Cidades

Projeto de Lei

Governo Federal prepara medida para banir celulares nas escolas

Segundo o MEC, as medidas serão anunciadas em outubro. Em MS, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para estudos.

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Após a divulgação de um relatório das Nações Unidas alertando sobre os riscos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), está finalizando um projeto de lei com o objetivo de banir o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida visa promover um ambiente de aprendizado mais saudável e menos distraído.

De acordo com a pasta, os estudos visam oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição de eletrônicos em escolas públicas. Ainda de acordo com MEC, as medidas serão anunciadas em outubro deste ano. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas está em fase de construção.

"Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma 'recomendação' seria muito frágil", afirmou Santana. 

Durante a conversa com a Folha de São Paulo, o ministro apresentou um relatório que defende restrições ou até proibições de aparelhos celulares nas escolas, devido à dificuldade de aprendizado e também às questões de saúde mental na adolescência.

"Os estudos mostram que o banimento tem impacto positivo não apenas na atenção em sala de aula e no desempenho dos estudantes, mas também na saúde mental dos professores", argumenta Camilo. 

Em Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 3.280 proíbe o uso de celulares, pagers, rádios e outros dispositivos eletrônicos que produzem ruídos ou sons dentro das salas de aula, exceto para fins pedagógicos. A medida visa criar um ambiente de aprendizado mais concentrado e produtivo para os alunos, evitando distrações causadas pelo uso inadequado de tecnologia no ambiente escolar.

Em contato com a SED (Secretaria de Estado de Educação), foi informado que, caso a medida de proibição de celulares seja implementada em todo o país, é improvável que altere as práticas já adotadas nas escolas do estado. Atualmente, o projeto de lei é incorporado ao regimento interno das instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, e, em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis podem receber notificações, podendo até resultar em suspensão do aluno em caso de reincidência.

De acordo com o MEC, a data de divulgação do projeto de lei ainda não foi definida, pois o caso está em fase de preparação final.

Outros estados 

Enquanto o MEC finaliza o projeto de lei em nível federal, em São Paulo, o projeto que visa proibir o uso de aparelhos celulares dentro das escolas do estado está avançando na Assembleia Legislativa. 

Nas escolas do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos celulares é proibido por decreto municipal.

 

*Informações da Folha de São Paulo 

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Golpe

Idoso tem cinco anos de desconto indevido na aposentadoria em MS

A Defensoria Pública constatou que um estelionatário realizou um empréstimo utilizando os dados de um idoso, que teve dinheiro descontado desde 2019

14/01/2025 19h00

Reprodução Redes Sociais

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, ao ser procurada pela filha de um idoso de 71 anos, constatou que, desde 2019, um banco vinha descontando valores indevidos da aposentadoria da vítima.

Com o auxílio da Defensoria, o idoso conseguiu uma liminar na Justiça que impede o banco de realizar novos descontos enquanto o caso é analisado. Os descontos estavam relacionados a um empréstimo consignado que a vítima afirmou nunca ter contratado.

A situação só veio à tona quando a filha do aposentado percebeu os descontos e, ao revisar os extratos bancários para ajudar o pai, notou discrepâncias. Diante disso, decidiu procurar a Defensoria, que constatou que a assinatura no contrato do empréstimo não correspondia à assinatura do idoso.

Para comprovar, foi realizada a comparação entre a assinatura da vítima no RG e a assinatura no documento do empréstimo, que apresentaram diferenças claras.

Segundo o defensor público Pedro Lenno Rovetta Nogueira, responsável pelo caso, as provas indicam que o contrato foi realizado de forma fraudulenta, sugerindo que os dados do idoso foram utilizados por um estelionatário.

Isso, conforme apontado, teria sido possível devido a falhas no sistema de segurança da instituição financeira, cujo nome não foi divulgado. O defensor destacou que casos semelhantes são comuns e orientou a população a procurar a Defensoria Pública em situações desse tipo.

O processo segue na Justiça, e a Defensoria pediu a anulação do contrato de empréstimo, a devolução de todos os valores descontados e uma indenização de R$ 10 mil por danos morais para a vítima.

