Cidades

Combate à Chikungunya

MS reduz imposto de 201 mil repelentes contra mosquito da chikungunya

Medida beneficia operação da Eurofarma com a Cruz Vermelha e busca acelerar entrega de produtos em meio ao avanço da doença no município, que já soma mais de 4 mil casos prováveis

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes e protetores solares destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo avanço da chikungunya em Dourados.

A cidade contabiliza, até o dia 30 de abril, nove mortes confirmadas pela doença. A maioria das vítimas é indígena e residente na Reserva Bororó e Jaguapiru, incluindo bebês e idosos. O município concentra grande parte dos óbitos registrados em Mato Grosso do Sul.

A medida contempla produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, responsável pelo apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado.

Ao todo, serão distribuídas 201.260 unidades entre repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões adulto e infantil. O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

Na prática, o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual na operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo maior agilidade na chegada dos produtos à população.

Conforme o texto do decreto, ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações envolvendo os itens listados no anexo da norma, limitadas às quantidades previstas e destinadas exclusivamente ao atendimento da situação de emergência em saúde pública no município de Dourados.

A medida possui caráter excepcional e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026, conforme autorização prevista no Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os produtos contemplados estão:

  • 88.208 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 30 – 120 ml;
  • 50.404 unidades de OAZ Protetor Solar e Repelente FPS 60 – 120 ml;
  • 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto – 200 ml;
  • 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids – 100 ml.

A decisão ocorre em um momento de mobilização das autoridades públicas diante do avanço da chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.

Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a chikungunya provoca febre alta, dores intensas nas articulações e pode causar complicações mais graves, principalmente em pessoas vulneráveis.

Ao conceder a isenção tributária, o Governo do Estado utiliza a política fiscal como instrumento de apoio à saúde pública e às ações humanitárias, reforçando a atuação integrada entre as áreas sanitária, social e fazendária em situações de emergência.

Boletim epidemiológico de Dourados

Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (6), Dourados registra:

  • 4.095 casos prováveis de chikungunya;
  • incidência de 1.682,6 casos por 100 mil habitantes.

Cenário da chikungunya em Mato Grosso do Sul - Semana Epidemiológica 17/2026

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde apontam:

  • Casos prováveis: 10.330;
  • Casos confirmados: 4.342;
  • Óbitos confirmados: 14;
  • Óbitos em investigação: 2;
  • Gestantes confirmadas: 65.

Os dados são do SINAN Online e seguem sujeitos a atualizações pelos municípios. O boletim considera informações atualizadas até a Semana Epidemiológica 17, encerrada em 2 de maio de 2026.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026.

Limpeza da aldeia

Até esta terça-feira (5), o mutirão de recolhimento de resíduos sólidos já retirou cerca de 250 toneladas de lixo em toda a extensão da Reserva Indígena de Dourados.

A ação tem como objetivo eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da doença.

A força-tarefa envolve Defesa Civil (estadual e municipal), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Saúde (Sems), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), além do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

As ações seguem coordenadas pelo COE e fazem parte do Plano de Ação de Incidente para o Enfrentamento da Chikungunya, com foco na contenção da doença e prevenção de novos casos.

 

Desenvolvimento

MS avança em Capital Humano e se mantem no TOP 10 brasileiro pelo 3º ano consecutivo

No Ranking da Competitividade dos Estados, MS ocupa a 9ª posição desde 2023

07/05/2026 17h30

MS ocupa 9ª posição entre os estados competitivos do País

MS ocupa 9ª posição entre os estados competitivos do País FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul se manteve estável na 9ª posição entre os estados brasileiros no Ranking da Competitividade entre os Estados pelo terceiro ano consecutivo. 

Em 2022, o Estado ocupava o 7º lugar na lista, mas caiu duas posições no ano seguinte, puxado pelos resultados negativos nos indicadores de Eficiência da Máquina Pública, Sustentabilidade Social, Sustentabilidade Ambiental e Segurança Pública. 

Em 2025, MS se destacou nos pilares de Sustentabilidade Ambiental e Capital Humano. Neste último, ocupa o segundo lugar no ranking nacional, subindo uma posição em relação a 2024. Já sobre sustentabilidade ambiental, foram 5 posições a mais, chegando ao 9º lugar a nível nacional. 

O ranking é elaborado desde 2011 pela organização suprapartidária Centro de Liderança Pública (CLP) e a edição especial de 2026 ano foi divulgada nesta quinta-feira (7).

O pilar de Capital Humano avalia o nível educacional da mão de obra, aspectos ligados à inserção no mercado de trabalho e os impactos sobre a produtividade da economia. Ele considera o número de matrículas nos ensinos técnico, profissionalizante e superior e a qualificação dos trabalhadores em emprego formal.

