Cidades

MEIO AMBIENTE

Governo define data para pagar quem ajuda a conservar o Pantanal

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para o bioma deve ser lançado em março de 2025, após o Carnaval

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O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, que pagará, por meio do Fundo Clima Pantanal, quem ajudar a conservar o bioma em Mato Grosso do Sul, deverá começar a dispor de suas linhas de crédito a partir de março de 2025. Assim, o pagamento começará a ser feito no próximo ano.
A medida, estabelecida por meio da Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, incentiva produtores rurais, grandes e pequenos, a preservar além do que determina a legislação vigente do bioma, com pagamento pelo espaço mantido.

Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o edital para a inscrição no PSA será lançado em março de 2025, depois do Carnaval, que no ano que vem será no dia 4 de março.

Matéria do Correio do Estado publicada em junho mostrou que, entre os critérios utilizados pelo PSA Pantanal, está o tamanho da área preservada, que deve ser maior que o determinado pela legislação. Esse é um dos quesitos mais importantes, porém, não será o único fator determinante para o valor a ser repassado.

“Para o produtor rural, a ideia é olhar muito sinteticamente, porque não dá para ser muito analítico, mas [atentar] para duas questões. A primeira é o quanto de conservação existe naquela propriedade. E aí existe uma série de métricas para isso, a mais simples é o que aquela propriedade preserva além do que está estabelecido na legislação. Um outro olhar será também para como se dá a produção dentro dessa propriedade, que é um aspecto importante. E aí a gente está discutindo outras frentes”, afirmou Falcette ao Correio do Estado na época.

Ainda segundo o secretário-executivo, o governo do Estado também quer olhar para quem atua em práticas que não são de produção, mas que ajudam na conservação. 

“Quem tem brigada, quem está bem equipado, quem tem um plano de prevenção e controle, quem ajuda na manutenção das pontes, dos aterros, das pontes que estão próximas das propriedades, na limpeza e manutenção, enfim, existe uma série de ações que quem está dentro do bioma pode fazer [para se candidatar] e que, de alguma forma, têm um impacto muito grande do ponto de vista do serviço ecossistêmico e que não estão necessariamente associadas diretamente à produção e à propriedade rural”, complementou Falcette.

Este primeiro edital deverá ter a duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas, a primeira paga assim que o produtor for considerado apto e a segunda, no fim do período.

Quem for aprovado neste edital não terá limitação para participar dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma.
Os projetos de conservação e restauração da propriedade serão feitos em conjunto pela equipe técnica da Semadesc e pelo responsável da área. “[Será escolhida] uma ação que é exequível e que ele tenha recurso para fazer”.

RECURSOS

Assim que foi instituído, o Fundo Clima Pantanal já recebeu repasse de R$ 50 milhões do governo do Estado. Agora, a Semadesc busca outras parcerias para “engordar” o fundo.

Matéria do Correio do Estado publicada nesta quinta-feira mostra que o governo de Mato Grosso do Sul tem enfrentado dificuldades para encontrar empresas e governos que possam contribuir com o fundo.

Apesar de boas sinalizações, como as de duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária, uma organização não governamental (ONG) ligada ao meio ambiente e uma conversa com o governo da Noruega, nenhum valor foi efetivamente pactuado.

Entre as medidas para alavancar o Fundo Clima Pantanal, o governo do Estado instituiu um conselho deliberativo dentro do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, promovido ontem. Entre os nomes estão quatro membros notáveis convidados pelo Estado. 

A ideia é usar a influência e o conhecimento dessas pessoas para chegar a governos e instituições que costumam destinar recursos para a preservação ambiental.
Os quatro notáveis são: Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente (2010 a 2016) durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a doutora em Governança Climática Natália Braga Renteria, que é uma das pessoas mais qualificadas para falar sobre o mercado de carbono, o doutor e mestre em Direito pela Universidade de Harvard Daniel Barcelos Vargas e o professor indígena da etnia guarani-nhandeva Cajetano Vera.

