A professora Thiely Garcia Peralta, que leciona educação física para o município, aguarda com anseio a resposta em relação à licença-maternidade por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Casada há sete anos em união civil, após um relacionamento de nove anos com a também professora Ana Carolina de Deus, as duas se tornaram mães dos gêmeos Cecília e Leonardo por meio de fertilização in vitro. Os bebês nasceram em novembro de 2025.

Desde então, devido ao fato de a família não contar com rede de apoio, já que Ana, que engravidou, tem pai e mãe falecidos, e Thiely perdeu o pai, isto é, não possuem rede de apoio.

Após tentarem diretamente com a Semed e terem o direito negado, ingressaram na Justiça para que a professora de educação física também tenha direito à licença-maternidade estendida.

O pedido ocorre porque Ana possui um grau de autismo e também por ter se submetido a uma cirurgia de mastopexia (redução dos seios), na qual perdeu o tecido glandular responsável pela amamentação, conforme consta nos laudos médicos anexados ao processo, o que poderia eventualmente acarretar ausência de leite para os bebês.

Como a gestante poderia não produzir o leite necessário para alimentar as duas crianças, Thiely se organizou para participar ativamente da amamentação dos filhos, tomando medicamento para induzir seu organismo a produzir leite.

“Considerando que a autora possui a intenção de auxiliar a sua companheira integralmente nos primeiros cuidados com seus filhos, tendo se submetido a tratamento que possibilitasse a sua participação no aleitamento materno, essa solicitou, a ré que lhe fosse concedida a licença-maternidade”.

“Ademais, no RE 1211446 (Tema 1072/STF) restou fixada a seguinte tese: ‘A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo delicença-maternidade.’”, argumentou o advogado das mães no processo.

Justiça concedeu a licença

A 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande/MS concedeu, em regime de tutela de urgência, a licença-maternidade para Thiely Garcia Peralta.

“A licença-maternidade configura-se como benefício previdenciário cujo propósito é resguardar a maternidade e a infância. Tal benefício não se limita às mães biológicas, sendo igualmente assegurado às mães adotivas e às mães não gestantes em união homoafetiva. Ainda que estas não passem pelas modificações físicas inerentes à gestação, assumem também as responsabilidades e encargos decorrentes da formação do novo núcleo familiar, razão pela qual fazem jus à proteção conferida pelo ordenamento jurídico”.

A decisão da juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu foi baseada no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedendo à requerente a licença-maternidade a partir do nascimento dos filhos.

“Pelo período previsto na legislação regente do ente público, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância”.

Falta de resposta

A saga, que teve início em julho, mostra que, embora as mães tenham obtido resposta favorável da Justiça, mesmo com a determinação de prazo de 30 dias para que a prefeitura concedesse a licença-maternidade, nada ocorreu.

“O juiz concedeu a licença-maternidade à Thiely e determinou que a prefeitura tinha o prazo de trinta dias para conceder. Isso foi por volta do dia 11 de novembro e, até então, nada da prefeitura. Como o contrato de professor contratado acaba em dezembro, que é o caso da Thiely, o contrato dela acabou e eles a desligaram. O que não poderia ter acontecido se ela estava de licença-maternidade”, pontuou Ana.

Na quinta-feira (15), as mães foram até a Semed com os bebês, após tentarem obter informações por telefone e serem informadas de que a pasta não fornece esclarecimentos por esse meio.

“Fomos pessoalmente com os gêmeos chorando, porque eles têm muita cólica, e quando perguntamos sobre a licença disseram que não receberam nenhuma informação. Mostrei o processo, expliquei que o juiz concedeu e tudo mais, e responderam: ‘ah, mas não chegou nada aqui pra gente, tem que chegar aqui pra gente’. E foi isso. A Thiely está no limbo, sem salário no mês que vem. Ela vai ser chamada para trabalhar, nossos filhos têm um mês de vida”, lamentou Ana.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para obter mais informações; no entanto, até o fechamento do material, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

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A Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e a Fundação de Esportes (Funesp) prorrogou, nesta sexta-feira (16), o prazo do processo seletivo simplificado, que encerrava hoje. A nova data para realizar a inscrição é até a próxima terça-feira (20). 

Ao todo, são 146 vagas na função de Agente Social de Esporte e Lazer, com salário de até R$ 6 mil. O processo tem como objetivo atender às demandas do Programa Movimenta Campo Grande. 

O processo seletivo será composto por prova de títulos (qualificação e experiência profissional) para todos os cargos. Além disso, o candidato passará por entrevista específica para a função de coordenador.

Ao fazer a inscrição, é obrigatória a entrega da ficha de inscrição preenchida e do currículo, conforme modelos que estão disponíveis no edital, que pode ser acessado por meio do link: www.campogrande.ms.gov.br/semadi/processoseletivo.

Como se inscrever?

Os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Funesp, a partir de amanhã, localizada na Rua Dr. Paulo Machado, nº 663, Bairro Santa Fé, no período das 8h às 13h.

Estrutura e vagas

O processo busca selecionar profissionais que auxiliem no fortalecimento de políticas públicas de lazer na Capital e acompanha o entendimento de valorização do trabalhador da área, com reajustes salariais.
O diretor-presidente da Funesp, Sandro Benites, pontuou que houve um esforço para tornar os salários mais competitivos.

“Esse processo demonstra o reconhecimento dos profissionais que promovem saúde e inclusão na nossa cidade. Tivemos um avanço importante nas remunerações. Para se ter uma ideia, a carga horária de 40 horas, que antes recebia R$ 4.800, agora passa a R$ 6.000. Além disso, criamos a modalidade de 10 horas para ampliar o alcance das nossas ações”, afirma Benites.

Confira os salários e categorias:

• Coordenador (40h): 13 vagas, salário de R$ 6.000
• Agente Social (20h): 29 vagas, salário de R$ 3.000
• Agente Social (10h): 104 vagas, salário de R$ 1.500

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