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Demarcação

Governo Lula vai demarcar terra indígena de 20 mil hectares em MS

Com estudo finalizado em 2016, terra indígena está próxima de ser homologada pelo Governo Federal

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O Governo Lula por meio do Ministério dos Povos Indígenas encaminhou a demarcação da terra indígena Ypoi Triunfo, da etnia Guarani Nhandeva, localizada em Paranhos, cerca de 460 km de Campo Grande. 

O processo demarcatório do território de aproximadamente 20 mil hectares (19.756) habitado por cerca de 900 indígenas, será viabilizado por meio do  Ministério dos Povos Indígenas, que enviará à pasta da Justiça os processos para a demarcação desta e de outras 12 terras indígenas no país.

O novo processo demarcatório se soma às seis terras homologadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril. Além de Mato Grosso do Sul, os processos demarcatórios acontecem em Minas Gerais, Bahia, Pará, Alagoas, São Paulo e Paraná.

Anteriormente contestadas, os estudos sobre as demarcações do território já foram finalizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que impossibilita qualquer questionamento externo sobre o território ocupado pelos indígenas.

Diante dos avanços, os povos indígenas aguardam o Ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar a portaria declaratória de oficialização acerca dos limites dos territórios demarcados. Após a assinatura de Dino, caberá a Casa Civil e a Presidência da República a  homologação do território.

Para além das áreas sob processo demarcatório, o Governo Lula já homologou seis terras indígenas neste ano: TI Kariri-Xocó, em Alagoas; TI Arara do Rio Amônia, no Acre; TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul; TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará; TI Avá-Canoeiro, em Goiás; e TI Uneiuxi, no Amazonas.

Cabe destacar que  no início do ano, a Funai retomou o procedimento de envio desses casos para a Casa Civil, atualizando a situação dos casos indígenas em março deste ano. Desde a ocasião, a pasta passou a fazer a análise de cada uma dessas demarcações. 

Imbróglio

Com a demarcação encaminhada, o território indígena de Paranhos perpassa por trâmites há muito tempo. Em 2016, o Governo Federal já havia sinalizado que o território com perímetro aproximado de  97 km. Em uma das justificativas postas pelo Governo Federal para demarcar o território era de que a  economia do município estaria baseada “principalmente na pecuária e agricultura (mandioca, milho e soja), além da extração de erva-mate”.

Segundo o relatório, o processo de colonização da região e de expropriação territorial dos Guarani Ñandeva consolidou-se no final do século XIX, com a concessão dos ervais para a extinta Companhia Matte Larangeira, “seguida de ações de grilagem de terras por colonos, respaldadas pelo governo estadual.” 

O levantamento antropológico destacou que o espaço ocupado pelos indígenas foi gradativamente ocupado por não-índios a partir de 1870, por meio de concessões de terra por parte do Estado. 

“O Estado concedeu a particulares grandes extensões de terras que incidem sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani; a partir de 1916, com a flexibilização do monopólio da Cia Matte Larangeira, algumas áreas foram vendidas, enquanto outras foram griladas, construindo-se a imagem tendenciosa de vazios demográficos”, diz trecho do estudo.

De acordo com o processo, os trâmites realizados à época foram determinantes para a fixação massiva de não-índios, “obrigando os Guarani Ñandéva a deixar de estabelecer moradias nos tekoha Ypoi e Triunfo.”

Lista dos proprietários das terras indígenas à época do estudo, além do tamanho do território ocupado por cada um na ocasião. 

