povo guarani-kaiowá”, acrescentou a Funai.
“Cumpre informar, ainda, que a Funai disponibilizou a lista de ocupantes contatados em edital publicado no Diário Oficial da União, bem como está em tratativas para publicação da mesma lista nos diários oficiais do estado de Mato Grosso do Sul. Desta forma, tem se esforçado para contatar todos os ocupantes e garantir o devido processo legal”, completou a Fundação.
O território indígena que está em estudo demarcatório foi palco de uma operação policial que despejou nove famílias guarani-kaiowá da Tekoha Apyka’i, em 2016.
De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na época, os pertences dos indígenas foram retirados e colocados em caminhões e todos os barracos foram destruídos com um trator do tipo pá carregadeira.
A operação foi realizada pela Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar, em cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse da área assinada pelo juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados.
NOTIFICAÇÕES
Conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 20, os titulares de terras incidentes na área de delimitação em estudo da TI Apyka’i, localizada no município de Dourados, foram notificados para ciência de que os imóveis identificados estão nos limites preliminares da referida área em estudo.
Entre as fazendas identificadas na área da TI que passa por estudo antropológico está a Fazenda Curral de Arame, que tem como coproprietário o atual presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai.
Conforme informa o texto da notificação da Funai para aos proprietários de sete fazendas, é permitido neste processo que haja a manifestação sobre o andamento da demarcação, a qual deverá ser encaminhada à Diretoria de Proteção Territorial da Funai.
Porém, o procedimento continuará em andamento, independentemente da manifestação dos fazendeiros.
Após o prazo, “as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões”, descreveu a Funai no edital de notificação.
À reportagem, a Funai reforçou que a lista de ocupantes contatados no edital publicado no Diário Oficial da União também devem ser publicada em diários oficiais do Estado.
“Desta forma, a Funai tem se esforçado para contatar todos os ocupantes e garantir o devido processo legal”, concluiu a fundação, em nota.
A reportagem procurou o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, mas ele não quis comentar o fato, pois disse que não havia sido notificado. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
SAIBA
Em caso de aprovação do estudo demarcatório, seu resumo será publicado nos Diários Oficiais da União e de Mato Grosso do Sul, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) poderá ser acessado por todos os interessados.
