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MODERNIZAÇÃO

Governo de Mato Grosso do Sul estuda implantar pedágio em mais rodovias

Modelos de otimização das estradas estaduais presentes no programa Rodar MS podem trazer trechos pedagiados

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Depois de conceder três lotes de rodovias em Mato Grosso do Sul (Way 306, Way 112 e Rota da Celulose), o governo do Estado estuda a possibilidade de organizar mais um pacote de estradas. Além das três concessões feitas pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o Estado conta com uma concessão federal, a da BR-163, operada pela MSVia. 

O projeto desta vez é o Rodar MS, que, como informou o Correio do Estado em matéria publicada na edição de ontem, pretende qualificar trechos de rodovias em Mato Grosso do Sul por meio de contratação de operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 250 milhões (na cotação atual, R$ 1,39 bilhão).

Apesar de ter sido estruturado para ser feito por meio de duas modalidades de contrato de restauração e manutenção (Crema), DBM (design, built, maintain) e parceria público-privada (PPP), o projeto está na fase de elaboração de termo de referência para contratação dos estudos e há possibildade de que alguns trechos sejam oferecidos em forma de concessão.

O Correio do Estado apurou com fontes que uma futura concessão pode até mesmo a ajudar a resolver o imbróglio envolvendo a Rota da Celulose, em que XP Investimentos e o consórcio formado pela K-Infra e Galapagos Participações brigam administrativamente para operar o lote de rodovias. 

De acordo com o EPE, somente após a contratação do financiamento é que será definida a natureza do contrato, Crema PPP, Crema DBM ou concessão.

“Para lançamento de uma licitação para PPP e/ou concessão, previamente é necessária a estruturação de projeto contendo a modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica. Estamos na fase de elaboração de termo de referência para contratação desses estudos e seguiremos com os próximos passos sequencialmente, que culminarão na licitação do projeto de PPP e/ou concessão”, disse o EPE, em nota. 

As rodovias deste pacote são as seguintes: MS-141 (em Naviraí), MS-145 (que liga Jateí a Naviraí), MS-290 (que liga Naviraí a Amambai), MS-475 (que vai de Glória de Dourados a Naviraí), MS-488 (de Itaquiraí até o Rio Paraná), MS-134 (que liga Batayporã a São José, no Paraná), MS-274 (que liga o distrito de Macaúba, em Dourados, a Nova Andradina), MS-276 (que liga Anaurilândia a Batayporã), MS-395 (que vai de Brasilândia até Anaurilândia), MS-473 (que vai de Nova Andradina até Novo Horizonte do Sul), MS- 476 (que liga Taquarussu a Batayporã), MS-480 (que liga Anaurilândia a Porto Primavera, no Paraná), MS-377 (que liga Inocência a Água Clara, passando por Três Lagoas) e MS-240 (de Inocência a Paranaíba).

Porém, segundo o governo do Estado, serão apenas trechos dessas pistas, não elas por inteiro. Segundo o EPE, o projeto prevê diversas ações e abordagens preventivas para “manutenção dos ativos rodoviários. O programa não se limita à execução de obras de recuperação e manutenção asfáltica”.

“O programa prevê também: gestão e apoio ao setor de transportes, incluindo a atualização do Programa Estadual de Logística e Transportes (Pelt); gestão e monitoramento ambiental, com foco na resiliência climática, aperfeiçoando o monitoramento do programa Estrada Viva; gestão e monitoramento social; e melhoramento operacional da segurança viária e do diagnóstico, visando a propor intervenções em locais com histórico de acidentes (iRAP)”, explicou o Escritório de Parcerias Estratégicas.

ATÉ O FIM DO ANO

Como mostrou o Correio do Estado, a expectativa do governo do Estado é de que até o fim deste ano a burocracia para a contratação do crédito seja vencida e o recurso seja garantido aos cofres estaduais.

“A operação de crédito ainda não foi assinada. Já foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e aprovada pela diretoria do Banco Mundial. Está na fase de análise de garantia da União, ou seja, em trâmites internos do governo federal. Após isso, toda a documentação será encaminhada ao Senado, pois se trata de operação de crédito externa. Somente após este processo a autorização será efetiva. Nossa expectativa é de assinar o contrato ainda em 2025”, trouxe o governo de MS.

Ao todo, serão 800 quilômetros de melhorias em 17 trechos de rodovias, localizadas, em sua maioria, na região sul de Mato Grosso do Sul, que passam por 15 municípios.

PROJETO DIVULGADO

No ano passado, o governo do Estado no ano passado havia anunciado que o projeto seria desenvolvido nos modelos Crema DBM e Crema PPP.

