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Saúde mental

Gestantes e puérperas tem direito a atendimento psicológico pelo SUS

Nova lei aprovada pelo governo federal determina que as redes municipais de saúde atendem prioritariamente o público-alvo de gestantes e puérperas

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De olho na saúde mental de gestantes e puérperas, o governo federal sancionou no final do ano passado a lei 14.721 que garante atendimento psicológico individualizado às gestantes pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que o serviço já está disponível nas unidades da Rede Municipal de Saúde.

“O atendimento à gestante é prioritário nas unidades da Rede Municipal de Saúde, considerando o binômio mãe-bebê. O atendimento nas nossas unidades é individualizado, de acordo com a necessidade do paciente”, diz a nota da Sesau.

Apesar de informar que a Capital já oferece esse tipo de atendimento psicológico às gestantes,  a Sesau afirma que não possui um levantamento de dados e nem a dimensão desse público-alvo.

“Não há um dimensionamento em relação ao atendimento específico de mulheres gestantes ou não gestantes na Saúde Mental. Assim como os demais pacientes, as mulheres gestantes recebem todo o acompanhamento necessário mediante a sua patologia”, aponta a nota.

Por sua vez, a nova legislação altera os artigos 8º e 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante que essas mulheres sejam encaminhadas para atendimento psicológico após avaliação médica e de acordo com o prognóstico.

A lei assegura ainda que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes públicos ou privados desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental da mulher durante o período da gravidez e do puerpério.

"O atendimento psicológico pode começar já durante a gestação, ainda no pré-natal, e se estenderá até o puerpério, que compreende o período de 40 a 60 dias após o parto, também conhecido como resguardo", diz a lei. 

A Sesau garante que durante o pré-natal na Atenção Primária, que compreende as unidades básicas e de saúde da família, as mulheres gestantes recebem todo o acompanhamento dentro dos grupos de gestantes e planejamento familiar com apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes categorias, incluindo psicólogos.

Unidades de tratamento disponíveis

Conforme a Sesau, em casos de transtornos psicossociais leves, o atendimento é realizado nestas unidades. Casos moderados são encaminhados para o ambulatório de Saúde Mental do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Em casos graves, os pacientes são direcionados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O tratamento medicamentoso varia de acordo com o quadro de cada paciente, avaliação e definição de melhor conduta por parte do profissional. 

Atualmente, o município de Campo Grande conta com sete Caps que atendem pacientes com transtornos mentais graves e severos nas 24hs diária por demanda espontânea e que os casos mais leves e moderados são acompanhados na Atenção Básica e no Ambulatório de Saúde Mental que se localiza no CEM.

Os Caps possuem cerca de 80 leitos de acolhimento para pacientes em crise e o município ainda tem contratualizado com o Hospital Nosso Lar, 36 leitos psiquiátricos e mais 12 leitos psiquiátricos com o Hospital Regional.

“Nos últimos quatro anos, a Rede de Atenção Psicossocial de Campo Grande teve uma importante expansão com a inauguração de novas unidades e ampliação de leitos. A unidade mais recente foi inaugurada em outubro de 2023, no Bairro Guanandi, o Caps Márcia Zen, para tratamento de dependentes de álcool e drogas”, destaca a Sesau.

Gestantes atendidas pelo SUS são mais propensas à depressão pós-parto

Um estudo do Centro Universitário de Brasília (CEUB) mostra que as gestantes atendidas pelo SUS apresentam 40% a mais de chances de desenvolver depressão pós-parto, se comparadas ao grupo atendido na rede privada - particular.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 25% das mães no Brasil enfrentam a depressão no início da maternidade. O estudo da CEUB revela as disparidades na prevalência e gravidade da depressão pós-parto entre gestantes que receberam cuidados pré-natais na rede pública e privada de saúde. 

Além de colocar em risco a saúde mental das mães, o quadro reflete de forma profunda no desenvolvimento infantil e na dinâmica familiar. Os resultados da pesquisa destacaram diferenças significativas nos escores médios da Escala de Depressão Pós-Parto de Edimburgo (EPDS). 

O grupo de 32 mulheres atendidas pelo SUS exibiu uma média de 12,16, enquanto o grupo da rede privada registrou 8,63. 

Outro ponto de alerta é que 31,25% das participantes do SUS indicaram já terem tido algum tipo de ideação suicida, sendo no grupo privado o percentual de 9,38%. 

“Estes dados nos mostraram que as participantes do Grupo SUS tinham um adoecimento mais grave que as do Grupo Privado”, aponta a pesquisadora Rebecca Ribeiro.
 
Ela também aponta a necessidade do desenvolvimento de uma escala brasileira de rastreio da depressão pós-parto, que contemple estes fatores sociais e econômicos. 

"O Brasil é um país com grandes desigualdades e a Escala de Edimburgo, apesar de mundialmente utilizada, não reflete todos os fatores de vulnerabilidade aos quais as mães brasileiras estão expostas", diz a pesquisadora.

Pré-Natal Integrado

A pesquisa também mostra que na rede pública de saúde, os cuidados durante a gravidez tendem a ser mais generalizados, com esforços para integrar serviços de saúde mental. Já na rede particular, há uma abordagem personalizada e acesso a uma gama de recursos e especialidades, embora com custos elevados. 

“A rede pública busca atender uma população mais ampla, enquanto a particular oferece maior comodidade e opções individualizadas, refletindo diferenças estruturais, financeiras e de acesso aos serviços de saúde”, explica.

A autora da pesquisa, Rebecca Ribeiro, destacou a utilização do pré-natal como um espaço de desenvolvimento social e psicológico das mulheres. 

“O pré-natal, que é uma das políticas de saúde com maior cobertura nacional, pode ser um instrumento para promover discussões e ações que visem o aumento dos índices de escolaridade, empregabilidade e renda feminina”, finalizou.

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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