Cidades

REALIDADE DA VIOLÊNCIA

Homicídio de mulheres aumenta e MS
é o terceiro em casos de estupro no país

Estudo coloca o Estado como um dos mais violentos para mulheres

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIA SENADO

12/02/2017 - 17h18
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Em todo o país, 4.832 mulheres foram assassinadas em 2014. Só no estado de São Paulo, onde foi registrado o maior número de casos, foram 613 homicídios. Em Mato Grosso do Sul, o aumento de assassinatos de mulheres pretas ou pardas aumentou 53% e o número de estupros chega a 106,3 casos em grupo de 100 mil mulheres, o terceiro pior resultado do país.

Em quase todos os estados, à exceção do Paraná, a maioria das vítimas eram pretas e pardas. É o que revela o Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil,  uma compilação inédita de indicadores nacionais e estaduais realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), ligado ao Instituto de Pesquisa DataSenado.

O estudo analisou o número de homicídios de mulheres registrados em 2014 no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. A taxa foi de 4,6% de assassinatos para cada 100 mil mulheres no país. Do total de vítimas, 62% eram pretas ou pardas.

Os estados do Amapá, Pará, Roraima, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo apresentaram taxa de homicídio de mulheres pretas e pardas mais de três vezes superior à de mulheres brancas.

O Panorama verificou que, de 2006 a 2014, enquanto a violência letal contra mulheres brancas foi reduzida 3%, em média, no mesmo período, a taxa de homicídios de mulheres pretas e pardas aumentou cerca de 20%.

MATO GROSSO DO SUL

O levantamento indicou que no período de 2006 a 2014, a porcentagem de homicídio de mulher no Estado teve leve queda se comparado dados de vítimas consideradas brancas (3%). No caso de negras ou pardas, esse mesmo índice aumento em 53%.

Foi identificado também que 67% das mortes de mulheres brancas ocorrem no domicílio, conforme registro da ocorrência. Para vítimas negras ou pardas, essa porcentagem representou 40%.

Mato Grosso do Sul também apareceu com alto índice de estupro em grupos de 100 mil mulheres. O Estado é o terceiro (106,3 casos) onde mais esse tipo de violência foi praticado, atrás apenas do Acre (120,7), que lidera o ranking, e Roraima (110,4).

"É possível destacar Acre, Mato Grosso do Sul e Roraima, cujas taxas de registro de ocorrências de estupro por 100 mil mulheres são superiores ao dobro da taxa de outros estados", informa o estudo.

A taxa de registro por aqui também segue alta, conforme dados analisados de 2014. As vítimas podem pedir socorro pelo telefone 180, que é disponibilizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

No resumo, a taxa de homicídio é maior do que a média na análise por grupo de 100 mil mulheres. 

"O estado do Mato Grosso do Sul apresentou uma taxa de 6,3 homicídios por 100 mil mulheres, superior à taxa média nacional, de 4,6 homicídios. Como acontece na quase totalidade dos estados brasileiros, a violência letal registrada no ano foi maior contra mulheres pretas e pardas", explica o levantamento.

ESTRUTURA E INVESTIMENTO PARA O ESTADO

Há 39 Unidades Especializadas de Atendimento (UEA) em MS, uma taxa de 2,93 serviços disponíveis para cada 100 mil mulheres residentes. A média nacional é de 1,03.

O investimento, por conta dessa estrutura, é de R$ 14,68 por mulher no Estado, ao mesmo tempo que nacionalmente esse valor refere-se a R$ 4,19.

Entidades governamentais e privadas, por meio de convênio com a União, receberam desde 2006 até novembro de 2016 R$ 19,5 milhões em recursos para combater a violência contra a mulher.

"Embora a União tenha destinado ao estado recursos por mulher mais altos do que os de outras unidades federativas, é preciso destacar que o valor de pouco mais de R$ 14 por mulher, nos mais de dez anos, provavelmente é pouco representativo se comparado a recursos provenientes de outras fontes que o estado dispõe para a área", analisa o Observatório da Mulher contra a Violência.

VIOLÊNCIA SEXUAL

Foram registrados 58.438 estupros no Brasil em 2014. Foram 48,1 casos a cada 100 mil mulheres. As Regiões Norte e Sul apresentaram os maiores índices de estupro, quando comparadas com o restante do país.

O estudo também mostrou uma disparidade: no Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte, os quatro estados em que as taxas de homicídios de mulheres foram superiores à média nacional, os registros de estupro são inferiores à metade da  média no país.

“É imprescindível aprofundar a análise para entender se isso é retrato de uma distinta configuração da violência nesses estados, ou se é consequência de outras variáveis, como questões culturais ou operacionais que podem influenciar nos níveis de registro ou subnotificação das ocorrências de violência sexual”, avalia a pesquisa.

