Embora tenha sido anunciado no último dia 6 de fevereiro com valor anual de R$ 40 milhões, o Fundo Clima Pantanal prevê a distribuição, por um período de 19 meses, de apenas R$ 30 milhões aos proprietários de terras no Pantanal que preservarem áreas maiores que as previstas em lei.
Se os R$ 40 milhões anuais prometidos fosse liberados de imediato, seriam em torno de R$ 3,3 milhões mensais. Porém, como são R$ 30 milhões por um período de 19 meses, isso equivale a uma média mensal de R$ 1,57 milhão.
A informação sobre a liberação dos recursos está em uma publicação do diário oficial desta segunda-feira (7) pela qual a administração estadual faz um chamamento público para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será a responsável em selecionar os proprietários que se enquadram nos critérios para o recebimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, PSA Bioma Pantanal.
Além dos R$ 30 milhões a serem repassados aos pantaneiros, o Governo do Estado prevê o repasse de até R$ 3 milhões para a entidade que for escolhida para gerenciar a distribuição destes recursos.
“O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Colaboração, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada”, diz o texto do diário oficial.
Conforme a previsão, o proprietário terá direito a uma compensação anual da ordem de R$ 55,00 por hectare que ele preservar, limitado a R$ 100 mil por propriedade. Para efeito de comparação, se o fazendeiro fosse arrendar estas terras para criação de gado, por exemplo, receberia dez vezes mais.
A Organização Social que quiser participar do chamamento público terá de ter pelo menos dois anos de atuação no setor ambiental e comprovar que tem equipe técnica e estrutura para fazer tanto a parte burocrática de seleção dos fazendeiros quanto a fiscalização da veracidade das informações prestadas pelos proprietários.
Entidades interessadas em participar da disputa devem se inscrever até o dia 7 de maio e a previsão é de que a escolha da OSC seja homologada no dia 6 de junho.