Assim, o bom desempenho do Estado na categoria indica avanços na preparação da mão de obra e na sua inserção na economia formal.

No pilar de Sustentabilidade Social, o destaque de MS foi na categoria de Desigualdade de Renda, ocupando o 5º lugar no ranking geral em 2024, um aumento de 4 posições com relação ao ano anterior. No índice de Famílias Abaixo da Linha da Pobreza, o Estado tem o 3º menor índice do País, ficando atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Durante evento realizado em Brasília nesta quinta-feira, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, afirmou que os resultados representam a consolidação de uma agenda de desenvolvimento sustentável, visando a redução de desigualdades e ampliação de oportunidades.

 “O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas integradas, alinhadas a metas e resultados, com foco na eficiência da gestão e na ampliação das oportunidades para o cidadão sul-mato-grossense”, disse. 

Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o avanço de Mato Grosso do Sul reflete estratégias baseadas em um planejamento visando a preparação do Estado para uma economia cada vez mais dinâmica.

“Os indicadores demonstram que Mato Grosso do Sul tem avançado na qualificação da sua população e na redução das desigualdades, o que é fundamental para um crescimento sustentável e inclusivo”, afirmou Nogueira. 

Edição especial 

Lançado nesta quinta-feira (7), o Centro de Liderança Pública (CLP) elaborou uma edição especial do Ranking de Competitividade  dos Estados 2026 - Eleições, com o objetivo de utilizar a série histórica do ranking para oferecer um diagnóstico mais aprofundado na gestão dos governadores. 

O estudo mostra a posição atual de cada estado, indicando como ele está hoje em termos de desempenho e competitividade e mostra quais estados estão avançando mais rápido, destacando o ritmo de evolução recente. 

Assim, um estado pode aparecer bem posicionado no ranking, mas não possuir muitos avanços recentes. Enquanto isso, outro estado pode estar em posição inferior, mas demonstrar crescimento acelerado. 

"O estudo busca qualificar o debate eleitoral com base em evidências concretas, ao mesmo tempo em que chama atenção não apenas para quem está na liderança, mas também para os estados que vêm mostrando evoluçã. A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados", explicou o diretor-presidente da CLP, Tadeu Barros. 

A edição especial foi desenvolvida a partir de séries históricas e avalia o desempenho dos estados brasileiros em cinco dimensões: economia, gestão pública, sociedade, sustentabilidade ambiental e segurança pública. 

Benefício

Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas; texto segue para o Senado

Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém exigência de exames médicos na renovação

07/05/2026 17h12

Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas; texto segue para o Senado

Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas; texto segue para o Senado Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro positivo” de condutores.

O texto agora segue para análise do Senado Federal. O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Atualmente, os cadastrados já podem receber benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, tributos e seguros.

Com a nova proposta, os condutores também poderão ter acesso à renovação automática da CNH ao fim do prazo de validade do documento.

O texto aprovado pelos deputados é o parecer apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Durante a tramitação, o parlamentar promoveu alterações em relação à proposta original enviada pelo governo federal.

A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece medidas voltadas à modernização e simplificação do sistema de habilitação no país.

Entre os pontos aprovados está a possibilidade de emissão da CNH em formato exclusivamente digital, deixando a versão impressa opcional ao motorista.

Segundo o relatório aprovado, a ampla adesão à CNH Digital demonstra uma mudança no comportamento dos usuários e pode contribuir para a redução de custos administrativos dos Detrans, além de diminuir gastos com impressão de documentos físicos.

Outro ponto tratado pela medida provisória é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental e pelas avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação.

Pelo texto, os procedimentos passarão a ter preço público definido por órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em seu parecer, Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de desburocratização e racionalização administrativa do sistema de trânsito brasileiro. Segundo o senador, a proposta busca reduzir custos para os cidadãos sem comprometer a segurança viária.

A versão original encaminhada pelo Palácio do Planalto previa que os motoristas cadastrados no RNPC fossem dispensados dos procedimentos previstos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo os exames médicos normalmente exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

No entanto, durante a análise na comissão mista, parlamentares demonstraram resistência à retirada completa dos mecanismos de controle médico dos condutores. Diante disso, o relatório aprovado manteve a exigência dos exames de aptidão física e mental, mesmo com a previsão de renovação automática da CNH.

O parecer destaca que a solução adotada busca equilibrar a simplificação burocrática com a manutenção das medidas de segurança no trânsito.

Conforme o texto, a renovação automática valerá apenas para os condutores sem infrações com pontuações registradas no período de 12 meses anteriores ao vencimento da carteira de motorista.

Caso seja aprovado também pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

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