A Santa Casa de Campo Grande pode passar novamente por uma intervenção, que pode ser decretada pela Justiça. Isso porque o advogado Oswaldo Meza, presidente do Instituto Artigo Quinto (IA5) recebeu na semana passada mais de 10 mil páginas de contratos do hospital e, em análise preliminar, afirmou que encontrou indícios de fraudes.
Os documentos foram obtidos por meio de decisão judicial, do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em março, porém, o advogado recebeu os documentos apenas em julho.
Segundo Meza, como o processo segue em segredo de Justiça, ele não pode detalhar as supostas irregularidades já encontradas nos documentos, porém, afirmou que analisa a melhor forma de seguir com a investigação.
“Estamos ainda analisando os documentos e vendo qual a melhor alternativa, se será um pedido de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] ou um pedido judicial de intervenção. Mas com certeza pediremos o afastamento de toda a diretoria da Santa Casa”, declarou o advogado ao Correio do Estado.
Ainda conforme o jurista, como são mais de 10 mil páginas de contratos, firmados de 2023 até agora, há a possibilidade de que uma auditoria seja contratada para analisar a documentação e encontrar o motivo que tem levado o hospital a constantemente estar sem recursos.
“O que temos percebido é que o dinheiro tem sido gasto sem controle e sem gestão”, completou Meza.
Vale lembrar que a intervenção pela qual passa o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público urbano de Campo Grande, foi estabelecida a partir de uma solicitação feita por Meza à Justiça, a qual acatou o pedido e determinou que a prefeitura fizesse a intervenção no transporte. A medida está em vigor desde o dia 16 de junho e tem prazo de 180 dias para terminar.
Sobre o hospital, Meza afirma que uma nova intervenção, caso realmente aconteça, deveria ser feita, em sua opinião, por uma “comissão profissional”.
“Você tem que entender que essa situação não vem de uma pessoa, são várias, é generalizada”, afirmou sobre a suposta fraude no hospital.
CONTRATO
Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio com a Prefeitura de Campo Grande para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.
Sem conseguir esse reajuste com os entes públicos, a instituição foi à Justiça afirmar que, caso a renovação fosse feita, o repasse mensal precisaria ser corrigido para R$ 45,9 milhões (R$ 550,8 milhões por ano), além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem aumento.
Em primeira instância, o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que aceitou argumentos da Santa Casa e determinou a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre o poder público e o hospital, porém, determinou que o valor pago por mês fosse reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de forma retroativa, desde dezembro do ano passado.
Porém, como mostrou reportagem do Correio do Estado na sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Dorival Pavan suspendeu essa determinação, que ordenava que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado repassassem cerca de R$ 23 milhões a mais para a Santa Casa de Campo Grande.
Segundo o desembargador, “essa manifestação da vontade não pode ser suprida pelo Judiciário, o qual não pode impor pagamentos maiores do que os que podem ser suportados pelos entes federativos, dentro de suas respectivas competências, e segundo a execução orçamentária em curso, com base, simplesmente, na alegação de que a Santa Casa está – e continua há anos – em deficit permanente de realização de créditos e débitos”.
“[A Santa Casa] sequer presta contas das enormes quantias já recebidas – pressuposto para recebimento de outras mais – e nem mesmo permite que seja realizada uma auditoria de amplo espectro para se detectar onde estão as verdadeiras causas de tamanho e absurdo deficit orçamentário, fruto, talvez, de uma má ou péssima administração que quer substitui-la pelo aporte de novos valores, cada vez mais elevados e sem a imposição de um limite, que é, exatamente, o limite orçamentário de cada ente federativo”, completou o magistrado.