No caso do Crema DBM, seriam até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. 

Já o Crema PPP seria um projeto mais longo, com duração de até 30 anos, e, segundo o EPE, com a mesma dinâmica de operação do anterior.

SAIBA

As obras de qualificação das rodovias vão passar pelos seguintes municípios: Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.

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Com 2,5 milhões de doses aplicadas, MS é líder nacional de vacinação

Campanhas nas escolas foram o principal meio utilizado para ampliar a cobertura vacinal em crianças e adolescentes

16/12/2025 15h00

Arquivo/SES

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Segundo um levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública CLP, Mato Grosso do Sul atingiu a marca de 100 pontos, nota máxima, no Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ao todo, foram mais de 2,5 milhões de doses de vacinas aplicadas em todo o estado.

Para atingir esse marco, houve um trabalho integrado entre Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), municípios e Governo Federal, com campanhas planejadas, profissionais capacitados e gestão estratégica, para garantir a proteção coletiva e o controle de doenças.

“Essa nota máxima em cobertura vacinal é fruto de um trabalho consistente e coletivo. Esse resultado não se explica em um único dado, mas na soma de profissionais preparados, campanhas planejadas com responsabilidade e uma gestão que coloca a saúde pública como prioridade. Cada dose aplicada representa proteção, confiança e futuro para nossa população”, destaca Frederico Moraes, gerente de Imunização da SES.

Metas atingidas

Diversos indicadores positivos na cobertura vacinal de Mato Grosso do Sul foram responsáveis pelo estado se destacar nacionalmente. Veja os dados extraídos da Rede Nacional de Dados em Saúde RNDS, referentes às doses aplicadas até o dia 01/10/25 às 00:00.

  • Cobertura vacinal infantil acima da meta: BCG (104,68%), Hepatite B >30d (103,80%), Pneumocócica 10 (96,23%), Rotavírus (93,51%) e a Tríplice Viral D1 (96,28%).
  • Campanhas sazonais de sucesso: mais de 1 milhão pessoas vacinadas contra Influenza, destas mais de 400 mil em grupos prioritários (crianças, gestantes e idosos).
  • Vacinas especiais e proteção ampliada: imunização contra dengue com mais de 200mil doses aplicadas, atingindo 100% da meta em 23 municípios do estado;
  • Introdução da dose zero contra sarampo; oferta da meningocócica ACWY dose de reforço aos 12 meses em todos os municípios; extensão da vacina contra o HPV para jovens e adolescentes não vacinados de 15-19 anos até dezembro de 2025 e dez anos sem casos humanos de febre amarela

Um ponto chave para a ampla cobertura vacinal foi o programa “Aluno Imunizado”, que intensificou as ações nas escolas para imunizar alunos e professores. A participação das escolas permitiu alcançar públicos estratégicos, reforçando a cultura de prevenção e a importância da vacinação desde cedo. 

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Padronização para horário de entrada e saída de hotéis começa a valer

Portaria do Ministério do Turismo deu 90 dias para estabelecimentos se ajustarem a novas regras para check-in e check-out

16/12/2025 14h00

Foto: Álvaro Rezende / Arquivo

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Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.

A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.

“São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida”, explica.

Além das três horas de intervalo para limpeza da hospedagem, a regulamentação também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre horários e frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências de viagens e operadoras, avaliou de forma positiva a regulamentação do tema.

“A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia”, destaca.

Além de maior transparência, a flexibilização quanto às tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem informa a nota da Abav.

“Embora a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, a entidade entende que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro”, conclui.

Registro de Hóspedes

As mudanças promovidas pelo MTur incluem ainda a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em substituição ao modelo de papel. A portaria que trata do assunto foi publicada em novembro, com prazo de 90 dias para começar a valer em 13 de fevereiro.

Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.

“Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda”, afirma Manoel Linhares.

A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.

Demandas

De acordo com Manoel Linhares, as mudanças são regulamentações importantes para o setor, mas ainda há demandas a serem incluídas nas leis que tratam do turismo no país, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem, como os que alugam imóveis por temporada.

“Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta, como é do conhecimento de todos. Nós temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes, desde o check-in ao check-out. E o que acontece? Esses aplicativos não ficam nem no Brasil, então a operação é desigual”, avalia.

A demanda é antiga, mas com o surgimento de diferentes plataformas e o impacto sentido pelo setor, a avaliação da ABIH é de urgência.

“Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo”, conclui Linhares.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do MTur sobre a regulamentação das plataformas para locação de imóveis por temporada. Até a publicação, não houve resposta. O espaço permanece aberto.

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