Questionado na manhã desta segunda-feira (22) em evento de apresentação de estudo do Instituto Trata Brasil, o Governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, defendeu que o Estado ainda mantém investimentos em obras de esgotamento sanitário por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), mesmo com uma Parceria Público-Privada para essa finalidade, para não impactar na tarifa da população. 

Sob o comando do ex-governador Reinaldo Azambuja, ainda em 2021, MS transferiu os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua para a empresa Ambiental MS Pantanal.

Porém, à exemplo dos quase 25 milhões de reais (de uma fatia municipal de R$42 mi) para atender esgotamento sanitário de Ribas do Rio Pardo, como bem acompanhou o Correio do Estado, a dita PPP não mostrou-se um motivo para que os recursos do Estado fossem poupados de serem empregados para esse mesmo fim. 

Nas palavras do governador de Mato Grosso do Sul, "o objetivo é atender o maior número de pessoas com saneamento" e, enquanto sócios da Sanesul, aponta uma obrigação de entregar também o saneamento para comunidades menores. 

"'Ah, mas por que não foi colocado na PPP e ela fez esse investimento?'...porque senão vai impactar na tarifa de todo mundo de uma maneira muito maior. Porque o custo do que ela tem que fazer e o que ela vai receber de um contingente pequeno de pessoas dá esse descasamento", afirmou Eduardo Riedel. 

Entenda

Criada pelo grupo Aegea, a PPP com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Ambiental MS Pantanal foi firmada após a após a companhia  vencer o leilão, em contrato assinado à época (2022) pelo então diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. 

Com duração de três décadas, a companhia teria a obrigação de investir R$3,8 bilhões de capital privado em sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas pela Sanesul, quando a cobertura ainda girava em torno de 46% em Mato Grosso do Sul, tudo com o objetivo de atingir a universalização até 2031.

Ainda que fosse a única desse tipo, em pacotão de R$176 milhões de investimentos para obras de ampliação e modernização de sistemas de armazenamento de água em 16 municípios, os cerca de 25 milhões em obras de esgotamento sanitário, de quase R$42 mi para Ribas do Rio Pardo anunciados em meados de maio deste ano, revelam uma ótica contrária. 

Sobre esse caso específico, ainda no último mês, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, havia destacado a peculiaridade de Ribas do Rio Pardo, que teria dobrado o número de moradores e consequentemente reduzido pela metade a cobertura de esgoto. 

Hoje, Marcílio indicou que os investimentos em obras de esgoto por parte da Sanesul trata-se de uma questão de fazer conta e de "oportunidade". Ele lembrou que Ribas tinha 85% de cobertura quando feita a PPP e antes de dobrar o tamanho da população local e reforçou que tal investimento não estava inicialmente previsto na parceria público-privada. 

"Esse investimento não estava inicialmente previsto no escopo. Então, se a PPP fizesse, a Sanesul ia ter que indenizá-la. Surgiu a oportunidade, é um financiamento que a gente estava pleiteando faz tempo, ele saiu, a gente resolveu optar, porque a PPP já está com obra em 35 municípios, e ainda temos capacidade, praticamente estamos terminando as obras de esgoto, e aí no cômputo [cálculo] das coisas nossas é indiferente. 

O que interessa é que a cobertura vai ser feita, a obra vai estar pronta, não impacta em nada a nossa capacidade de investimento. A capacidade nossa de financiamento, de endividamento ainda é muito baixa, ao contrário do que falam... por isso a gente tem capacidade de conter aí esses investimentos. Foi simplesmente uma opção. Em vez de deixar isso com a PPP, a gente tinha a possibilidade de financiamento e resolvemos fazer. Só isso"

Segundo fala do próprio diretor-presidente da Agesul no último mês, a capacidade de investir da empresa gira entre cem e 120 milhões de reais, com os financiamentos externos sendo "essenciais" para complementar um valor que atinge a casa dos R$250 milhões anuais. 

Eduardo Riedel ainda completa o assunto dizendo ser necessário compreender a "lógica econômico-financeira do projeto", e que o MS não irá deixar de cumprir o que ele encara como compromissos do Estado. 

"E aquele onde não dá viabilidade, ali é com a gente, esse é o papel do Estado. Fazer chegar tanto saneamento quanto água. Ribas que dobrou de tamanho e  não estava previsto: vai reequilibrar o contrato, fazer o PPP, investir e sobrecarregar a tarifa para o restante do contribuinte [questiona o governador]? Se a nossa companhia e o Estado têm condição, vamos fazer esse investimento", conclui.  

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Através de uma publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (22), ficou estabelecido que Campo Grande passará por um período experimental para a operação de sistemas de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas. 

Os testes terão a duração de 90 dias e serão fiscalizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). 

Inicialmente a implementação não será imediata e ainda não foi sinalizado qual ou quais empresas estariam interessadas em investir no projeto. 

Caso a empresa tenha interesse em assumir este projeto, será necessário submeter um Plano Operacional, cumprindo alguns requisitos básicos solicitados no Diogrande. 

De acordo com o Diário Oficial, as empresas terão que ter algumas garantias, como disponibilizar um canal gratuito para que os usuários e fiscalização, facilitando a comunicação entre empresa e cidadão. 

Devem garantir também a manutenção dos equipamentos e a preservação do bom estado para o uso. O recolhimento dos patinetes e bicicletas, também será de responsabilidade da empresa.

A Agetran ainda solicita que os dispositivos tenham tecnologias como GPS e um sistema chamado “geofencing”, que pode bloquear o uso ou limitar a velocidade em certas áreas, como calçadões e praças específicas. 

Ainda no plano operacional, terão que ser apresentados pontos como, as áreas exatas onde os equipamentos vão circular, a quantidade de patinetes e bicicletas que serão colocados nas ruas, como será feita a manutenção e o atendimento ao usuário e como a empresa vai monitorar a frota em tempo real.

A Agetran além de realizar a fiscalização durante o período experimental, fica sob incumbência da agência a delimitação de áreas onde poderá acontecer os patinetes e bikes poderão circular.