O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar uma possível poluição do Córrego Guaçu, em Mundo Novo, provocada pelo lançamento de efluentes industriais da Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., conhecida pela marca Zaeli.
A apuração começou após duas denúncias anônimas relatarem alteração na água, forte odor e morte de peixes nas proximidades do ponto de lançamento.
A investigação ganhou força depois que uma vistoria da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizada em julho, não conseguiu determinar tecnicamente se o material lançado estava dentro dos parâmetros ambientais.
Embora os policiais não tenham identificado, naquele momento, um lançamento visualmente poluidor, a equipe registrou que não dispunha de profissionais e equipamentos para realizar análises químicas dos efluentes.
Além disso, documentos reunidos pelo MPMS levantaram dúvidas sobre o volume de efluentes considerado no projeto da estação de tratamento e sobre as autorizações ambientais apresentadas até aquele momento.
Diante disso, a Promotoria determinou uma perícia especializada e cobrou esclarecimentos da empresa e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O caso é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, por meio de inquérito civil.
Denúncias relatam água escura e peixes mortos
A origem da investigação remonta a 20 de fevereiro de 2026, quando uma denúncia anônima chegou à Ouvidoria do MPMS. Segundo o relato, a indústria estaria lançando efluentes no Córrego Guaçu acima dos limites ambientais, provocando forte odor, escurecimento da água e morte de peixes.
O denunciante também descreveu a saída de um líquido escuro e de aspecto oleoso no ponto de lançamento e encaminhou fotografias. arquivo
Um mês depois, em 20 de março, uma segunda manifestação anônima voltou a relatar problemas no local.
Desta vez, também foram encaminhadas fotografias que, conforme registrado posteriormente pelo Ministério Público, mostrariam líquido escuro e com espuma escoando por canaleta e tubulação em direção ao corpo hídrico, termo utilizado para se referir a ambientes com água, como rios, córregos, lagos e represas. No caso investigado, trata-se do Córrego Guaçu.
Os relatos e as imagens integram a investigação, mas, por si só, não comprovam que houve contaminação nem permitem identificar a composição do material lançado.
Polícia Ambiental fez vistoria
Diante das denúncias, o MPMS acionou a Polícia Militar Ambiental e solicitou uma inspeção para verificar as condições do empreendimento.
A vistoria ocorreu em 1º de julho. No local, a PMA encontrou a estação de tratamento de efluentes em funcionamento.
Segundo os autos, após passar pelo tratamento, o líquido era direcionado para uma área coberta por vegetação rasteira e alagadiça, semelhante a um brejo, antes de chegar ao Córrego Guaçu.
Tubulação em meio à vegetação aparece em registro anexado à apuração sobre o lançamento de efluentes em Mundo Novo. Foto: Reprodução/MPMS.Durante a fiscalização, não foi obeservado lançamento cisualmentepoluidor. A conclusão, entretanto, não encerrou a apuração.
A própria Polícia Ambiental informou não possuir profissionais e meios para realizar análise química dos efluentes, deixando em aberto a necessidade de avaliação técnica especializada.
Imagem Imagem incluída no procedimento mostra recipiente com líquido próximo ao curso d'água investigado pelo Ministério Público. Foto: Reprodução/MPMS.A diferença é importante: a fiscalização não comprovou a poluição denunciada, mas também não realizou exames capazes de determinar se o efluente atendia aos parâmetros físico-químicos exigidos pela legislação.
Documentos levantaram novas dúvidas
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público surgiu da comparação entre documentos ambientais presentes nos autos.
A autorização preventiva emitida pelo Imasul prevê uma vazão de até 15 mil litros por hora, o equivalente a 360 mil litros por dia, para a diluição do efluente já tratado.
O documento também estabelece limites para a qualidade desse material antes do lançamento, incluindo temperatura máxima de 32°C e a exigência de que o sistema de tratamento retire pelo menos 92% da carga de matéria orgânica presente no efluente.
