Funcionários dos Correios de pelo menos 20 municípios de Mato Grosso do Sul entraram em greve nesta terça-feira (18), reivindicando manutenção dos direitos dos trabalhadores.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares do Estado (Sintect-MS), Elaine Regina de Souza Oliveira, disse ao Correio do Estado que a paralisação é por tempo indeterminado.
“Não estamos em greve por privilégios, nas estamos em greve por reajuste, mas pela manutenção de cláusulas que foram construídas ao longo de mais de 30 anos”, disse Elaine.
O Sindicato ainda não tem o balanço de quantos trabalhadores aderiram ao movimento nacional, mas, pelo menos 20 cidades do Estado tem funcionários em greve e o número deve aumentar até o fim do dia.
Ainda segundo Elaine, os trabalhadores dos Correios não são funcionários públicos e são celetistas, ou seja, o regime de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os direitos são garantidos por meio de acordo coletivo.
No início deste mês, eles foram surpreendidos com a revogação do atual acordo, que teria validade até julho de 2021. Entre os benefícios revogados estão o auxílio-creche e vale-alimentação.
Diante da situação, tentativas de um novo acordo foram feitas, sem sucesso.
"Último pedido que fizemos era que mantivesse direitos, já que ainda não foi definida [via justiça] a retirada dos direitos, e não iriamos fazer a greve, mas mesmo assim o Correios se negou. Tentamos meses de negociação para demonstrar que não há intransigência, apresentamos pauta que não aumentava em nada o que já temos", explicou Elaine.
Com relação ao atendimento nas agências, não foi definido o mínimo de 30%.
“A greve é um direito legítimo, a convocação é que todos venham para a greve, para a gente pressionar e finalizar o quanto antes, mas quem vai averiguar e vai recorrer a Justiça [pela manutenção do atendimento em 30%] é os Correios. A gente pede a compreensão da população”, afirmou a presidente do Sintect.
Paralisação nacional
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria teve 70 direitos revogados, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação e auxílio-creche.
Em nota publicada em seu site, a federação aponta que os Correios desrespeitaram um acordo coletivo vigente até 2021, e que funcionários receberam o contracheque de agosto com descontos indevidos.
A Fentect ainda afirma que houve aumento na participação dos planos de saúde, enquanto houve redução da parte da empresa, algo incompatível com a média do piso salarial dos funcionários, de R$ 1,7 mil.
Além disso, a federação afirma que há "descaso e negligência da empresa com a vida de trabalhadores e clientes" durante a pandemia. De acordo com a publicação no site da Fentect, os sindicatos estão travando diversas disputas judiciais para haver maior distribuição de itens de segurança, como sabonete, álcool em gel, desinfecção de agências e testagem de trabalhadores.
A federação alega ainda que os "sucessivos desmontes" seriam justificativa para uma futura privatização.
Correios nega
Em nota, o Correios afirma que não quer tirar direitos dos empregados e que o objetivo, desde o início das negociações, é cuidar da parte financeira e se proteger da crise gerada pela pandemia.
Confira a nota na íntegra:
Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.
Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.
No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.
Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.
A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
