Cidades

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Invasões de terras e as Câmaras de Conciliação

Invasões de terras e as Câmaras de Conciliação

JOÃO BOSCO LEAL - WWW.JOAOBOSCOLEAL.COM.BR

21/01/2010 - 06h13
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O Programa Nacional de Direitos Humanos, que causou tanto mal estar entre o Governo e a área militar, cala a imprensa e cria, para o agronegócio, outra armadilha, a criação das Câmaras de Conciliação. A partir de agora, sempre que houver uma invasão de terras, estas serão as responsáveis por tentar resolver o conflito de modo “pacífico”, tentando promover a conciliação das partes, invasor e invadido. Só depois de fracassadas essas tentativas “amigáveis” é que o proprietário da área invadida poderá recorrer à Justiça, solicitando a reintegração de posse do imóvel invadido. Na prática, retira-se do Poder Judiciário o poder constitucional de punir os invasores de terra. Por nomeação do Tribunal de Justiça de MS, participei da Ouvidoria Agrária Estadual, desde sua fundação, em agosto de 2000, até seu encerramento em 2007 e posso dizer, então, que sei o que significava. Era exatamente isso, uma Câmara de Conciliação, onde se reuniam os representantes dos produtores e os dos invasores, com o intuito de resolver pacificamente o conflito. A única coisa para a qual a Ouvidoria realmente se prestava era o adiamento das decisões judiciais sobre os casos julgados nas reuniões e o Estado acumulava áreas invadidas sem soluções judiciais. No começo, esses adiamentos pareciam uma festa para os invasores, que adentravam áreas produtivas e lá permaneciam sem ser incomodados pela Justiça, pois o crime por eles cometido ia ser debatido por seus representantes na ouvidoria antes de ser encaminhado à Justiça. Enquanto isso, eles depredavam e roubavam a propriedade. Entretanto, estes mesmos invasores descobriram que, apesar de permanecerem meses, e em alguns casos até anos, em uma área invadida, acabavam tendo de se retirar, pois o proprietário acabava tendo seus documentos e direitos sobre a área reconhecidos, além de haver comprovado estar com toda a legislação trabalhista e de meio ambiente sendo cumprida, o que legalmente impedia a desapropriação daquela área. A Ouvidoria Agrária era uma opção tão ruim que, no Mato Grosso do Sul, foi fechada pelo Tribunal de Justiça a pedido de TODAS as entidades participantes. Isso mesmo, todas, desde a Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetagri, a Central Única dos Trabalhadores Rurais- CUT Rural, a Federação da Agricultura Familiar – FAF e, pelo lado dos produtores, o Movimento Nacional de Produtores – MNP, do qual eu era presidente, assinaram um manifesto solicitando ao TJ de MS a extinção da Ouvidoria Agrária Estadual. O MST, por seu radicalismo ideológico, não participava das reuniões por entender que ali se apoiavam os produtores, mesmo sendo estes os invadidos e tendo, na Ouvidoria, o adiamento da posse de seu próprio imóvel lhes prejudicando, pois para o MST os produtores rurais, mesmo produzindo, gerando empregos e divisas para o País, eram “latifundiários”. Porém, quando se propôs a extinção da Ouvidoria, recusou-se a assinar a solicitação. Não se pode admitir que o PT, também por seu radicalismo ideológico, venha agora, por decreto, criar essa mesma situação em todo o País, tirando do Poder Judiciário o que constitucionalmente lhe compete, o julgamento de crimes, entre eles o de invasão.

previsão

Último fim de semana do verão terá calor e tempestade em MS

Temperaturas ficam próximas dos 40°C em algumas regiões do Estado e umidade do ar deve ficar abaixo de 30%

13/03/2026 17h44

Temperaturas aumentam e fim de semana será de calor em MS

Temperaturas aumentam e fim de semana será de calor em MS Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O último fim de semana de verão será marcado por calor, tempestades e baixa umidade relativa do ar em Mato Grosso do Sul. Na próxima sexta-feira (20) se inicia o outono.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para sábado (14) e domingo (15) indica tempo com sol e variação de nebulosidade em todo o Estado.

As temperaturas máximas devem se elevar ainda mais e o calor predomina, com máxima prevista de 36°C, principalmente nas regiões pantaneira, sul e sudoeste do Estado.

Apesar da condição de maior aquecimento, a previsão também indica a ocorrência de pancadas de chuva isoladas, com possibilidade de tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Mesmo com as chuvas, podem ocorrer baixos valores de umidade relativa do ar, variando entre 20% e 40%, especialmente durante as horas mais quentes do dia. O índice abaixo de 30% já é considerado prejudicial à saúde.

Em Campo Grande, a máxima deve ser de 31°C no sábado e de 30°C no domingo, com sol entre nuvens e possibilidade de chuva rápida, fraca e isolada.

Na segunda-feira (16), há aumento das chances de chuva em grande parte do Estado.

"Essas instabilidades ocorrem devido à combinação de condições típicas de verão, com transporte de calor e umidade, aliado ao aquecimento diurno e à passagem de cavados em médios níveis da atmosfera, que favorecem a formação de áreas de instabilidade", diz o Cemtec, em nota.

Há possibilidade de rajadas pontuais de ventos superiores a 50 km/h.

As regiões deverão registrar as seguintes temperaturas:

  • Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 20-23°C e máximas entre 28-33°C
  • Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 24-26°C e máximas entre 31-36°C
  • Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 21-23°C e máximas entre 30-34°C
  • Campo Grande (Capital): Mínimas entre 21-23°C e máximas entre 29-31°C.
Temperaturas aumentam e fim de semana será de calor em MS
Temperaturas aumentam e fim de semana será de calor em MS

Outono

O outono começa oficialmente às 10h45 (de MS) do dia 20 de março e segue até o dia 21 de junho. O prognóstico para a estação deste ano ainda não foi divulgado, mas o período costuma ser marcado pela estiagem em Mato Grosso do Sul.

O outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

 

MENSAGENS FALSAS

Golpistas se passam por servidores da Agetran para aplicar fraudes

O órgão público reitera que não realiza o envio de notificações ou autuações por meio do WhatsApp

13/03/2026 17h30

A população pode procurar atendimento diretamente na sede da Agetran, na Avenida Gury Marques, 2395

A população pode procurar atendimento diretamente na sede da Agetran, na Avenida Gury Marques, 2395

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Nesta sexta-feira (13), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tomou conhecimento de tentativas de golpe em que criminosos utilizaram o nome do órgão público e a imagem da instituição para envio de mensagens à população.

A população pode procurar atendimento diretamente na sede da Agetran, na Avenida Gury Marques, 2395

A Agetran informa que as notificações oficiais relacionadas a infrações de trânsito são encaminhadas exclusivamente pelos seguintes canais:

  • correspondência enviada pelos Correios,
  • aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Brasil)
  • publicações no Diário Oficial do Município.

Já as infrações de mobilidade são comunicadas por meio de correspondência enviada pelos Correios, por equipes de fiscalização devidamente identificadas e também por meio de publicações no Diário Oficial do Município.

O cidadão ao receber mensagens dessa natureza não deve efetuar qualquer tipo de pagamento e não deve fornecer dados pessoais, devendo desconsiderar o contato, segundo orientações da agência.

A Agetran disse que já está adotando as medidas cabíveis para apurar os fatos e identificar os responsáveis pelo uso indevido do nome da instituição.

O órgão público reitera que não realiza o envio de notificações ou autuações por meio do aplicativo WhatsApp.

Serviço

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a população pode procurar atendimento diretamente na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Av Gury Marques, 2395 – Universitário.

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