O Fundo Clima Pantanal, ferramenta criada dentro da nova lei do bioma (Lei Estadual nº 6.160/2023), que entrou em vigor em fevereiro deste ano, deverá começar a pagar produtores rurais que preservarem a região a partir do próximo ano.
As regras do edital de inscrição ainda estão em fase de elaboração, mas devem ser publicadas em julho deste ano, com prazo para que os produtores rurais se candidatem.
De acordo com Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), apesar de a previsão de publicação do edital ser no mês que vem, com o tempo necessário entre a inscrição, validação do candidato e aprovação do pagamento, o repasse deve ficar entre o fim deste ano e o início do próximo.
“O recurso para o [Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais] PSA para esse primeiro ciclo está garantido. Se a gente consegue viabilizar ainda dentro desse ano, não tem problema. A questão mesmo é o tempo do produtor se inscrever. O limitante nesse momento é mais o edital estar bem estruturado e a gente vai entender se 30 dias é o suficiente. Talvez para o do Pantanal não seja”, explicou.
“A questão da distância, do acesso, da comunicação, ela é bastante impactante para gente ter uma adesão que seja satisfatória. Pode ser que esse edital fique aberto por um pouco mais de tempo para gente tentar ter uma adesão maior”, compleou Falcette.
A ideia estudada é dar 60 dias aos produtores da região. Depois da inscrição, há um período de validação e posteriomente de possíveis contestações por parte dos candidatos, só então, depois desses prazos, é que o valor deverá chegar às mãos dos aprovados.
REGRAS
Conforme o secretário-executivo, entre os critérios que serão utilizados, o tamanho da área preservada além do que determina a legislação é um dos mais importantes, porém, não será o único fator determinante para o valor a ser repassado.
“Para o produtor rural, a ideia é olhar muito sinteticamente, porque não dá para ser muito analítico, mas [analisar] para duas questões. A primeira é o quanto de conservação existe naquela propriedade. E aí existe uma série de métricas para isso, a mais simples é o que aquela propriedade preserva além do que está estabelecido na legislação. Um outro olhar será também para como se dá a produção dentro dessa propriedade, que é um aspecto importante. E aí a gente está discutindo outras frentes”, afirmou Falcette.
“A gente tem olhado outras questões para tentar transferir algum tipo de recurso para quem atua em práticas que não são práticas de produção, mas são práticas que ajudam na conservação. Então quem tem brigada, quem está bem equipado, quem tem um plano de prevenção e controle, quem ajuda na manutenção das pontes, nos aterros, nas pontes que estão próximas das propriedades, na limpeza e manutenção, enfim, existe uma série de ações que quem está dentro do bioma pode fazer [para se candidata] e que de alguma forma tem um impacto muito grande do ponto de vista do serviço ecossistêmico, que não estão necessariamente associadas diretamente à produção e à propriedade rural”, completou a explicação.
As tratativas para finalização deste texto estão em andamento e devem seguir até o próximo mês, quando deve sair a regulamentação do fundo, assim como o primeiro edital para o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Este primeiro edital deverá ter duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas, a primeira paga assim que o produtor for considerado ápto, já o segundo será feito no final do período.
Quem for aprovado neste edital não terá limitação para participação dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma.
“A ideia é justamente provocar ações contínuas de conservação. É exatamente isso que a gente quer. O pior cenário é um produtor aderir, a gente dar esse recurso e só mantê-lo no programa por um ano e no ano que vem ele abandonar aquilo e regredir. Então a gente só gastou dinheiro. E cada vez que você entra novamente no PSA, é uma nova ação de melhoria, de restauração, de conservação que você tem que fazer”, disse Falcette.
Os projetos de conservação e restauração da propriedade serão feitos em conjunto pela equipe técnica da Semadesc e pelo responsável da área. “[Será escolhida] uma ação que é exequível e que ele tenha recurso para fazer”.
RECURSOS
Assim que instituído, o Fundo Clima Pantanal já recebeu o repasse de R$ 40 milhões, aportados pelo governo do Estado, agora a secretaria de Meio Ambiente busca outras parcerias para “engordar” a ferramenta.
Conforme matéria do Correio do Estado, publicada na edição desta quinta-feira (13), duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária estão interessadas em investir no fundo. Além delas, uma organização não-governamental (ONG) ligada ao meio ambiente também se mostrou disposta a colaborar.
A expectativa é de que esses três grupos fechem a parceria até o fim deste ano.
