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Ibama aplica multas de R$ 107 milhões por incêndio iniciado em ferrovia no pantanal

Fogo começou a partir de faíscas durante serviço de manutenção e devastou mais de 17,8 mil hectares durante sete dias.

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multas que somam mais de R$ 100 milhões por um incêndio florestal no pantanal. As chamas teriam começado durante a manutenção de uma ferrovia em Corumbá (MS) e consumiram 17.817 hectares de vegetação nativa.

Segundo o órgão, foram aplicados dois autos de infração em nome da Rumo, responsável pela linha férrea: por danificar a cobertura vegetal, no valor de R$ 50 milhões, e por descumprir condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.

Uma empresa terceirizada que realizava as obras também foi autuada, como coautora, e recebeu multa no valor de R$ 50 milhões. Segundo o portal Repórter Brasil, a empresa é a Trill Construtora. A reportagem tentou contato com a empresa em busca de um posicionamento, mas não teve retorno.

O incêndio começou em 16 agosto e foi controlado apenas sete dias depois, no dia 23. No total, 12 imóveis rurais foram atingidos. Além de gramíneas, foram atingidas árvores típicas do pantanal, como o ipê-amarelo e o paratudo.

"As condições críticas registradas neste período, como baixa umidade, alta temperatura e vento forte facilitaram a propagação do incêndio", afirma o Ibama, em nota.

Ainda de acordo com o instituto, trabalhadores que atuavam na manutenção da ferrovia relataram que faíscas geradas pelo uso de uma serra elétrica entraram em contato com a vegetação seca ao redor dos trilhos, dando início às chamas.

Com os equipamentos disponíveis no momento, eles tentaram apagar o fogo, mas acabaram perdendo o controle e um incêndio de grande proporção avançou sobre a vegetação pantaneira.

Procurada, a Rumo informou por meio de comunicado que está apurando as causas do ocorrido.

"Como vem sendo amplamente divulgado, há registros de diversos focos simultâneos de incêndio, de origens diversas, agravados pelas condições climáticas. A concessionária reafirma o seu compromisso em cooperar com as autoridades competentes", diz o texto.

O pantanal enfrenta uma forte temporada de incêndios florestais desde junho. Somente no mês de agosto foram registrados 4.411 focos no bioma, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O Ibama diz que uma investigação está em curso para apurar as medidas emergenciais que as empresas autuadas realizaram, já que é obrigação do empreendedor comunicar imediatamente qualquer acidente por meio do Sistema Nacional de Emergências Ambientais.

A Rumo deverá apresentar ao órgão um plano de recuperação dos dormentes de madeira danificados pelo fogo, para garantir a segurança da continuidade das operações, e um relatório detalhado sobre as ações de resposta realizadas pela empresa.

(Informações da Folhapress)

ELEIÇÃO MUNICIPAL

Suposto uso do Mais Social em troca de votos entra na mira da PF

Sede do Mais Social, do governo do Estado, e casa do coordenador do programa em Nioaque foram vasculhadas nesta quarta-feira por agentes da PF

18/09/2024 12h52

Agentes da Polícia Federal apreenderam documentos na sede do Mais Social de Nioaque, onde são atendidas cerca de 190 famílias

Agentes da Polícia Federal apreenderam documentos na sede do Mais Social de Nioaque, onde são atendidas cerca de 190 famílias

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Faltando 18 dias para a eleição do dia 6 de outubro, a Polícia Federal fez nesta quarta-feira (18) uma devassa no prédio do programa Mais Social na cidade de Nioaque e na residência do coordenador do programa de assistência no município. 

A operação ocorreu depois que a Polícia Federal recebeu denúncias de que o servidor público estadual Taliel Vargas Couto de Souza, coordenador do programa em Nioaque nomeado pelo governo estadual em julho deste ano, estaria ameaçando excluir do programa aqueles que não votassem no candidato tucano na disputa, o Doutor Juliano (PSDB) 

Os policiais tiveram de chamar um chaveiro porque não encontraram o coordenador do programa para destrancar a porta. Procurada, a Polícia Federal não repassou informações sobre o material aprendido nem sobre as motivações exatas para que a operação fosse desencadeada. 

Taliel é primo do atual prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), e sua nomeação para o cargo de coordenador do programa social vale desde 15 de julho. Em todo o Estado, o programa atende em torno de 55 mil famílias carentes. 

No município de Nioaque são em torno de 190 famílias, que mensalmente recebem um cartão magnético com crédito de R$ 450,00. Com o cartão é possível fazer a compra de produtos alimentícios. 

Procurado, o prefeito de Nioaque limitou-se a informar, por mensagem de texto, que “no momento, não tenho conhecimento do teor dos fatos”. 

antônio joão

Após morte em confronto, secretário culpa 'índios paraguaios a serviço do tráfico'

Titular de Segurança Pública diz que organizações criminosas miram plantações de maconha na linha da fronteira entre Brasil e Paraguai para "escoar" essa produção "de aldeia em aldeia" até grandes centros

18/09/2024 12h24

Governo do Estado convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou

Governo do Estado convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos Naiara Camargo/Correio do Estado

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Após registro de morte de um indígena, em confronto com a polícia durante a madrugada de hoje (18), em território Nanderu Marangatu, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos no interior de MS. 

Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

Importante apontar que, com homologação datando de 2005, essa propriedade estaria sobreposta em uma área voltada para ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu. 

O secretário de Estado frisa que há instrução para policiamento ostensivo da área, sendo a ordem judicial emanada pelo Juiz Federal de Ponta Porã, com a situação de conflito se estendendo há tempos, comenta Videira. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirma o titular da Sejusp. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirma o titular da pasta de Segurança Pública de MS.

Situação de conflito

Durante sua fala, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", expõe o Governador. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

Cabe lembrar que há cerca de um ano, em reunião da Frente Parlamentar que trata dos conflitos agrários em Dourados, Videira foi o secretário responsável por declarações firmas que reverberaram na mídia. 

Ao ser provocado por agricultor que teve sua propriedade invadida e a família ameaçada por indígenas, Videira disse: “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão

Medidas

Ainda conforme o governador, Riedel deve se reunir na parte da tarde com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; junto do titular da Casa Civil, Rui Costa, para discutir essa situação de confronto. 

Dizendo que "lamenta profundamente" o episódio, Videira reforça que a ideia era tentar evitar confrontos, porém, que a situação fugiu ao controle. 

"Tudo o que a gente não queria era que isso acontecesse. Nós queremos de agora para frente é que se gerencie a crise para que nós não tenhamos mais nenhuma morte", cita o secretário. 

Apoiado na ordem judicial, Videira complementa que a decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

"Temos aproximadamente 100 militares lá, de PMs; do Tático; batalhões da região; quatro equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e batalhão de Choque também... vamos manter porque estamos cumprindo a ordem judicial", completa o titular da Sejusp. 

Abaixo, você confere na íntegra a nota da Sejusp sobre o caso: 

"O governador Eduardo Riedel realizou uma reunião com integrantes da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre morte de um indivíduo, inicialmente identificado como indígena da etnia Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, nesta quarta-feira (18).

O óbito ocorreu depois de um confronto e troca de tiros com a Polícia Militar em uma região rural da cidade, na fronteira com o Paraguai.

O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda.

O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias.

Além da disputa por terra, também foi apurado pela inteligência policial que há interesses de facções criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, já que há diversas plantações de maconha próximas a fazenda, do lado paraguaio, pois a região está na fronteira entre os dois países.

As equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília".  

 

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