A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.

Conforme despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada pelas notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, na cidade de Naviraí, região sul de Mato Grosso do Sul. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.

O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.

Outros pontos de atenção são a falta de mecanismos para verificação de idade e falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.

“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.

Também na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. 

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.

O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Apesar do aumento 12,1% nas tarifas a partir do dia 22 de abril, a Energisa de Mato Grosso do Sul informou queda de 41% no lucro do primeiro semestre deste ano na comparação com igual período do ano passado. Uma das principais explicações é o aumento nos gastos com o pagamento de juros, conforme balanço disponibilizado nesta sexta-feira (7).

A concessionária, que distribui energia para os moradores de 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, disse ter obtido lucro líquido de R$ 259,5 milhões no primeiro semestre do ano passado, ante R$ 152,4 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

O aumento da tarifa entrou em vigor am 22 de abril, duas semanas depois da data inicialmente prevista. E foi justamente depois disso que foi registrada a maior queda no lucro, da ordem de 66%. No segundo trimestre do ano passado (abril, maio e junho), o lucro líquido oficial foi de R$ 108 milhões. Agora, no mesmo período, de R$ 36 milhões. 

Mas, se for considerado apenas o chamado lucro líquido ajustado recorrente, que é op ganho final da empresa, já livre de eventos extraordinários e que é utilizado para para mostrar aos donos e investidores o lucro real e contínuo do negócio, a que da foi ainda maior, de 57%. Ele recuou de R$ 194 milhões para R$ 83 milhões entre um semestre e outro. 

E, de acordo com os dados oficiais, as chamadas despesas financeiras (principalmente pagamento de juros) saltaram de R$ 319 milhões para R$ 439 milhões. Essa diferença a maior de R$ 121 milhões é superior à queda no lucro, que nominalmente foi de R$ 107 milhões.

Estes gastos com juros são muito mais do que uma mera questão contábil.  O custo de captação de recursos das concessionárias de serviços públicos (como energia elétrica) impactam diretamente a tarifa paga pelos consumidores e essa foi uma das explicações para o aumento superior a 12% aplicado em abril.

Se for computada a receita operacional bruta deste ano, ela apresentou crescimento de 6,3%, passando R$ 3,274 bilhões para R$ 3,482 bilhões. O índice é inferior ao do reajuste tarifário, mas supera o crescimento da venda de energia, que teve um acréscimo de 3%, passando de 3.189 gigabites para 3.292.

E por conta desta ligeira alta no volume de energia vendido pela concessionária, a arrecadação de ICMS, o principal imposto dos cofres estaduais, também teve pequeno acréscimo, de 1,3%, ficando abaixo do índice da inflação. Nos primeiros seis meses do ano passado foram recolhidos R$ 411,6 milhões, ante R$ R$ 417 milhões. 

Renovação do contrato

O serviço de distribuição de energia foi privatizado em Mato Grosso do Sul em dezembro de 1997. Porém, a Energisa chegou somente em 2014, depois de incorporar a Rede Energia. Desde então, segundo a empresa, foram destinados R$ 5,4 bilhões à modernização e expansão da rede, à construção de subestações e à melhoria do fornecimento.  

No dia 8 de maio, quando da assinatura da ampliação do contrato de concessão até dezembro de 2057, a direção da empresa prometeu investir R$ 4,4 bilhões nos próximos cinco anos. O valor representa um aumento de cerca de 20% na média anual na comparação com os anos anteriores. 

Do total de investimentos previstos para os próximos cinco anos, R$ 2,2 bilhões devem ser destinados à expansão das redes, viabilizando 125 mil novas ligações para que mais famílias e novos empreendimentos tenham acesso ao serviço de energia elétrica. Outros R$ 2 bilhões serão investidos em obras de melhoria e modernização das redes, propiciando maior qualidade, eficiência e segurança para todos os clientes. 

Em 2025, a Energisa teve lucro líquido de R$ 407 milhões, conforme o balanço da concessionária. No ano anterior este montante havia sido de R$ 603,7 milhões. Uma  das explicações para este recuo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda  nas temperaturas, explicou a empresa.