ATENDIMENTO

Também foi realizado levantamento inédito do número de Unidades Especializadas de Atendimento (UEAs) em funcionamento e do montante de recursos repassados por meio de convênios assinados com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), vigentes a partir de 2006, com valores atualizados referentes a novembro de 2016.

Enquanto Acre, Amapá, Distrito Federal e Tocantins apresentam mais de três Unidades Especializadas de Atendimento em funcionamento para cada grupo de 100 mil mulheres, mais do que o triplo da média nacional, os outros estados apresentam um número relativamente reduzido de UEAs em funcionamento.

Na comparação do montante recebido por estado em valores relativos à sua população de mulheres entre 2006 e 2016, a média nacional no período ficou em R$ 4,19.

O Piauí foi o estado que menos recebeu em repasse pela União, totalizando R$ 1,59 por mulher nesse período de 11 anos. Mesmo no caso do estado que mais recebeu recursos em termos relativos, o Acre, o repasse foi de R$ 30,21 por mulher, ou seja, inferior a R$ 3,0 por mulher/ano.

O relatório completo ainda faz uma análise dos boletins de ocorrência registrados em cada estado, com o número total relacionado à Lei Maria da Penha e o número de homicídios de mulheres registrados de acordo com a lei.

TRANSPARÊNCIA

A análise dos registros de ocorrências policiais sobre a configuração da violência contra as mulheres no âmbito estadual ficou comprometida pela ausência de informações de 12 dos 27 estados.

Para o Observatório da Mulher uma avaliação rigorosa das particularidades estaduais da violência contra as mulheres passa por uma uniformização e uma melhor sistematização e transparência dos registros administrativos desse tipo de violência, especialmente em relação às ocorrências registradas pelos polícias civis dos estados.

A carência de informações sistematicamente organizadas impede uma análise comparativa entre as estratégias de intervenção governamental adotadas em cada estado.

Cidades

Saúde habilita Hospital Universitário para atendimento especializado de transexuais

Investimento será de R$ 435,5 mil por ano para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à saúde da população transexual

24/06/2024 12h29

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Ministério da Saúde habilitou o  Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian como centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A publicação foi feita no Diário Oficial da União no dia 19 de junho.

A portaria (GM/MS nº 4.057, de 4 de junho de 2024), assinada pela Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual de mais de R$ 435,5 mil para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual.

A medida representa um avanço na oferta de serviços especializados e no fortalecimento da rede de atendimento à população transexual no Brasil.

“A habilitação vem oficializar um trabalho multidisciplinar que já vem sendo feito há muitos anos no hospital. Assim, temos o reconhecimento oficial, além da mais segurança aos pacientes que nos procuram, bem como, o repasse financeiro para custeio das atividades”, afirmou a Dra. Cláudia Emília Lang, Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário.

A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.

Recursos

O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual.

O financiamento correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade, dentro do Plano Orçamentário 0005 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

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Cidades

Estado publica decreto que coloca municípios em emergência ambiental por incêndios no Pantanal

Texto não lista municípios, mas determina que todos os afetados pelo desastre ambiental estão sob mobilização pelos próximos 180 dias

24/06/2024 11h15

Divulgação/ Bombeiros

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O Governo do Estado declarou situação de emergência de 180 dias nos municípios do Estado afetados por incêndios florestais, sejam em parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais, assim como em casos de propagação de fogo sem controle, ou em qualquer tipo de vegetação que possa acarretar queda na qualidade do ar.

A medida, que havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (24). O texto não lista exatamente quais municípios estão inclusos no decreto. 

Neste período de 180 dias fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas, como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.

Recorde

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, em junho deste ano Mato Grosso do Sul já registra o maior número de incêndios dos últimos 26 anos, com 2.049 focos de calor notificados até a última sexta-feira. O número preocupa, já que neste ano as queimadas tiveram início antes do usual, que é no segundo semestre.

Segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1998, o maior número do tipo registrado no Estado, no mesmo período, havia sido de 557, em 2005.

Em comparação com o segundo maior valor para junho da série histórica do Inpe, que foi em 2005, o registro deste ano é 267,8% maior que os 557 focos daquele ano.

Combate

O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais no Estado, principalmente na região do Pantanal, onde equipes estão fazendo um trabalho coordenado e integrado pelo ar (aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros, para chegar aos locais com foco de incêndio e realizar o combate.

Este trabalho articulado tem o uso de tecnologia de ponta para identificar os focos (incêndios) e assim direcionar as equipes para combater os incêndios.

Todas as ações são coordenadas pela SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os focos de incêndios.

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