O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ligado ao ministério das Cidades, suspendeu nesta quinta-feira (30) o credenciamento de todos os três laboratórios que estavam aptos a fazer exames antidoping em motoristas profissionais. A suspensão acontece 30 dias antes de entrar em vigor a lei que determina que todos os motoristas profissionais têm que fazer esse exame na renovação de suas carteiras de habilitação.
A alegação do departamento é que há uma confusão na lei que fala em dois tipos diferentes de empresas que seriam permitidas para fazer os exames.
O previsão do exame foi criada pela Lei do Caminhoneiro e terá que entrar em vigor em 1º de junho. Mas, se não houver laboratórios credenciados para realizar os exames, não haverá como cumprir a legislação.
Os caminhoneiros e motoristas de ônibus teriam que fazer os exames em algum das cerca de 4.000 clínicas credenciadas pelos Detrans de todo o país quando fossem renovar as carteiras. O exame exigido pela lei é feito com a retirada de uma mecha de cabelo do motorista, o que permite a detecção de qualquer tipo de droga usada nos 90 dias anteriores.
As clínicas mandariam para esses laboratórios credenciados pelo Denatran o material colhido para que fosse examinado. Agora, caso esses laboratórios continuem suspensos, não haverá como fazer os exames a partir da data prevista.
O diretor da Citilab, que é um dos laboratórios suspensos, e vice-presidente da Abratox (Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção), José Martins Neto, disse que a resolução é um "equívoco grave" porque vai suspender os contratos já em andamento entre as empresas credenciadas e as clínicas, impedindo que elas estejam prontas para iniciar os procedimentos em 1º de junho.
Segundo Neto, não há qualquer confusão sobre os tipos de empresas que podem fazer os exames.
"Isso causa uma grande dúvida sobre essas empresas se será possível cumprir a lei. Não há qualquer confusão na lei que justifique essa medida", disse Neto lembrando que pesquisas apontam que de cada três acidentes com motoristas profissionais, dois seriam por causa do uso de drogas.
O Denatran informou que a decisão foi 'tomada para ser possível realizar análise mais minuciosa dos laboratórios e fazer a verificação dos textos para adequação ao que foi publicado' na nova lei dos caminhoneiros, sem informar se será possível iniciar o cumprimento da lei no prazo.
"O exame toxicológico tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O exame custa em torno de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos, ou mudança de categoria", diz o órgão.
