Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Interdições resistem, mesmo com decisão do Supremo, multa e pedido de Bolsonaro

Clima entre bolsonaristas e policiais em rodovias é de pacificidade; corporações dizem querer evitar o uso da força

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Rodovias estaduais e federais de Mato Grosso do Sul seguem com pontos de interdição por manifestantes, mesmo após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a imediata desobstrução de todas as vias, sob pena de multa.

O motivo da manifestação se dá pela negação de apoiadores do atual presidente ao resultado da apuração da eleição presidencial, da qual saiu vitorioso no segundo turno Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em todo o País, diversos apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias com pneus e caminhões, em 24 estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, 28 pontos de interdição foram constatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

Em um dos pontos em Campo Grande, a reportagem notou um clima de pacificidade entre os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os caminhoneiros, mesmo com determinação da Justiça para que todas as vias fossem desbloqueadas, inclusive autorizando o uso da força se for preciso.

Em nota, a PRF declarou que estava "negociando a liberação das rodovias por meio do diálogo, para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos".

Conforme a última atualização da PRF, publicada em suas redes sociais às 17h30min de ontem (1º), havia sete pontos nas rodovias federais totalmente ou parcialmente interditados.

Os pontos das rodovias federais fechados são: BR-060, km 368, em Campo Grande; BR-060, km 538, em Nioaque; BR-262, km 383, em Terenos, interditado apenas no sentido decrescente; BR-158, km 145, em Aparecida do Taboado; BR-163, km 256, em Dourados; BR-267, km 124, em Nova Andradina; e BR-163, km 39, em Eldorado.

Segundo o boletim da PRF, outros 10 pontos que haviam sido interditados estão em trânsito livre, e cinco locais seguem parcialmente interditados, com liberação de veículos de passeio e de emergência. 

Já em relação às rodovias estaduais, a última atualização, das 17h de ontem, era de que havia 21 pontos de bloqueio, sendo a maioria de forma parcial.

Na MS-306, são três pontos com bloqueios parciais, em Chapadão do Sul, no km 217, entre Cassilândia e Chapadão, próximo ao perímetro urbano de Chapadão, e entre Costa Rica e Chapadão. As rodovias MS-112, MS-134, MS-156, MS-289 e MS-384 têm dois pontos de bloqueio de veículos cada.

Segundo o tenente-coronel Augusto Regalo, da Polícia Militar, a expectativa é de que as interdições terminem até esta quarta-feira (2).

"Até o fim do dia, devem desbloquear todas as rodovias. A MS-134, de Bataiporã, é uma que falta, eles foram notificados às 10h [de ontem] e esperamos que finalizem o bloqueio no local", declarou Regalo.

Sobre a atuação da Polícia Militar nas abordagens, o tenente-coronel informou que não houve conflito entre policiais e manifestantes no Estado. 

"Nosso trabalho foi ir até o local dos bloqueios, notificar os caminhoneiros sobre a decisão do STF, informando que a ação acarreta uma responsabilidade penal e administrativa para eles, e esperamos o fim da manifestação de maneira pacífica", disse Regalo.

O tenente-coronel ainda acrescentou que "caso seja necessário o uso da Polícia Militar nas rodovias federais, a Sejusp estará disponibilizando".

MANIFESTANTES 

Os caminhoneiros bolsonaristas alegam que só sairão quando o Exército Brasileiro intervir na situação. 
Um motorista que preferiu não se identificar, mas dizia ser um dos líderes do movimento, alegou que o grupo firmou um acordo com a PRF e estava liberando as vias a cada meia hora.

Ele reforçou que, mesmo diante das declarações de Bolsonaro, seus apoiadores continuariam nos bloqueios.
Ingrid Pereira, que é uma das insatisfeitas com o resultado das eleições, afirmou que todos se manterão firmes nos pontos de bloqueio até que o presidente faça mais algum pronunciamento que apoie os protestos.

"Vamos nos manter aqui independente do pronunciamento do presidente. Vamos ficar nas interdições", frisou.

DISCURSO DE BOLSONARO  

Depois de dois dias do fim das eleições, o presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento, na tarde de ontem, no Palácio do Alvorada. 

Sem reconhecer a vitória de Lula, eleito pela terceira vez para a Presidência da República no domingo (30), Bolsonaro condenou os bloqueios nas rodovias. 

Em um trecho de seu discurso, Bolsonaro citou as manifestações. "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", afirmou Bolsonaro.

O presidente também afirmou que cumprirá a Constituição Federal. "Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição."

DECISÃO DO STF 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estivessem ilicitamente com o trânsito interrompido.
Moraes também determinou que a PRF adotasse imediatamente todas as providências, sob pena de multa de R$ 100 mil para o diretor-geral da PRF. 

Além da multa, há possibilidade de afastamento das funções e até prisão em flagrante por crime de desobediência do diretor-geral.

O ministro estipulou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções.

Na decisão, o ministro destaca que a Constituição assegura o direito de greve, manifestação ou paralisação.

