Um funcionário de uma loja de departamentos de Campo Grande, foi condenado pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, a pagar R$ 20 mil à uma cliente do estabelecimento, após o rapaz utilizar imagens do circuito interno de segurança para violar a privacidade da vítima. 

De acordo com o processo, a consumidora foi à loja no dia  26 de fevereiro de 2021 e ao deixar a loja passou a receber mensagens e ligações em seu aparelho telefônico, de um homem que se identificou como funcionário do estabelecimento. 

O rapaz condenado afirmou via mensagens que havia conseguido os dados da moça, como por exemplo o número de telefone, por meio do sistema da empresa.  

Nas mensagens enviadas o rapaz ainda descreveu o todo o caminho percorrido pela mulher durante o período em que ela passou dentro da loja, também encaminhou as imagens captadas pelo circuito de segurança. 

Ainda de acordo com a autora do processo, o funcionário teria fotografado sua motocicleta no estacionamento e insistiu em encontrá-la, em uma abordagem que lhe causou medo e sensação de intimidação.

Na ação, a consumidora sustentou que teve seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem violados, requerendo indenização por danos morais.

DECISÃO 

Durante a análise do caso, o magistrado entendeu que as mensagens apresentadas demonstram que o funcionário se apropriou de informações e imagens às quais teve acesso em razão da atividade profissional exercida na empresa.

Na decisão, o juiz reforçou que, embora as câmeras de segurança sirvam para proteger o patrimônio e as pessoas, o acesso às imagens não pode ser livre. 

Para o magistrado, usar o monitoramento para localizar e abordar uma cliente por interesse pessoal é um desvio de conduta e uma invasão de privacidade. A sentença destaca que a empresa é responsável pelo ocorrido, pois falhou ao não impedir o uso indevido das imagens da consumidora. 

Mesmo que o funcionário tenha agido por conta própria, o estabelecimento terá que pagar a indenização, já que ele só teve acesso ao sistema devido ao cargo que ocupava.

Para o juiz, a violação da privacidade da autora gerou medo e insegurança, o que por si só já justifica a condenação por danos morais. A sentença reforça que o sentimento de estar sendo vigiada é suficiente para a punição, independentemente de outros prejuízos. 

A decisão também obriga a empresa e o ex-colaborador a pagarem, juntos, as despesas judiciais e os honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa.
 

A esquina da Rua 13 de Maio, no cruzamento com a Antônio Maria Coelho precoupa os comerciantes locais da região devido a quantidade de lixo e entulho que está acumulado em frente a lixeira da calçada. A situação de resíduos e descartes para fora do cesto acontece a quase um ano e a cerca de cinco meses a concentração de lixos pioraram.

A condição para os donos de estabelecimentos reflete o descaso da gestão pública com o comércio central da cidade e um dos fatores responsáveis pelo enfraquecimento do fluxo na região.

Os prédios situados exatamente em frente à lixeira estão fechados, alguns para alugar e outros até abandonados. Porém, as lojas mais próximas localizadas na lateral do acúmulo e que ainda funcionam enfrentam o problema diariamente.

Segundo o relato de um propietário de um comércio próximo, o mau cheiro é assunto recorrente de clientes que frequentam os estabelecimentos e precisam passar pela rua ou estacionar o carro perto. Para as próprias lojas, estarem localizada ao lado de uma esquina com lixo é prejudical a aparência e até a permanência do comércio no local.

"Todos os clientes falam que tá feio, quem deixa o carro ali comenta que é muito fedido. E a gente sente um abandono com o Centro [...] aquele prédio [em frente ao entulho] está para alugar a mais de um ano".

Um outro dono do prédio que funciona mais próximo do lixo, Marcio Rios relata que a situação também prejudica aos alunos do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva da Reme, localizada na calçada oposta, oferecendo riscos de acidentes a eles.

No local, o lixo acumula parte da calçada e dificulta o trânsito de pessoas a pé e das que utilizam cadeira de rodas, por exemplo. Para pessoas cegas ou de baixa visão, a passagem no local é praticamente impossível, pois o amontoado ocupa totalmente o piso tátil da calçada.

Entulhos acumulados a céu aberto ocupam piso tátil de calçada - Marcelo Victor / Correio do Estado 

Ainda nos relatos, um dos proprietários apontaram que o lixo se acumula a cada dia e as poucas sacolas fechadas que estão ali são rasgadas por pessoas que ficam na região à noite. "As pessoas jogam marmita ali e antes da coleta chegar já está tudo rasgado, aí os coletadores não conseguem juntar".

Restos de sofá, plantas e marmitas compõem monte de lixo em meio a calçada - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado 

De restos de marmitas e garrafas vazias à caixas com pedra e restos de materiais de construção, os entulhos aumentam e o local é feito de depósito de lixo. Para Marcio Rios, a situação deve ser investigada e os responsáveis devem ser punidos, pois além de lixos comuns há também no local restos de plantas, descarte de sofás, colchões velhos e até televisões.

Para tentar diminuir a área ocupada, os comerciantes varrem o máximo que conseguem e fazem reclamações a órgãos responsáveis, mas nunca teve uma solução.

O gerente de uma loja de facas, Wellington Sotolani relata que está no local há quase um ano e desde que entrou a situação permanece a mesma. "Os caminhões de lixo passam, mas não param...não pegam e vai ficando...".

A equipe de reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Solurb, empresa responsável pela coleta na região, mas até o momento de publicação da matéria não obteve retorno.