A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de um trabalhador que sofreu um acidente no pátio da empresa em que trabalhava, mas fora do horário de expediente.

Conforme o processo, movido pelo homem, ele trabalhava como geólogo em uma empresa de saneamento e, num período fora do horário da jornada de trabalho, quando usava uma vara metálica para colher mangas de uma árvore, sofreu um choque elétrico de grande intensidade.

Ainda segundo os autos, no dia dos fatos, ele havia retornado de uma viagem a trabalho e, após ir para a própria residência, se deslocou à sede da empresa para devolver o veículo funcional.

Por volta das 18h, já fora da jornada, ele permaneceu no pátio colhendo mangas, acompanhado de seus familiares, quando ele se desequilibrou e tocou acidentalmente os cabos elétricos com a vara metálica.

O choque causou queimaduras de terceiro grau no braço direito e na região da costela do homem.

Ele ingressou com o processo buscando indenização por danos morais e materiais, sob alegação de que a empresa foi omissa e não adotou as medidas de segurança necessárias, afirmando ainda que se encontrava em atividade laboral.

O funcionário disse ainda que os galhos da árvore encobriam os cabos de energia que houve omissão da empresa quanto à sinalização dos riscos elétricos.

A empresa, por outro lado, explicou que o acidente aconteceu fora da jornada de trabalho, em um momento de lazer, quando o empregado estava acompanhado da esposa e de duas crianças.

Foram apresentadas imagens do sistema de segurança para demonstrar que o funcionário já havia terminado o expediente.

Sentença

Em primeiro grau, foi negada a indenização. O juiz Antônio Arraes Branco Avelino entendeu que o acidente foi causado por ato imprudente do próprio trabalhador, e não por falha da empresa.

"A alegação de que se encontrava em atividade laboral não encontra respaldo nos elementos probatórios. Ao contrário, as provas constantes nos autos revelam que o autor já havia encerrado sua jornada de trabalho e, de maneira voluntária, resolveu permanecer nas dependências da empresa para fins pessoais, praticando atividade estranha às suas atribuiçõesprofissionais", disse o juiz.

"Ademais, a versão de que os galhos da árvore encobriam os cabos de energia foi categoricamente refutada pelo acervo instrutório, que apontou a plena visibilidade da rede elétrica e a regularidade das instalações, conforme consignado no laudo técnico pericial", acrescentou o magistrado.

As imagens do circuito de segurança corroboraram o entendimento, evidenciando que a rede elétrica era bem visível no local do acidente, sem obstrução significativa  por galhos ou folhagens. As testemunhas ouvidas em juízo também confirmaram a visibilidade dos cabos de energia.

Ainda em juízo, o perito foi igualmente enfático ao afastar qualquer omissão da empresa quanto à sinalização dos riscos elétricos.

"Assim, não há como imputar à reclamada qualquer responsabilidade pelo evento danoso", concluiu o juiz de primeiro grau.

O trabalhador recorreu da decisão e o desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, relator do processo, manteve a decisão.

Segundo ele, o acidente não tem relação com o contrato de trabalho, pois o empregado já havia encerrado suas atividades e permaneceu no local por vontade própria.

“Ele voltou à empresa apenas para devolver o veículo e, fora do expediente, decidiu colher mangas no pátio. As provas mostram que não estava em atividade de trabalho, mas realizando uma ação pessoal, sem ligação com suas funções profissionais”, destacou o relator.

Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão que negou o pedido de indenização, reconhecendo que o acidente não teve relação com o trabalho.

O Exército brasileiro esteve em Rio Negro nesta quinta-feira (26) juntamente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para avaliar a situação da ponte do Rio do Peixe que caiu no último domingo (22) devido aos grandes volumes de chuva na cidade, provocando a queda de um caminhão que fazia a travessia. 

A vistoria na estrutura é necessária para que fosse feito um relatório para a montagem de uma nova ponte no formato LSB (Ponte de Acesso Logístico), ponte de estrutura metálica utilizada em calamidades públicas, reconstruções e operações militares, conhecida como “ponte de guerra”.  

A estrutura tem capacidade para suportar até 80 toneladas e sua montagem é rápida, podendo ser instalada em vãos fixos ou sobre flutuadores, alcançando extensões de até 60 metros. 

A montagem da ponte LSB foi solicitada pelo prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe (PSDB), juntamente do deputado federal Beto Pereira (PSDB), do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e da Agesul. 

O Correio do Estado entrou em contato com o Comando Militar do Oeste (CMO) para saber como e quando será feita a instalação da ponte. 

“O CMO esteve em Rio Negro para verificar e fazer um relatório sobre a situação da ponte. Com esse relatório em mãos, será realizada uma conversa com a prefeitura. É algo muito técnico. Não temos um prazo porque depende de outros envolvidos. O exército faz a avaliação, mas precisamos da informação de outros órgãos para finalizar o relatório”, respondeu o Exército.

Atualmente, a travessia de pedestres está sendo feita por barcos no rio, com apoio do Exército na cidade. Veja o vídeo abaixo:

“As tratativas estão em andamento e estamos confiantes de que, em breve, retemos boas noticias para restabelecer a mobilidade e a segurança de toda a região”, afirmou a prefeitura de Rio Negro.

A via está interditada e motoristas devem pegar outras rodovias, como a BR-163 (indo por São Gabriel do Oeste) e BR-419 (indo para Corumbá).

Por enquanto, foram abertas duas rotas alternativas para carros pequenos, impedindo a passagem de caminhões. As alternativas são o Corredor do Girotto, passando pela ponte de concreto, sentido Córrego do Café. E a outra pela estrada do Laticínio, sentido Fazenda Finado Álvaro Rigonatto e com saída em frente à Fazenda Rancho Grande, na MS-419.

Acidente

A queda da Ponte do Rio do Peixe aconteceu na manhã do último domingo, na MS-080, em Rio Negro. O governo atribuiu o acidente ao caminhão que estava com excesso de peso. 

O veículo chegou a ficar pendurado entre o asfalto e a água, mas, felizmente, ninguém se feriu. 

A ponte

O modelo de ponte LSB é uma estrutura desenvolvida durante a segunda guerra mundial. Ela é usada essencialmente em rotas de abastecimento, modernizada para tráfegos pesados, substituição de pontes civis estragadas e pontes provisórias. 

Além do Brasil, seu projeto tem sido utilizado em diversos países do mundo, como a Alemanha, África do Sul, Irlanda, Filipinas, Camarões, Paquistão, Escócia, Reino Unido, Nova Guiné, Madagascar, País de Gales, Trinidad e Tobago e República do Congo. 

Por ser feita com materiais leves e modernos, sua montagem pode ser feita à mão ou com o uso de equipamentos leves, podendo ser desmontada e guardada. Ela tem suporte para aguentar a passagem de tanques de guerras e é facilmente transportada.

Modelo de uma ponte LSB - Divulgação