Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), comprou gasolina e querosene, de forma emergencial, para aeronaves utilizadas no combate aos incêndios no Pantanal Sul-mato-grossense.

O Estado dispõe de aeronaves air-tractors, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), utilizadas para despejar milhares de litros de água em caso de queimadas.

O objetivo é prevenir e combater incêndios no Pantanal e proteger a fauna, flora, vegetação, biodiversidade e ecossistema do local.

O contrato foi firmado com a empresa Espadarte Comércio de Petróleo e Derivados LTDA. O valor do investimento é de R$ 3.079.080,00. O prazo de vigência da contratação será de um ano.

Extrato do Contrato nº 209/2025/Sejusp foi assinado na última sexta-feira (6) e publicado, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

Confira o trecho redigido no Diário Oficial:

QUEIMADAS

As queimadas transformam cenários verdes e cheios de vida em cinzas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas de Mato Grosso do Sul.

São extremamente nocivas ao meio ambiente, pois emitem poluentes atmosféricos, reduzem a biodiversidade, destroem matas, devastam a vegetação, prejudicam a fauna e flora, eliminam a cobertura vegetal nativa, comprometem florestas, campos e savanas e matam o ecossistema.

Mudanças climáticas, calor excessivo, escassez de chuvas e baixa umidade relativa do ar favorecem a ocorrência de queimadas no Estado.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec-MS), a área queimada caiu 92,4% no bioma, em 2025, em comparação a 2024. Também houve queda na área queimada do Cerrado, de 70,5%, comparado a 2024.

434 focos de fogo foram registrados no Pantanal em 2025, enquanto em 2024, foram 8.156.

PREVENÇÃO

As formas de evitar a propagação de incêndios florestais no Pantanal são:

• Implementar aceiros - faixas desprovidas de vegetação que servem para barrar o fogo e impedir que ele continue seu rumo
• Manter terrenos limpos e capinados
• Evitar jogar pontas de cigarro acesas na vegetação à beira de rodovias
• Realizar queimadas na época correta, frequência correta e locais corretos, chamadas popularmente de queimadas preventivas ou controladas
• Chuva
• Evitar o uso de fogo em julho, agosto e setembro, meses do inverno, pois as condições climáticas são desfavoráveis para a época

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está com pré-cadastro aberto para o programa Crianças na Creche, iniciativa voltada a mães solo beneficiárias do Mais Social que precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos pequenos. O procedimento deve ser feito no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

O programa, oficialmente denominado Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, garante o pagamento de R$ 600 por filho com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O objetivo é assegurar que as crianças fiquem em ambiente seguro enquanto as mães trabalham para promover independência financeira e melhores condições de vida.

Desde dezembro de 2025, o Criança na Creche foi ampliado e passou a permitir que os filhos também fiquem sob cuidados de cuidador particular, além das unidades de educação infantil. Neste caso, o cuidador deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e assinar uma declaração comprometendo-se a seguir as normas do Programa e a zelar pelo bem-estar da criança.

Também será necessário indicar formalmente o local onde o atendimento ocorrerá, para possibilitar visitas e acompanhamento da equipe técnica. 

Critérios e regras

O beneficiário tem caráter temporário e não gera direito adquirido ao seu recebimento. Ele não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.

Para ampliar as oportunidades dos beneficiários, o programa prevê ainda o pagamento adicional de R$ 300 às mulheres que estiverem frequentando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme regulamentação. 

Podem participar as mulheres que: 

• Ser beneficiária do Programa Mais Social;
• Ter responsabilidade por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; em caso não se trate de mãe biológica, comprovar a guarda legal;
• Comprovar a matrícula da criança, de 3 (três) em 3 (três) meses, em ambiente educador que promova o aprendizado individual em estabelecimento regular, equivalente aos Centros de Educação Infantil;
• Estar inscrita no CadÚnico;
• Possuir renda per capita não superior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente;
• Comprovar o vínculo empregatício ou a titularidade de microempresa que justifique a necessidade do benefício.

O pré-cadastro passa por triagem para verificar o atendimento aos requisitos legais e a inexistência de vaga em creche pública. A Superintendência do Mais Social realiza cruzamento de dados, emite parecer técnico e mantém monitoramento contínuo das beneficiárias contempladas.

Como fazer o pré-cadastro

Para se inscrever, a interessada deve acessar o portal da Sead, clicar na opção de pré-cadastro do programa Mulher Trabalhadora - Criança na Creche, preencher as informações solicitadas e enviar o formulário. O preenchimento, porém, não garante concessão automática do benefício, já que o pedido será analisado pela equipe técnica.

Mais Social

Com mais de 43 mil famílias atendidas, o Programa Mais Social assegura segurança alimentar por meio de cartão destinado exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e higiene. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco.

O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, residentes em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, com prioridade para núcleos chefiados por mulheres, com crianças e mulheres em situação de violência doméstica.

Assine o Correio do Estado