Mas, com alguns adendos, "os direitos não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e das liberdades dos demais". (Colaborou Alison Silva)

 

SEGURANÇA

Derrubada da Lei Seca não resultou em casos de embriaguez nos locais de votação

Mesmo com a venda e consumo de bebidas alcoólicas permitidas no dia de votação, nenhum eleitor foi flagrado alcoolizado em Mato Grosso do Sul

06/10/2024 18h50

Eleições do 1º turno em Mato Grosso do Sul terminaram sem ocorrência envolvendo consumo de bebida alcoólica em zonas eleitorais

Eleições do 1º turno em Mato Grosso do Sul terminaram sem ocorrência envolvendo consumo de bebida alcoólica em zonas eleitorais Foto: Marcelo Camargo/ABr

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A derrubada da Lei Seca feita em decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Carlos Eduardo Contar, não resultou em casos de alcoolismos em locais de votação nas eleições, em Mato Grosso do Sul.

Segundo informações do secretário-executivo da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coronel Wagner Ferreira, apesar da liberação de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição, as forças de segurança não tiveram registros de ocorrências envolvendo embriaguez nos locias de votação.

"Nos não tivemos nenhum registro. Porque o crime que pode ser cometido neste sentido, é o eleitor comparecer a sua zona eleitoral embriagado, poque isso pode trazer um transtorno no andamento da eleição", declarou Wagner.

O secretário também informou que foram registrados dois casos de desordem durante as eleições em Mato Grosso do Sul, porém nenhum destes casos informados se tratava de consumo de alcool nas zonas eleitorais.

"A gente percebeu não tivemos nenhuma ocorrência que demonstre que a revogação da Lei Seca possa ter comprometido no resultado das eleições", acrescentou.

DECISÃO

Neste sábado(5), horas depois da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, e outras cidades anunciarem que a Lei Seca seria adotada nestas eleições, o presidente do TRE-MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, derrubou a Lei Seca, do qual previa a regulamentação de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais no dia das eleições municipais.

Segundo consta no documento publicado, dentre os motivos para a retirada da determinação foi que “a venda ou consumo de bebida alcóolica no dia das eleições não são condutas definidas como crime”, além de “não cabe ao agente político de qualquer uma das esferas de Poder, a qualquer tempo, decidir fora das normas constitucionais e legais”.

Após apresentar outras justificativas a favor da queda da Lei Seca, o Desembargador presidente tornou "sem efeito todas as Portarias e demais atos administrativos expedidos pelos Juízos Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul nas eleições 2024, que versem sobre comércio e/ou consumo de bebidas alcóolicas".

ELEIÇÕES 2024

Operação das eleições prende 6 candidatos e 10 eleitores em Mato Grosso do Sul

No combate ao crime eleitoral R$ 7.954 foi apreendidos com flagrantes de crimes de compra de votos e boca de urna

06/10/2024 18h00

Neste final de semana foram apreendidos pelas forças de segurança R$ 7.954 usados para prática de crimes eleitoras junto com 6.253 materiais de campanha irregulares, além de um veículo apreendido.

Neste final de semana foram apreendidos pelas forças de segurança R$ 7.954 usados para prática de crimes eleitoras junto com 6.253 materiais de campanha irregulares, além de um veículo apreendido. Foto: Divulgação / Sejusp

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Durante o andamento das eleições municipais em todo o Estado a operação da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) prendeu seis candidatos e dez eleitores em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o levantamento de ocorrências da Operação das eleições, as prisões de candidatos ocorreram nos municípios de Paranaíba, Itaquiraí, Sete Quedas, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Rio Verde de Mato Grosso.

Os casos de prisão dos eleitores aconteceram nas cidades de: Itaporã (1), Paranaíba (2), Caracol (2), Água Clara (2) e Santa Rita do Pardo (3).

O município de Sete Quedas, segundo a Sejusp, foi a cidade onde ocorreu mais ocorrências envolvendo crimes eleitorais, com três flagrantes de compra de votos e um caso de desordem.

Neste final de semana foram apreendidos pelas forças de segurança R$ 7.954 usados para prática de crimes eleitoras junto com 6.253 materiais de campanha irregulares, além de um veículo apreendido.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo da Sejusp e Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coronel Wagner Ferreira, falou sobre o balanço geral das ocorrências em Mato Grosso do Sul.

"Foram pouquissimas ocorrencias por municipio, em um período no qual muitas pessoas estão nas ruas para irem aos locais de votação, que geram aglomerações ao longo do dia. Então realmente são registros muito baixo para um dia tão importante para nós", declarou Wagner.

Na capital Campo Grande, foi registrado apenas um caso de propaganda eleitoral irregular. Além de um atendimento de um idoso, de 60 anos, que sofreu uma crise convulsiva em uma escola na Vila Santa Luzia, sendo prontamente atendido pelo Corpo de Bombeiros.

No total foram registrados 26 crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul.

COMANDO E CONTROLE

Segundo a sejusp os crimes eleitorais monitorados nestas eleições incluem: derrame de material de propaganda (conhecido como "chuva de santinhos"), corrupção eleitoral, boca de urna, transporte irregular de eleitores, concentração de eleitores, desordem, obstrução ao exercício do voto, desobediência, dano e destruição de urnas eletrônicas, crimes contra a honra, perturbação da propaganda eleitoral, fraude na identificação do eleitor, denunciação caluniosa eleitoral, entre outros.

A operação da Sejusp envolveu um efetivo de 3.694 efetivos empregados pelas forças de segurança, com uso de 286 viaturas, 4 aeronaves e 7 drones.

Desde o início da operação, equipes das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Guarda Civil Metropolitana, Coordenadoria-Geral de Perícias, Detran e Tribunal Regional Eleitoral, concentraram-se no CICC, recebendo e monitorando todas as ocorrências de crimes eleitorais tanto na capital quanto no interior do estado.

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