A Prefeitura de Campo Grande formalizou um pacote de R$ 70,1 milhões em seis contratos para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diferentes bairros da Capital. Os acordos foram publicados nesta segunda-feira (21), em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), e preveem intervenções com prazos de execução que chegam a um ano.

Entre as regiões contempladas estão Jardim Noroeste, Jardim Los Angeles, Porto Galo, Parque Residencial Lisboa, Jardim Santa Emília, Residencial Aquarius I e II, Parque do Sol e Dom Antônio Barbosa.

O maior contrato do pacote chega a R$ 17,3 milhões e foi firmado com a DMP Construções Ltda. para a segunda etapa das obras de pavimentação e drenagem no Jardim Santa Emília e nos residenciais Aquarius I e II.

O prazo previsto para execução é de até 360 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa. 

Além do volume financeiro, outro ponto chama atenção entre os contratos: no Complexo Lageado, que abrange Parque do Sol e Dom Antônio Barbosa, a Prefeitura precisou contratar uma nova empresa para executar o que restou de uma obra cujo contrato anterior foi rescindido. Somente essa contratação representa R$ 14,1 milhões dos R$ 70 milhões anunciados.

Seis contratos ultrapassam R$ 70 milhões

Os contratos foram formalizados pela Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

No Jardim Santa Emília e nos residenciais Aquarius I e II, um primeiro contrato foi firmado com a Santa Cruz Construções e Terraplanagem Ltda., por R$ 9,6 milhões. A contratação prevê pavimentação asfáltica e drenagem, com prazo de execução de até 360 dias.

No Jardim Noroeste, o contrato foi firmado com a Meta Construtora Ltda. e chega a R$ 14,4 milhões. O documento especifica que a intervenção corresponde ao Lote 2 da contratação e contempla pavimentação e drenagem no chamado Jardim Noroeste - Lote 3. A execução poderá levar até 360 dias.

Para Porto Galo e Parque Residencial Lisboa, a Prefeitura contratou a Souza dos Santos Construtora Ltda. por R$ 8,5 milhões. Nesse caso, o prazo para execução é menor: até 240 dias depois da ordem de serviço.

Já o Jardim Los Angeles receberá obras contratadas por R$ 6 milhões. A responsável será a Meta Construtora, e o prazo previsto é de até 180 dias a partir da ordem para início dos trabalhos.

Obra de R$ 14 milhões será retomada após rescisão

Entre os seis contratos, o caso do Complexo Lageado tem uma particularidade. Diferentemente dos demais, ele não representa simplesmente o início de uma nova frente de obras.

A contratação ocorreu de forma direta, por dispensa de licitação, com fundamento nas regras previstas pela Lei Federal nº 14.133/2021 para execução do remanescente de um contrato rescindido.

Segundo a publicação, foi respeitada a ordem de classificação da Concorrência nº 12/2024. A DMP também aceitou as mesmas condições oferecidas pelo vencedor original, inclusive os preços unitários, com as devidas correções. 

O extrato publicado no Diário Oficial, entretanto, não informa o motivo que levou à rescisão do contrato anterior, nem identifica nesse trecho a antiga empresa responsável. Também não detalha quanto da obra já havia sido executado ou pago antes da troca de contratada.

Prazo vai até dezembro no Lageado

A nova empresa terá de correr contra o calendário para concluir os serviços restantes no Complexo Lageado. O contrato estabelece 15 de dezembro de 2026 como prazo para execução do remanescente, seguindo o cronograma originalmente estabelecido para a obra.

A contagem começa com o recebimento da ordem de execução dos serviços pela contratada. 

Os recursos previstos para esse contrato são provenientes do Tesouro municipal e de convênios. A publicação cita ainda o Contrato de Repasse nº 928747/2022/MDR/CEF entre as fontes vinculadas à obra. 

Jardim Santa Emília concentra R$ 27 milhões

Entre as regiões mencionadas nos contratos, Jardim Santa Emília e Residencial Aquarius I e II concentram o maior volume financeiro.

São dois contratos diferentes: um de R$ 9,5 milhões e outro, referente à segunda etapa, de R$ 17,3 milhões. Juntos, chegam a aproximadamente R$ 26,9 milhões.

O primeiro está sob responsabilidade da Santa Cruz Construções e Terraplanagem, enquanto o segundo foi firmado com a DMP Construções. Ambos estabelecem prazo de execução de até 360 dias.  

O Diário Oficial não detalha no extrato quais ruas serão contempladas em cada etapa nem a extensão, em quilômetros, das vias que receberão pavimentação e drenagem.

Essas especificações, segundo os próprios contratos, estão nos respectivos projetos básicos das licitações.

Parte das obras depende de crédito e convênios

As fontes de recursos variam conforme o contrato. Em algumas intervenções, o Diário Oficial aponta recursos do Tesouro municipal, enquanto outras incluem operações de crédito e convênios.

Para o Jardim Noroeste, por exemplo, são mencionados recursos de operação de crédito vinculados à Caixa Econômica Federal/Pró-Transporte e recursos municipais. 

Porto Galo e Parque Residencial Lisboa também têm indicação de recursos de operação de crédito e do Tesouro. No Jardim Los Angeles, a publicação igualmente relaciona recursos de operação de crédito da Caixa/Pró-Transporte e recursos municipais.  

Os contratos integram a edição Extra-II nº 8.475 do Diogrande, publicada nesta segunda-feira, 21 de setembro. 

Apesar da formalização dos mais de R$ 70 milhões, os extratos não estabelecem uma data única para que as máquinas efetivamente entrem nos bairros.

Os prazos de boa parte das intervenções passam a ser contados somente depois que cada empresa receber a respectiva ordem de execução dos serviços.