 

Ocupante

  Imóvel

Tempo de ocupação do imóvel

Área do imovel na terra indígena (hectares)

Pedro Fagotti e outros

Fazenda Espadim

Não Informado

460,0000

Antonio Godinho Machado

Fazenda Mafram

40 Anos

276,0000

Aldes Tavares Vieira

Chácara Estrela Da Manhã

15 Anos

78,2527

Marcos Antonio de Matos

Fazenda Passo Domingo

08 Meses

76,8000

Armindo Fisher e outros

Fazenda Fisher

12 Anos

820,5627

Sebastião Nilso Mendes e outra

Fazenda Cabeça De Boi e Ponta de Tábua

Não Informado

863,8900

Giroldo Luziano Mattos

Estância Sossego Das Meninas

01 Ano

67,0738

Firmino Aurélio Escobar

Fazenda São Luiz

17 Anos

219,4746

Incra

Fazenda Beira Rio (Assentamento)

05 Anos

2628,6290

Euzebio da Silva Andre Junior (Espolio de Euzebio da Silva Andre)

Fazenda Mariluz

19 Anos

859,0000

Adenir Dos Santos Lemes

Fazenda Pacuri

Não Informado

121,0000

Valdir Dos Santos Lemes

Fazenda Pacuri

Não Informado

121,0000

Agr. Angelita Ltda

Fazenda Angelita

19 Anos

2107,2284

José Maria Varago (Espolio)

Fazenda Pasto Verde

13 Anos

655,0000

Jose Cristovao Torquato

Fazenda Pacuri

08 Anos

519,0000

Pedro Gesualdo

Fazenda Espigão

32 Anos

382,1429

Carlos Antenor Consoni

Fazenda Triunfo

32 Anos

1679,0830

Pedro Gesualdo

Fazenda Pacuri II

15 Anos

4356,0000

Antenor Consoni E Outros

Fazenda Cafelândia

Não Informado

1604,0650

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MATO GROSSO DO SUL

Taxa de R$ 15 por dia em Bonito começa a valer a partir de sábado

Cobrança diária será obrigatória a todos os visitantes e faz parte de um novo modelo de conservação ambiental no município

19/12/2025 11h15

Cobrança diária será obrigatória a todos os visitantes

Cobrança diária será obrigatória a todos os visitantes Reprodução/Internet

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Quem escolher 'turistar' em Bonito a partir de sábado (20), deve ficar atento! A Prefeitura do município anunciou o início da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) a partir deste fim de semana. A medida, que regulamenta leis municipais de 2021 e 2022, busca garantir recursos exclusivos para preservação, manejo e recuperação das áreas naturais do principal destino de ecoturismo de Mato Grosso do Sul.

Segundo o município, a taxa foi criada para fortalecer políticas públicas voltadas à conservação ambiental, diante do aumento da demanda turística e da necessidade de investimentos constantes em infraestrutura e monitoramento, essenciais para manter a experiência de visitação segura e sustentável.

Quanto o visitante vai pagar

A TCA terá custo de R$ 15 por pessoa/dia, tanto para turistas brasileiros quanto estrangeiros. O valor é individual e calculado de acordo com o número de dias de permanência na cidade.

O pagamento será feito exclusivamente pelo portal www.turistapornatureza.com.br. No sistema, o visitante deve informar dados pessoais, o período da viagem, emitir o voucher e finalizar o pagamento online. As agências de turismo serão responsáveis pela liberação final do documento.

O município ressalta que mais informações sobre o funcionamento da taxa estarão disponíveis nos canais oficiais.

Quem precisa pagar e quem está isento

Estão dispensados da taxa:

  • crianças de até 7 anos;
  • moradores de Bonito;
  • trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município.

Moradores e trabalhadores não precisam de cadastro prévio, porém deverão comprovar residência ou atividade profissional caso sejam abordados por agentes fiscais.

Seguro obrigatório incluso na taxa

Um dos pontos destacados pela prefeitura é que o pagamento da TCA garante ao turista um Seguro Obrigatório, válido durante toda a estadia.

A cobertura inclui:

  • Morte Acidental e Invalidez Permanente: até R$ 20 mil;
  • Auxílio funeral: até R$ 5 mil;
  • Reembolso de até R$ 900 para hospedagem de acompanhante, em caso de internação decorrente de acidente em atrativos licenciados;
  • Assistência médica pré-hospitalar, com ambulância equipada, equipe de técnicos e funcionamento diário das 7h às 19h.

