Cidades

MEIO AMBIENTE

Governo pede e Justiça amplia
devastação no Pantanal

Imasul usa decisão anterior para pedir desmate de 4,1 mil hectares

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Depois de conseguir autorização na Justiça para desmate de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, agora, o governo do Estado, por meio da procuradoria jurídica do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), obteve anuência judicial para que proprietários da Fazenda Cruz Alta, no mesmo município, também fossem autorizados a suprimir 4,1 mil hectares de vegetação nativa da propriedade.

O instituto entrou com o pedido em agravo referente à Santa Mônica, sob julgamento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Divoncir Schreiner Maran, para que a decisão que beneficiou a propriedade fosse ampliada à Cruz Alta. 

Assim, em 26 de setembro, o desembargador deferiu “pedido formulado pelo Imasul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nestes autos (...) até o trânsito em julgado”.

Dessa forma, assim como decisão de primeiro grau – que impedia o desmate na Santa Mônica – foi reformada em segunda instância, o mesmo ocorreu em relação à Cruz Alta, usando a prerrogativa de determinação que autorizou a supressão dos 20,5 mil hectares.

 pedido de extensão da decisão para liberar o desmatamento, por sua vez, foi feito no dia 21 de setembro. Na petição, o procurador-geral do Imasul, Flávio Luiz Vidal dos Santos, pede a cassação de liminar concedida pelo juiz André Luiz Monteiro, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, sob alegação de que o objeto e a relação jurídica discutidos nos processos são similares.
Na liminar, publicada no dia 19 de junho, Monteiro suspendeu autorização ambiental que permitiu o desmatamento de 4,1 mil hectares em área de vegetação remanescente da Fazenda Cruz Alta.
Ele também determinou que fosse interrompida toda intervenção na propriedade, sob multa de até R$ 5 mil por hectare, e ponderou que “a leve suspeita de que existe a possibilidade de perigo ao meio ambiente já é razão suficiente para acionar a sua proteção, quanto mais no caso concreto em que a área tutelada é deveras extensa e localizada em área de uso restrito de planíce inundável do Pantanal”.

IRREGULARIDADES

Assim como no caso da Fazenda Santa Mônica, esta decisão é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na ação, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª promotoria de justiça de Corumbá, alega que apurou o desmatamento de 9,83 hectares no imóvel rural Fazenda Cruz Alta, para o qual não foi constatado junto ao Imasul a expedição da respectiva autorização ambiental.

Além disso, a promotora afirma que o Imasul autorizou supressão vegetal de 4,1 mil hectares, sem observar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Código Florestal.

Ainda conforme Ana Rachel, foram identificadas várias falhas no Termo de Referência que embasou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no próprio Estudo e no procedimento de licenciamento ambiental, “o que traz sérios riscos ao meio ambiente, em especial, àquela parte do Pantanal onde a atividade será executada”.

Para o MPMS, é “inegável que a supressão vegetal em 4.187,1542 hectares no Bioma Pantanal compromete o ecossistema, porque pode causar o atropelamento e afugentamento de animais silvestres; a alteração da qualidade do ar; a contaminação do solo; riscos de incêndios; a exposição do solo a intempéries; a perda do banco de sementes; a redução de matéria orgânica do solo; a dificuldade do fluxo gênico da fauna e flora; a extinção de espécies vegetais e animais; e a formação de processos erosivos”.

PASTAGEM

Em novembro de 2016, o Imasul realizou audiência pública referente a licenciamento ambiental da Fazenda Cruz Alta, para a substituição da mata nativa. A justificativa para a substituição era a possibilidade de aumentar em 300% a produção de gado. “A Fazenda Cruz Alta tem hoje capacidade de lotação de 0,25 a 0,30 vacas por hectare e, com a substituição de parte das pastagens nativas por cultivadas, esta lotação deverá ficar em torno de 0,8 a 0,9 vacas por hectare”, informava, na época, nota do empreendimento.

Qualquer mudança no bioma do Pantanal exige atender a diversas normas legais. O processo de licenciamento deve seguir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

 

Preocupante

Ar de Campo Grande está entre os mais poluídos do país, diz estudo

Segundo a lista divulgada pela Folha de São Paulo, a capital de Mato Grosso do Sul teve a qualidade do ar classificada como insalubre e superior à cidade de São Paulo nesta sexta-feira (12).