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Ribas e Campo Grande

Ex-militar suspeito de furtar computadores de megafábrica de celulose seguirá na prisão

Preso na véspera de Natal sob suspeita de furtar computadores da Suzano, meses depois de furtar o TRE-MS, ex-sargento e técnico de T.I. teve habeas corpus negado

14/01/2025 18h27

Computadores, como o da imagem no detalhe, foram furtados de megafábrica de celulose

Computadores, como o da imagem no detalhe, foram furtados de megafábrica de celulose Fotomontagem

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O ex-sargento do Exército Brasileiro, ex-técnico de informática terceirizado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e ex-funcionário da Suzano, Higor Prates de Amarilha, 34 anos, vai continuar na cadeia, se depender do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Higor foi preso em flagrante no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, por suspeita de furtar pelo menos 14 computadores portáteis (notebooks) da megafábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, onde trabalhava.

Os equipamentos, que custam em torno de R$ 5 mil a unidade em lojas oficiais, estavam sendo vendidos a R$ 1,3 mil no mercado paralelo, conforme investigação da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos, Assaltos e Sequestros (Garras).

Amarilha vai continuar preso porque o desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJMS, Fernando Paes de Campos, ratificou na semana passada, no retorno do recesso, a decisão do colega plantonista Dorival Pavan, que negou habeas corpus ao ex-técnico de TI da megafábrica de celulose da Suzano S.A.

“Observa-se que a prisão preventiva está justificada na gravidade concreta da conduta, haja vista que o paciente foi acusado pelo furto de ao menos 14 (quatorze) notebooks da empresa em que trabalha, Suzano S.A., que somaram aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao longo de 2 (dois) meses, além de outros objetos apreendidos em posse do suspeito que guardam fortes suspeitas de serem provenientes de furto da empresa vítima”, asseverou Dorival Pavan ao negar habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.

Amarilha e a Defensoria Pública só recorreram ao tribunal porque antes tiveram o mesmo habeas corpus negado pelo juiz de plantão.

Na investigação, os policiais do Garras, ao consultar outros técnicos de informática da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, revelaram que Higor havia feito a exclusão dos notebooks furtados do sistema que controla o acervo patrimonial da empresa.

Os policiais do Garras chegaram a Higor Amarilha na véspera de Natal, depois de localizar um dos notebooks que pertenceu à Suzano com um rapaz identificado como Carlos Henrique.

Ao ser abordado pelos policiais, o rapaz estava com um dos computadores, do modelo Dell Latitude 3440, que depois comprovou-se ter sido subtraído da Suzano.

Carlos, que revende computadores, disse aos policiais ter comprado de outro rapaz, cujo nome é Ian de Souza Mendes. Ian foi abordado, e, na abordagem, os investigadores do Garras descobriram Higor.
Higor havia revendido a Ian pelo menos 10 dos 14 notebooks furtados por R$ 1,3 mil cada um. Ian e Carlos acabaram enquadrados por receptação culposa.

Posteriormente, na casa de Higor, outro notebook igual aos furtados da Suzano foi encontrado. Ele foi preso e passou o Natal longe da família.

Outro furto

Apesar de ser ex-sargento do Exército Brasileiro e réu primário, como alega a Defensoria Pública, Higor havia sido preso meses antes, no dia 25 de julho, desta vez pela Polícia Federal.

É porque ele responde juntamente com Patrick Olavo Lang por prática parecida de furto de computadores, só que no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). No caso específico, Higor desviava os computadores do TRE-MS, e Patrick revendia.

Na época, o juiz federal Luiz Augusto Imassaki Fiorentini relaxou o flagrante de Higor, sob a condição de que ele se recolhesse em casa todas as noites, a partir das 20h, e de que não deixasse a comarca por mais de sete dias sem autorização judicial.

Exército

No Comando Militar do Oeste, Higor foi 3º Sargento. Seu nome até aparece em reportagem sobre a conclusão de um curso de Planejamento, Instalação, Manutenção e Configuração de Circuito Fechado de Televisão, realizado no 6º Centro de Telemática de Área (6º CTA).

Na época, Higor falou da competência de seus colegas:

“Essa foi uma excelente oportunidade de aprendizado. Além do professor, houve uma equipe que nos ajudou de todas as formas para que conseguíssemos colocar na prática tudo o que aqui foi ensinado. Saímos daqui capacitados para instalação do sistema, tanto aqui no CMO quanto nas demais organizações militares”, finalizou.

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