O serviço garante atendimento imediato e transporte até o hospital em situações de urgência.

Para a administração municipal, Bonito se alinha às melhores práticas nacionais ao implementar o modelo, visto como essencial para garantir sustentabilidade, reduzir impactos e manter o equilíbrio entre turismo e conservação.

Para onde vai o dinheiro da TCA

Com arrecadação vinculada, a taxa só pode ser usada em ações ambientais. Entre as áreas prioritárias, a prefeitura cita:

  • Gestão de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, construção de barracão de triagem, operação de usina de reciclagem, reforma do ponto de transbordo e compra de veículos.
  • Preservação e monitoramento, recuperação do antigo lixão (PRADE), reflorestamento, monitoramento de rios e cavernas, desassoreamento de córregos e proteção de áreas sensíveis.
  • Infraestrutura ambiental urbana e rural, manutenção de estradas vicinais, instalação de bueiros ecológicos, arborização, sinalização e apoio à visitação.
  • Educação ambiental, programas escolares, campanhas de conscientização e capacitação para trade turístico.
  • Fiscalização e ordenamento, monitoramento digital, controle de visitação e respostas rápidas a emergências ambientais.

A ideia é que o recurso recompense o impacto gerado pela alta circulação de turistas e garanta a manutenção da qualidade ambiental que faz de Bonito um destino referência.

Essa adoção de taxas ecológicas já é realidade em vários destinos brasileiros considerados sensíveis. Locais como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bombinhas, Ubatuba, Alto Paraíso, Santo Amaro, Ilhabela e Campos do Jordão possuem cobranças similares, usadas para financiar limpeza urbana, saneamento, controle de visitação e preservação de ecossistemas.

A medida, segundo a gestão, representa um passo importante para assegurar que o turismo continue sendo desenvolvido de forma responsável, equilibrando a experiência dos visitantes com a proteção dos ecossistemas que fazem de Bonito um dos principais cartões-postais do Brasil.

Outras cobranças

Vale lembrar que no final de outubro, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) fixou o preço de uso da trilha que dá acesso à Gruta do Lago Azul em R$ 15 por pessoa.

Atualmente, o preço do ingresso, cobrado pelas agências e turismo, varia de R$ 130 a R$ 150. Com o novo aumento, a expectativa é que o preço suba.

O valor deve ser recolhido pelo município de Bonito e repassado ao IMASUL até o quinto dia útil do mês subsequente ao seu recebimento, ou automaticamente no ato do pagamento do voucher pelo visitante.

Além disso, o Imasul ainda autorizou o uso da trilha que dá acesso à cavidade da caverna, para atividade de contemplação.

Cada grupo de visitação deve conter no máximo 15 pessoas, sendo 1 guia e 14 visitantes. A idade mínima para visitação é de 6 anos.

O número máximo de turistas é de 305 pessoas/dia. O intervalo entre os grupos é de 20 minutos. Os visitantes devem usar capacete, máscara de proteção e calçado fechado. O primeiro horário para acesso à cavidade é 7h e o último 14h.

*Colaborou Naiara Camargo e Leonardo Ribeiro* 

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CONCURSO

Assembleia Legislativa lança concurso com salário de 8 mil

Prova tem vagas para ensino médio técnico e ensino superior; inscrições começam em janeiro de 2026

19/12/2025 10h42

Salário inicial é de R$ 4 mil e R$ 8 mil para vagas do ensino médio e ensino superior

Salário inicial é de R$ 4 mil e R$ 8 mil para vagas do ensino médio e ensino superior Divulgação/Alems

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Por meio do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o órgão divulgou o 2º concurso público de provas para provimento de cargos efetivos. Com salário base de quase R$ 2 mil para ensino médio e R$ 3 mil para ensino superior completo, inscrições começam a partir de janeiro.

Com 35 vagas para quem possui o ensino médio completo, há vagas para técnico legislativo nos cargos/áreas/especialidades: administrativa, audiovisual, fotografia, informática, motorista, operação de áudio, polícia legislativa, refrigeração e climatização, e tradução de libras.