12/09/2024 12h03

Campo Grande ficou encoberta por fumaça do Pantanal por mais de 10 dias.

Campo Grande ficou encoberta por fumaça do Pantanal por mais de 10 dias. Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta sexta-feira (12), Campo Grande amanheceu entre as cinco capitais com a pior qualidade do ar no Brasil. A capital de Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a 5ª posição, superando a cidade de São Paulo, segundo dados de monitoramento da empresa suíça QAir.

De acordo com o indicador, Campo Grande atingiu nesta manhã o valor de 153, que coloca a cidade em alerta vermelho de "ar insalubre" para grupos vulneráveis. Em São Paulo, o valor registrado hoje (12) foi de 99, colocando a capital paulista em alerta amarelo moderado.

Em outro ranking que considera as maiores metrópoles do mundo, a região Sudeste do país estava no topo na tarde de ontem (11), pela terceira vez consecutiva, conforme dados divulgados pela Folha de São Paulo.

Veja as capitais brasileiras com pior qualidade do ar: 

 Rio Branco (AC)
Porto Velho (RO)
Cuiabá (MT)
Curitiba (PR)
Campo Grande (MS)
Florianópolis (SC)
Porto Alegre (RS)
São Paulo (SP)
Maceió (AL)
Manaus (AM)

Desde junho, Campo Grande estava dentro de um corredor de fumaça proveniente do norte do país, com as queimadas na região amazônica, passando por Peru, Bolívia e Paraguai e seguindo em direção à Argentina e ao sul do país.

Desde então, os campo-grandenses tiveram que se adaptar à névoa acinzentada que fazia parte do cenário, a qual começou a ser vista com menos intensidade desde o fim de agosto e início de setembro.


Classificação

Os dados da qualidade do ar medida pelo IQAir é utilizada desde 1976 nos Estados Unidos. Ela serve como análise para comparar qualidade de ar ao redor do mundo. 

Os índices utilizados pelos estudos vão de 0 a 500. Quando maior o número, pior a qualidade do ar naquela região: boa (0 a 50); moderada (51 a 100); insalubre para grupos sensíveis (101 a 150); insalubre (151 a 200); muito insalubre (201 a 300); perigosa (301 ou mais).


Mato Grosso do Sul terá chuva preta neste fim de semana


Divulgado esta semana pelo Correio do Estado, a previsão do tempo para o final de semana prevê a chuva preta em diversas cidades do estado. 

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há possibilidade de pancadas de chuva neste sábado (14) e domingo (15), o que deve aliviar o calorão, sobretudo na região sul do Estado.

Chuva preta é um fenômeno atmosférico que ocorre quando a chuva se mistura com fuligem, cinzas ou outras substâncias escuras misturadas com a água, que se formaram a partir de queimadas e incêndios.

O resultado é gotas de chuva com coloração mais escura que o normal: marrom ou preta.

Em entrevista ao Correio do Estado, o meteorologista Natálio Abrahão afirmou que, em razão da fumaça oriunda dos incêndios e queimadas no Pantanal, a probabilidade de cair chuva preta neste fim de semana é gigantesca.

“Na atual situação, pode ocorrer chuva preta sim. Chuva preta é resultado da atmosfera que apresenta substâncias decorrentes das queimadas de florestas, lixões e incêndios de casas e obras. Portanto, pode ocorrer quando a chuva vem de nuvens acima dessas substâncias e se associam formando esse aglomerado de substâncias”, explicou Abrahão ao Correio do Estado.

A chuva preta pode se formar de duas formas:

  • Quando a carga de poluentes se encontra com uma nuvem de chuva, os materiais se agregam e há precipitação
  • Quando a "pluma de fumaça" se forma abaixo da nuvem, e a água capta essa sujeira ao chover

A chuva preta é prejudicial para ao meio ambiente e saúde humana/animal. O fenômeno pode poluir o solo, vegetação, rios, mananciais e lagos. Ao ser humano, causa problemas respiratórios.

Abrahão aconselha que a população não se exponha a chuva deste fim de semana. “É sempre importante não se expor, tanto pessoas quanto animais à chuvas que ocorrem depois de longos períodos de estiagem. A melhor chuva é a segunda porque aí a atmosfera já estará limpa”, detalhou.