Ainda segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente, para 2025, outro foco será na apresentação do Pantanal Sul-Mato-Grossense na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil, em Belém (PA).

Saiba

Governo da Noruega pode ser parceiro

Matéria do Correio do Estado mostrou que Mato Grosso do Sul negocia para que o governo da Noruega seja um dos doadores do Fundo Clima Pantanal. No fim do mês passado, foram feitas reuniões com o governo norueguês, que mostrou interesse na iniciativa, já que o país europeu conta com muitos recursos para essa finalidade. A sinalização é animadora, pois os noruegueses são os maiores financiadores do Fundo Amazônia. Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), a Noruega já destinou mais de R$ 3 bilhões ao fundo.

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Cidades

Segurança passa mal ao inalar gás tóxico em posto de saúde de MS

O vazamento ocorreu na câmara fria da unidade, onde são armazenados os medicamentos

28/07/2025 18h13

Reprodução Governo do Estado

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O Corpo de Bombeiros foi acionado após um segurança inalar gás tóxico proveniente da câmara fria de um posto de saúde, no bairro Cohab, em Ladário, município localizado a 421 km de Campo Grande.

Uma equipe se deslocou para a unidade por volta das 19h21 de domingo (27). O posto fica na rua Nicola Scaffa e o chamado foi feito devido a um vazamento de gás na câmara fria, onde são armazenados os medicamentos da unidade.

Segundo informações levantadas com os profissionais que trabalham no local, o segurança do turno da noite passou mal após inalar o gás tóxico e precisou ser encaminhado ao pronto-socorro.

A equipe precisou entrar na unidade utilizando equipamentos de proteção respiratória. Os bombeiros abriram todas as portas e janelas para permitir a ventilação natural do ambiente.

Durante a inspeção, os bombeiros constataram que a câmara fria emitia um sinal sonoro, que estava ativado.

Após realizar todo o procedimento de segurança, a equipe repassou as orientações necessárias sobre os cuidados que devem ser adotados em casos de vazamento de gás tóxico.

O estado de saúde do profissional, assim como a origem exata do vazamento, não foi informado pela assessoria do Corpo de Bombeiros.

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Chamamento público

ONG intermedia obras ambientais de R$ 3,6 milhões em dois municípios de MS

Edital prevê obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento de rios

28/07/2025 18h00

Foto: Divulgação

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Com obras em torno de R$ 3,6 milhões, o Instituto Taquari Vivo abriu processo seletivo para contratação de empresa especializada na readequação de estradas vicinais e construção de terraços nos municípios de Figueirão e Alcinópolis.  A ONG venceu o Edital de Chamamento Público lançado pelo Governo do Estado e intermediará as obras que combatem a erosão do solo e o assoreamento dos rios da região. 

As intervenções devem beneficiar diretamente áreas de alta vulnerabilidade ambiental. Os municípios possuem solos arenosos e são fortemente impactados pelas condições precárias das estradas e pelo uso intensivo do solo, o que agrava o carreamento de sedimentos para os cursos d’água.

A contratação prevê a execução de 25 quilômetros de readequação de estradas rurais de leito natural, 375 quilômetros de terraços com camalhão central e 2.460 encabeçamentos nas extremidades dos terraços em cada um dos dois municípios. O objetivo é conter a erosão e impedir que sedimentos continuem impactando negativamente os rios locais.

A empresa vencedora terá até 180 dias para concluir os trabalhos após a emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. A fiscalização e a aprovação das obras ficarão sob responsabilidade do próprio Instituto Taquari Vivo.

Ainda segundo o edital, não será permitida subcontratação, e as empresas deverão comprovar experiência prévia na execução de obras similares, além de equipe técnica  para garantir o cumprimento das metas ambientais e estruturais previstas.

Serviço

As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas até o dia 14 de agosto de 2025, às 17h30, para o e-mail [contato@taquarivivo.org]. O processo seletivo será conduzido com base no critério de menor preço global. 

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