Para todos os cargos é necessário ter certificado de conclusão em nível médio profissionalizante ou médio completo reconhecido pelo MEC + curso técnico na área.

Nos cargos com requisito de ensino superior completo, há 45 vagas para analista legislativo para cargo de: administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletrônico e de telecomunicações, engenheiro mecânico, jornalista,  museólogo, nutricionista, pedagogo psicólogo, publicitário e revisor/redator.

Além desses, ainda há vagas para quem possui especialidade ou está na área: administrativa, controle interno, design gráfico, jurídico (com formação em direito), Rádio e TV, e Tecnologia e Informação.

Tanto para as vagas de técnico, quanto para as de analistas legislativos, são necessárias à comprovação da escolaridade no ato da posse do cargo com reconhecimento do MEC.

Ainda no edital, foi divulgado que o salário base para candidatos do ensino médio é de R$ 1.964,88, com remuneração inicial de 4.912,20. Para quem tentará a vaga do ensino superior, a base salarial é R$ 3.212,26, com remuneração inicial de 8.030,65. 

Para realizar a prova é necessário pagar taxa, com valor de inscrição de RS 180 para vagas de analista (ensino superior completo), e R$ 140 para as vagas de técnico (ensino médio completo). A data limite para pagar a taxa é um dia após o encerramento das inscrições, em 03 de fevereiro. 

Quem pode se inscrever

Além dos requisitos referente a escolaridade, é necessário que aquela ou aquele que deseja se candidatar atenda as seguintes características:

a) ter nacionalidade brasileira ou estar dentro do que estabelece o decreto nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) Aptidão Física e Mental para o exercício do cargo.

A princípio, as inscrições são de forma remota e serão abertas a partir das 10h do dia 12 de janeiro de 2026 até as 23h59 do dia 02 de fevereiro de 2026, no horário oficial de Brasília. Segundo o edital, ela poderá ser prorrogada por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da ALMS ou da Fundação responsável.

Fundação Carlos Chagas e concursos

Com sede em São Paulo, a Fundação Carlos Chagas firmou contrato com a Assembleia Legislativa divulgado no Diário Oficial da ALMS na última sexta-feira (12). Anteriormente, a fundação foi responsável pelo último concurso da Assembleia de 2016.

Neste concurso, a organização das provas, bem como todo o concurso, está novamente sob responsabilidade da Fundação. Com isso, as inscrições devem ser realizadas pelo site https://www.concursosfcc.com.br/, até o dia 02 de fevereiro de 2026.

O concurso contará com prova de caráter habilitatório e classificatório, todas serão divididas em conhecimentos gerais e específicos, com exceção da vaga de técnico legislativo em Tradução de Libras, que será apenas a prova prática.

As demais vagas terão 4 horas de prova, e em sua maioria, contará com 40 questões para cada área de conhecimento, com peso 1 para gerais e 2 para específicos. As únicas vagas com exceção e especificidade, além da Tradução em Libras são:

  • Técnico Legislativo, para a Área Administrativa;
  • Analista Legislativo, para especialidade em Jurídico;
  • Técnico Legislativo, para cargo de Polícia Legislativa;

As duas primeiras estão dentro do padrão de 4 horas de prova, mas terão 20 questões direcionadas a área de conhecimento geral, com peso 1, e 60 questões para a área de conhecimentos específicos, com peso 4.

Para a vaga de Polícia Legislativa, será necessário que as candidatas e candidatos façam o Teste de Aptidão Física (TAF), antes da realização da prova, também com caráter habilitatório

As informações sobre o TAF com as descrições de cada atividade a ser executada a depender do sexo masculino ou feminino, bem como outras características de participação está disponível e é possível conferir a partir da página 38 do edital.

Quanto a carga horária que deverá ser cumprida é previsto 40 horas semanais, conforme o documento. Confira aqui o edital completo.

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