A chuva preta é diferente da chuva ácida, pois, a chuva ácida ocorre a partir da fumaça de fábricas/indústrias, que liberam enxofre e nitrogênio que podem reagir com água, formando ácido sulfúrico e ácido nítrico.

 

*Claborou Naiara Camargo/ Correio do Estado 

 

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projeto vinhaça

Canaviais de usina invadem áreas de preservação, aponta MPE

Estudo identificou plantio irregular em 11 fazendas de Naviraí, região onde existe a área federal de proteção das Várzeas do Rio Paraná

12/09/2024 11h59

Usina de Naviraí está localizada às margens da BR-163 e do Rio Amambai, próximo à região urbana do município

Usina de Naviraí está localizada às margens da BR-163 e do Rio Amambai, próximo à região urbana do município

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Investigação feito por técnicos do Ministério Público Estadual descobriu indícios de que os canaviais de pelo menos 11 fazendas utilizadas pela usina de açúcar e etanol de Naviraí invadiram áreas de preservação ambiental ou de várzeas próximas a córregos ou rios da região sul do Estado.

Mas, somente uma delas virou alvo de inquérito do MPE, cuja instauração foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (12). Trata-se de uma fazenda de 590 hectares e, segundo o relatório do Ministério Público, 14 hectares de canaviais estão em área proibida, o que caracterizaria crime ambiental. 

A maior parte das demais fazendas que teriam invadido áreas proibidas está localizada dentro da chama Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, que é uma área sob responsabilidade do Governo Federal e por conta disso o MPE não tem competência legal para levar a investigação, adiante. 

Os dados, então, foram repassados ao Ministério Público Federal, que agora terá de definir se leva ou não adiante a investigação sobre supostos crimes ambientais. Por conta disso, o estudo não aponta a quantidade de terras de preservação que teriam sido ocupadas irregularmente pela usina.

As fazendas onde estaria ocorrendo o plantio irregular, vistoriadas ainda em setebro do ano passado, pertencem a diferentes proprietários, mas estão arrendadas à Usina Rio Amambaí Agroenergia, que repassa o equivalente a 15% daquilo que colhe aos donos das terras a título de arrendamento. Por conta disso o alvo do MPE é a usina e não os proprietários das terras.

Em sua defesa, a admnistração da usina nega as supostas irregularidades na fazenda sob investigação e alega que o MPE utilizou documentos que já haviam sido corrigidos pelo dono das terras. Além disso, alega que até preserva áreas maiores do que aquelas que a legislação exige. 

Mesmo assim, o estudo inicial foi transformado em inquérito civil para apurar se os dados iniciais que apontam o plantio irregular estão ou não corretos. A descoberta desta suposta invasão dos canaviais em áreas de várzea ocorreu em meio ao chamado “Projeto Vinhaça”. 

Por conta desse projeto, técnicos do MPE fazem vistorias nas usinas para investigar a correta destinação da vinhaça, que em outras regiões do Estado é apontada como responsável pela proliferação da mosca do estábulo, que acaba atacando bovinos nas imediações de usinas. 

A usina de Naviraí tem capacidade para processar até 3,1 milhões de toneladas de cana por ano, mas atualmente industrializa em torno de dois terços disso. Mesmo assim, produz em torno de 1,53 bilhão de litros de vinhaça. 

Esse material é utilizado para adubar os canaviais espalhados eu longo de 10,4 mil hectares explorados pela Usina Rio Amambaí Agroenergia na região. No caso desta usina, conforme o relatório do MPE, não foram encontradas irregularidades significativas na distribuição desta vinhaça. 

Porém, foram descobertos 14 locais com uso excessivo do fertilizante, o que pode, em tese, acabar prejudicando o lençol freático. Mas, os próprios técnicos do MPE observam que o Imasul alterou algumas normas e já admite teor de potássio superior a 5% em áreas com fertiirrigação. 

Com 830 funcionários, a usina está instalada às margens da BR-163 e do Rio Amambai, próximo à área urbana de Naviraí. Além de ter capacidade para produzir até 5,5 mil toneladas de açúcar por ano e 1,4 milhão de litros de etanol por dia, a usina tem capacidade para produzir até 78 MW de energia elétrica, com a queima do bagaço da cana. 

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