Na manhã desta terça-feira (25), uma operação do Ministério Público de combate a crimes de injúria racial por meio de rede social colocou na mira uma professora universitária que possuiria, inclusive, um certo "letramento racial". 

Batizada de "Discrimen", conforme o MPMS em nota, a operação foi deflagrada através da  67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande e Unidade de Combate aos Crimes Cibernéticos. 

O nome, com expressão de origem do Latim, faz menção ao conceito de “discriminação”, uma alusão direta ao crime investigado — "que atenta contra a igualdade e a dignidade da pessoa humana por razões étnico-raciais", cita o MPMS.

Segundo o Ministério Público um perfil comercial, da rede social Instagram, seria utilizado para publicação e veiculação de mensagens contendo conteúdo discriminatório.

Entenda

Esse caso passou a ser investigado com uma notícia crime registrada por uma das vítimas, relatando que teria sido alvo das ofensas raciais em determinado perfil. 

As investigações apontaram elementos que, segundo o MPMS, ligam esse perfil a uma professora universitária que, inclusive, teria pesquisa de doutorado com estudo da "influência da linguagem africana no português e seu uso em comunidades quilombolas".

Crimes virtuais

O Ministério Público reforça um compromisso da defesa dos direitos fundamentais, "especialmente no combate a práticas discriminatórias que atentem contra a dignidade da pessoa humana", não sendo esse o primeiro caso de ação para coibir crimes cometidos em ambientes virtuais. 

Cabe explicar que, a depender do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos de prisão.

Mas é importante esclarecer que, pela inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, a lei passou a tratar também dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

O próprio Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça João Linhares, já ingressou com ação penal em outro do ano passado, por exemplo, pedindo que um douradense acusado de racismo e xenofobia pelo Instagram em 2022 fosse sentenciado ao pagamento de no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos.

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Exatos cinco meses depois de ser desencadeada a operação Ultima Ratio, a Polícia Federal começou nesta segunda-feira (24) a tomar o depoimento dos envolvidos no suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

E o primeiro convocado foi o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira, na casa do qual foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões em espécie em 24 de outubro do ano passado. Pelo fato de a sede da Polícia Federal de Campo Grande estar em reforma, o depoimento foi por vídeoconferência. 

Curiosamente, Júlio Siqueira, que durante 15 anos atuou no Tribunal do Júri e presidiu 1.250 julgamentos, tendo como papel principal inquirir réus acusados de homicídio ou tentativas de assassinato em Campo Grande, optou por permanecer em silêncio diante do delegado, o que é permitido pela legislação.

Segundo seu advogado, Paulo Alberto Doreto, isso ocorreu porque a defesa não teve acesso aos autos. De acordo com ele, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é físico “e até agora não tive condições de ir a Brasília para buscar uma cópia”.

Sendo assim, elega o defensor do ex-desembargador, “não tem como eu defender meu cliente se nem mesmo sei do que ele está sendo acusado. E o delegado de pronto entendeu e encerrou a audiência”. 

O delegado ao qual ele se referiu é Marcos Dameto, que desde o começo conduz a investigação. Com a transferência do caso do Superior Tribunal de Justiça para o STF, a equipe de investigação poderia ter sido substituída, mas o ministro Cristiano Zanin manteve os mesmos policiais no caso. 

Por enquanto, segundo o advogado, não existe uma nova data para um possível depoimento de Júlio Siqueira, mas Paulo Doreto deixou claro que nos próximos dias pretende ir a Brasília para buscar uma cópia da denúncia no STF.

ESTRATÉGIA

Na realidade, porém, o fato de permanecer em silêncio diante do delegado faz parte da estratégia de defesa do desembargador, que se aposentou em junho do ano passado, após 40 anos e dois meses na magistratura, uma vez que a denúncia poderia ter sido retirada no STF por um procurador nomeado pela defesa. 

Além disso, O delegado Marcos Damato retirou todo o sigilo da denúncia apresentada ao STJ no ano passado e que resultou nos mandados de busca e apreensão na casa do ex-desembargador, no Tribunal de Justiça e nos endereços das demais 34 pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no caso. Por conta disso, a denúncia circula livremente desde então nas redes sociais. 

NEGÓCIOS SUSPEITOS

Neste relatório, a PF diz ter “fortes indícios de vendas de decisões pelo desembargador (atualmente aposentado) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO e pelo juiz estadual PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, as quais resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões em razão de notas promissórias falsas”.

Na denúncia também são apontados supostos indícios de que Júlio Siqueira teria tido atuação fundamental para que Osmar Jerônymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tomasse posse de parte das fazendas Paulicéia, em Maracaju,  e da Fazenda Xerez, no município de Bela Vista. A suspeita é de que o conselheiro teria comprado decisões favoráveis no Tribunal de Justiça. 

Entre outras denúncias, a Polícia Federal suspeita de lavagem de dinheiro que Júlio Siqueira tenha feito na compra de uma casa no condomínio Dahma, em 2018, por R$ 1,4 milhão. Pelo tamanho (352 metros quadrados) e pelo estilo do imóvel, ela teria custado bem mais. 

“Em pesquisas em fontes abertas, o valor de mercado, atualmente, de uma residência nessa metragem no referido condomínio gira em torno de R$ 3,5 a 4,5 milhões”, detalha o documento da PF. 

Além disso, comprou um terreno de 420 metros quadrados no condomínio Alphaville, por 238 mil em 2016. Mas, de acordo com a PF, “em consulta recente a site especializado na internet, um terreno no Condomínio Alphaville Campo Grande com tamanho próximo foi anunciado pelo valor de R$ 680 mil”. 

E as aquisições suspeitas de Júlio Siqueira, segundo a PF, não param por aí. Em um condomínio de luxo na Bahia, próximo da praia, ele comprou uma mansão de 436 metros quadrados “declarando em escritura o valor de R$ 1.483.660,00".

Para  delegado, "por si só, é, a nosso ver, indício de ocultação de parte do valor pago, o que pode configurar crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista a utilização de dinheiro em espécie de origem desconhecida (R$ 556.400,00), além de outros valores de origem também desconhecida, podendo ser decorrentes de corrupção”, diz o texto da PF.. 

A reportagem do Correio do Estado procurou, por e-mail, o delegado Marcos Damato em busca de informações sobre o cronograma dos próximos depoimentos dos envolvidos na Ultima Rátio, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

Cinco meses depois da eclosão do escândalo, quatro desembargadores (Alexandre Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu), um juiz (Paulo Afonso) e um conselheiro do TCE (Osmar Jerônymo) seguem afastados de suas funções. O afastamento foi determinado por 180 dias, prazo que acaba no final de abril.