Os postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e de outras fontes de energia limpa, caso das estações de recarga de carros elétricos, entraram na lista de projetos beneficiados pelo Mover. O programa liberou estímulos de R$ 19,3 bilhões à transição energética dos carros vendidos no Brasil.

Hoje, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que atualiza as regras do programa, colocando, entre as principais mudanças, a infraestrutura de postos de GNL e de fontes de energia de baixa emissão de carbono entre as categorias que podem solicitar habilitação. Como já estava previsto, o desenvolvimento de novos veículos, a transferência de linhas de produção mais modernas e a instalação de unidades destinadas à reciclagem ou à economia circular na cadeia automotiva também fazem parte dos projetos contemplados.

Segundo a Pieracciani, uma consultoria especializada em inovação, a ampliação do escopo dos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica beneficiados pelo Mover mostra que o programa passou a mirar também a infraestrutura associada à transição energética. A novidade, ressalta a consultoria, pode repercutir diretamente no planejamento de investimentos e no perfil dos projetos passíveis de habilitação.

Editadas sob a lei definitiva do programa automotivo, as normas substituem, preservando a espinha dorsal do programa, uma regulamentação que tinha como base a medida provisória que, no fim de 2023, instituiu originalmente o Mover. A Pieracciani salienta em relatório que isso reforça a segurança jurídica do regime automotivo, que ganha "densidade normativa e vocação de permanência", já que a base jurídica deixa de ser provisória.

Procurado pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a portaria, editada na terça-feira e publicada nesta sexta, não traz, no mérito, qualquer mudança em relação aos requisitos e às regras do Mover.
 

O cantor Almir Sater será a atração musical do primeiro dia da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15 da CMS), em Campo Grande. O valor da contratação é de R$ 265 mil.

Em processo publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) foi ratificada a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.

O cantor foi contratado para a realização de um show musical, de 1h30 de duração, no dia 23 de março, a partir das 20h30, no evento COP15.

A apresentação será no Centro Cultural Arquiteto Rubens Gil de Camilo, pelo Projeto Ações Culturais Para o Fortalecimento de Mato Grosso do Sul.

COP15

A COP15  da CMS reunirá em Campo Grande as 133 partes da Convenção, sendo 132 países e a União Europeia, para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A escolha de Campo Grande para sediar a COP15 foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.

“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita.

A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.

“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.

Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.

“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.