Cidades

Possibilidade

Funcionários do Proinc podem 'abrir mão' do almoço na capital

Trabalhadores alegam aumento de carga de trabalho; alimentação pode ser cortada a partir desta sexta-feira (28)

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Alguns trabalhadores da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), alocados na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do Programa de Inclusão Social (Proinc), alegaram junto ao Correio do Estado, que podem ter de trabalhar sem almoço na capital.

De acordo com Bianca Santos*, com a progressão da carga trabalhada de seis para oito horas, parte da atualização das regras do Proinc, os trabalhadores de seu setor têm até esta sexta-feira (28) para assinar um termo de ‘abstenção de alimentação diária’. “Não querem oferecer almoço. As demais pastas do Proinc  recebem almoço, querem que a gente trabalhe oito horas sem almoço? Das 7h às 15h sem comer, aí não dá”, disse 

Segundo a trabalhadora, o termo foi encaminhado aos funcionários nesta quarta-feira (26) e deve ser respondido até hoje (28).  Para ela, a medida pode afetar cerca de 120 funcionários de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande.  "Eles falaram que quem não assinasse o termo (abdicando da alimentação), retornaria para a Funsat, mas seria desligado do Proinc porque não há vagas em mais nenhuma secretaria, ou seja, ou você assina ou assina", destacou.


Termo


Segundo Bianca, funcionários de outros setores parte do programa recebem marmita , funcionários do Instituto Médico Legal (IML), assim como os trabalhadores do plantio e demais pastas da administração. “Porque só nos postos de saúde não vão fornecer marmita? Cada um mora mais longe que o outro, tem muita coisa errada nesse negócio aqui”, destacou a funcionária.  

 

Programa

Conforme o disposto na lei, o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc fica limitado a 15% do quadro de servidores efetivos ativos da Prefeitura de Campo Grande. Os beneficiários do Proinc ficam assegurados a bolsa-auxílio no valor 1 salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida.

Para além disso, após as atualizações, ficaram reservadas até 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, bem como 3% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) que não recebam benefício de prestação continuada - BPC; até 3% para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e 3% para egressos do sistema penitenciário.

Ao Correio do Estado, o vereador Betinho (Republicanos), que compõe o programa, disse que todos os funcionários têm direito a alimentação. “Sempre identificamos a marmita sendo entregue aos trabalhadores, todos os setores recebem marmita”, destacou.

Em nota, a Funsat, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), encaminhou os artigos do Proinc que contemplam os trabalhadores do programa. 

Segue nota da Funsat:

De acordo com a nova Lei do Proinc n. 6.923, de 14 de setembro de 2022.

Art. 3º Aos beneficiários do PROINC ficam assegurados bolsa-auxílio no valor 1 (um) salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida.

Art. 7º A jornada de atividades do beneficiário do PROINC será de 8 (oito) horas diárias, 5 (cinco) dias por semana. 
*Parágrafo único. Jornadas diferenciadas serão disciplinadas em norma regulamentadora.

Art. 14. Aos órgãos, autarquias e secretarias municipais que demandarem o apoio de inscritos no PROINC arcarão com as despesas de transporte ou vale transporte, alimentação, cesta básica e seguro de vida.

 

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CAPITAL

Poste é arrancado do chão em batida na região central de Campo Grande

Acidente aconteceu por volta de 22h deste sábado (21); veja situações em que o Juizado de Trânsito, ativo durante recesso de fim de ano, pode ser acionado

22/12/2024 10h30

além arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos

além arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos Leo Ribeiro/Correio do Estado

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Quem passava pelo "miolo" da região central de Campo Grande, próximo à Praça Ary Coelho, ainda durante a noite de sábado (21), se deparou com um acidente o qual a força da batida foi suficiente para arrancar um dos postes da rua Treze de Maio. 

Esse acidente, registrado no trecho da 13 de maio entre a rua Barão do Rio Branco e Afonso Pena, aconteceu por volta de 22h, sendo cerca de 20 minutos depois equipes do Corpo de Bombeiros já estavam no local para auxiliar na gestão dos estragos.

Nesse mesmo horário, os agentes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul atravessaram o caminhão em duas faixas e sinalizavam com cones, para que os motoristas que seguiam no trecho não acabassem feridos de alguma forma. 

Isso porque, além de arrancar a base e tombar um dos postes da rua, a força da batida fez com que alguns cabos ligados à rede de energia também fossem rompidos, ficando pendurados sobre os carros e motos que passavam pela 13 de maio. 

Ainda que a imagem seja bastante gráfica, com o carro atravessado na calçada ao lado do poste tombado, não há informações sobre a dinâmica dos acidentes ou de que forma os habitantes da região central foram afetados. 

Juizado de trânsito ativo

Importante frisar que, desde o último dia 19 até 06 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está em recesso forense, porém, as atividades do conhecido Juizado Especial de Trânsito seguem ativas. 

Não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais ou termine em dano ao patrimônio público (como postes, semáforos), quando há óbitos ou feridos, ou ainda nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada.

Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da autoridade policial pelo número 190.

Durante o recesso forense, segundo o TJ: "fica suspensa a realização de publicações de decisões, sentenças e acórdãos, bem como intimações de partes ou advogados, exceto para medidas consideradas urgentes, que serão atendidos pelo plantão judiciário".

Cabe ressaltar que o atendimento ao público e expediente normal do Judiciário deve voltar em 07 de janeiro, porém, os prazos processuais cíveis ficam suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil. 

O que não atrapalha as atividades do Juizado Especial de Trânsito, que segue garantindo acesso aos serviços mesmo durante esse período de festas de fim de ano, onde inclusive o número de acidentes entre veículos costuma ser maior. 

Localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, no bairro Jardim Monte Líbano, o Juizado atende das 7 às 22 horas, podendo ser solicitado em Campo Grande através dos números: 159 e o telefone  0800-647-1333.

Aqui é vale esclarecer que, durante esse recesso, a van do Juizado não realizará atendimentos nos municípios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas; 

Esse serviço atende de forma imediata chamadas que envolvem acidente sem vítimas, no próprio local, que envolva qualquer tipo de veículo automotor, motos, carros, caminhões e ônibus. 

Tendo uma equipe composta por um conciliador, um policial militar e motorista, através do Juizado é possível solucionar conflitos ligados à infrações e demais questão no trânsito, 
 

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EDUCAÇÃO

MEC faz consulta de obras do PNLD até final de janeiro

Previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações

22/12/2024 10h00

Coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem

Coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem Arquivo/Correio do Estado/BrunhoHenrique

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Ministério da Educação (MEC) irá consultar, por meio de formulário online, dirigentes e secretários municipais de todo o país sobre a incorporação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) às práticas pedagógicas do cotidiano das instituições de ensino.

A pesquisa, cujo link foi encaminhado por email aos gestores, poderá ser respondida até 31 de janeiro e ser acessada também pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

É a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. A previsão é que outras sejam realizadas em 2025, para aprimorar o levantamento de informações.

Entenda

A coleta de impressões e sugestões também tem por objetivo dimensionar em que medida os livros do PNLD ajudam a proporcionar uma educação de qualidade e o tanto que afetam o processo de ensino-aprendizagem.

O interesse do MEC consiste, ainda, em promover eventuais melhorias no programa.

A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio daDiretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) eda Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD).

Os professores foram os primeiros a contribuir com avaliações sobre o programa.

Esse primeiro panorama está sendo viabilizado com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Várias coordenadorias do MEC também se engajaram no processo.

 

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