Já o memorial de cálculo e descritivo da estação de tratamento considera uma vazão total de 779 m³ de efluentes por dia.
A diferença chega a 419 m³ diários. Isso não significa, contudo, que a indústria estivesse lançando 779 m³ por dia no córrego ou despejando volume acima do autorizado.
O próprio Ministério Público apontou que será necessário esclarecer quanto é efetivamente gerado e lançado pelo empreendimento.
Registro mostra estrutura de escoamento em área de vegetação incluída nos documentos da investigação. Foto: Reprodução/MPMS.Outorga preventiva não autoriza lançamento
A situação das autorizações ambientais também entrou no foco da investigação. A outorga encontrada no processo é preventiva. A outorga é uma autorização concedida pelo poder público para o uso de recursos hídricos, como retirar água de um rio ou lançar efluentes tratados.
Neste caso, porém, o documento não autoriza, por si só, o lançamento no Córrego Guaçu.
Ele apenas reserva a quantidade de água necessária para diluir o efluente tratado. Para realizar efetivamente o lançamento, a empresa precisa obter a outorga de direito de uso, conforme previsto no próprio documento.
Na vistoria de julho, a empresa apresentou uma Licença de Instalação, documento que permite a implantação da estrutura e dos equipamentos do empreendimento, válida até dezembro de 2027.
Já para a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento da atividade após o cumprimento das exigências ambientais, foi apresentado apenas o protocolo do pedido feito ao Imasul em 22 de maio.
Ao instaurar o inquérito, o MPMS registrou que os elementos reunidos até então não traziam a Licença de Operação e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos para lançamento de efluentes.
A situação, porém, ainda será esclarecida durante a investigação, inclusive junto ao Imasul.
MP determina perícia
Com as questões ainda pendentes, o MPMS decidiu aprofundar a investigação e determinou a realização de perícia técnica para identificar eventuais passivos ambientais.
A análise deverá verificar as condições da estação de tratamento, a qualidade dos efluentes e possíveis impactos no ambiente, além de esclarecer se houve contaminação do solo ou da vegetação e eventual intervenção em área de preservação permanente.
O Imasul também foi acionado para informar a situação atual do processo de licenciamento e do pedido de Licença de Operação, esclarecer a situação da outorga e dizer se existem fiscalizações, notificações ou autos de infração relacionados ao empreendimento.
Caso não tenha ocorrido fiscalização recente, o Ministério Público solicitou que seja realizada vistoria com coleta de amostras do efluente e do corpo receptor, justamente para permitir uma avaliação laboratorial que não pôde ser feita pela PMA.
A Zaeli, por sua vez, deverá entregar ao MPMS documentos como a Licença de Operação ou esclarecimentos sobre seu funcionamento na ausência dela; outorga para lançamento de efluentes; análises físico-químicas dos últimos 12 meses; relatórios de automonitoramento encaminhados ao Imasul; informações sobre o volume diário de efluentes gerado e lançado; e comprovantes da destinação do lodo e de outros resíduos da estação de tratamento.
O Ministério Público também questionou se a empresa possui interesse na formalização de um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos, responsável pela marca Zaeli, está instalada às margens da BR-163, na zona rural de Mundo Novo.
A marca Zaeli tem sede em Umuarama, no Paraná, onde mantém sua matriz, enquanto a unidade investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul está localizada em território sul-mato-grossense.
A empresa tem entre seus sócios integrantes da família Zago e atua na fabricação de produtos alimentícios. Na unidade do município, registros ambientais relacionam atividades como produção de farinhas e fubá, fermentos e leveduras, além de outros produtos do setor alimentício.
A abertura do inquérito não representa conclusão de que a Zaeli tenha provocado poluição ambiental. O procedimento busca justamente determinar se houve contaminação, verificar a regularidade das autorizações e esclarecer as divergências identificadas na documentação.
O que dizem os envolvidos
O Correio do Estado procurou o Imasul e a Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Zaeli) para solicitar esclarecimentos sobre os pontos levantados na investigação.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
