Em 2025, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco-MS) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul chegou a R$ 1,2 bilhão de prejuízo estimado ao crime em operações em MS desde sua criação, em agosto de 2020, segundo levantamento obtido com exclusividade pelo Correio do Estado.
Nos dados enviados à reportagem, do montante total bilionário, R$ 310 milhões eram oriundos de bens apreendidos, como drogas, veículos, aeronaves, joias e demais bens diversos. A delegada Ana Cláudia Medina, titular do Dracco, explica que, após serem confiscados pelos investigadores, os bens passam por um processo detalhado.
“Após a apreensão, o bem é periciado, avaliado e mantido em cadeia de custódia estatal, e pode ser dado seu encaminhamento formal ao depósito judicial, entregue a depositário fiel, caso autorizado, e, no caso de drogas, imediatamente periciadas e depositadas até o momento da incineração. Já valores em dinheiro são depositados em contas judiciais vinculadas aos autos”, explica.
Porém, a delegada Ana Cláudia reforça que os bens podem sofrer decisões judiciais durante o processo, como restituição, quando geralmente quando não interessa mais à investigação, pertence a terceiro de boa-fé ou não serve para ressarcimento de prejuízos sofridos pela vítima.
Há chance também da chamada alienação antecipada, determinada quando o bem pode se deteriorar ou perder valor, sendo nesse caso o valor depositado judicialmente com as devidas correções até decisão judicial final.
Perdimento definitivo em favor do Estado (transferência permanente e legal de bens ou direitos de um indivíduo para o patrimônio público), destruição, doação a órgãos públicos, cautela de uso (reversão de uso) ou mesmo leilão judicial também são outras possibilidades de destino final das apreensões.
Ainda sobre os dados enviados, os outros R$ 890 milhões foram acumulados em constrição de bens ou bloqueio de valores nos últimos cinco anos. A delegada titular do Dracco afirma que nem todo o dinheiro confiscado tem o mesmo destino, já que depende da originalidade dos valores.
Valores oriundos de apreensões, alienação judicial e perdimento não vão todos para o mesmo lugar. A destinação depende do tipo de crime, da lei aplicável e da decisão judicial. Como já dito, valores de alienação antecipada ficam em depósito judicial até decisão final e, nesse caso, podem ter destinos diferentes nas esferas da União, do estado ou do município e em fundos públicos específicos”, destaca Ana Cláudia.
A delegada cita que, dentro das esferas públicas, o dinheiro geralmente é destinado ao “Tesouro Nacional, fundos antidrogas ou fundos específicos, no caso de valores decorrentes de apurações de lavagem de dinheiro e organização criminosa, revertidos para fundos para reaparelhamento de forças de segurança pública ou ainda destinados a ressarcimento da vítima como forma de indenização e/ou reparação de danos”.
Por fim, a delegada da Dracco ressalta o trabalho feito pelo departamento contra organizações criminosas.
“O enfrentamento moderno às organizações criminosas exige a asfixia financeira desses grupos, a retirada do seu poder econômico ilícito e a neutralização da capacidade de reinvestimento no crime. Cada bem apreendido, cada valor constrito e cada ativo recuperado representam não apenas a aplicação da lei, mas o enfraquecimento estrutural das organizações criminosas”, afirma.
“Esse resultado não é fruto do acaso, mas de acompanhamento permanente e sistemático das organizações criminosas, planejamento estratégico, atuação integrada e da compreensão de que combater o crime organizado é, sobretudo, retirar dele o seu oxigênio financeiro”, complementa a delegada.
CASO RECENTE
Na primeira semana de dezembro, o Dracco deflagrou a Operação Castelo de Cartas, que desmantelou uma organização criminosa que tinha grande estrutura e forte ligação com seis estados para enganar vítimas por meio de compras de imóveis, veículos e outros artigos de grande valor.
*Informação certa no gráfico sobre a criação da Dracco é agosto de 2020, e não agosto de 2000 como consta na arte
Em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Campo Grande, mais especificamente no Residencial Vitalitá, condomínio de luxo localizado próximo ao Carandá Bosque, com apreensão de joias, dinheiro em espécie, carros, equipamentos eletrônicos e documentos.
Segundo a delegada, os alvos na Capital eram responsáveis por arrecadar valores milionários por meio de promessas e negociações feitas com as vítimas.
Até o momento, foram identificadas cinco vítimas, que tiveram prejuízo de R$ 1,5 milhão por causa dos golpes. Ademais, foi solicitado o bloqueio de R$ 7.524.805,40 dos investigados, valor cinco vezes superior ao apurado no curso das investigações.
Mesmo sem o cumprimento de mandados de prisão, a delegada Ana Cláudia Medina não descartou a possibilidade de essa operação desencadear novas diligências em breve.
Além de Mato Grosso do Sul, a Operação Castelo de Cartas cumpriu mandados no Distrito Federal, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia, este último estado com forte ligação com as ações ilícitas que feitas em território sul-mato-grossense.
