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Projeto de lei prevê isenção do IPVA para carros elétricos em MS

Proposta que tramita na Assembleia Legislativa propõe ainda desconto no imposto para veículos híbridos

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e desconto do tributo para veículos híbridos.

A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), foi apresentada nesta quarta-feira (18) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ir à votação em plenário.

De acordo com o projeto, caso haja aprovação e sanção, com as mudanças na norma vigente a isenção será:

  • 100% no caso de veículo com motor acionado exclusivamente a eletricidade (BEV);
  • 90% no caso de veículo eletrificado denominado híbrido plugin (PHEV);
  • 70% no caso de veículo eletrificado denominado híbrido convencional (HEV) e híbrido flex (HEV Flex)

Para efeitos da lei, consideram-se automotores eletrificados:

  • BEV (Battery Electric Vehicle): veículo elétrico com recarga externa, acionado exclusivamente a eletricidade;
  • PHEV (Plug-in and Hybrid Electric Vehicle): veículo híbrido com recarga externa;
  • HEV (Hybrid Electric Vehicle): veículo híbrido sem recarga externa;
  • HEV Flex: veículo híbrido sem recarga externa, equipado com motor a combustão que pode ser abastecido a etanol ou a gasolina, além do motor elétrico.

Na justificativa da proposta, Paulo Corrêa afirma que o objetivo é ampliar a redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a meta de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até 2030

“Temos quatro tipos de carros elétricos, nossa proposta é adequar a norma de1997, época que não existia carro elétrico, para conceder um incentivo a quem adquire um veículo com essas características", disse o deputado.

"Em média, um carro totalmente elétrico chega à autonomia de 600 km. Já o híbrido tem em torno de 40km e 100km de autonomia, isso possibilita que a pessoa chegue em casa e coloque o carro no plug-in e possa utilizar o veículo no dia seguinte. Então essa mobilidade urbana num carro que não polui, está ajudando no projeto Carbono Neutro 2030 de Mato Grosso do Sul. O projeto concede desconto no IPVA para que você efetivamente tenha um incentivo maior do Governo do Estado para comprar esse tipo de veículo”, acrescentou.

A proposta traz ainda dados que apontam que Mato Grosso do Sul tem atualmente 1.572 veículos elétricos e 6.307 veículos híbridos em circulação, sendo Campo Grande o município com maior concentração.

"Diante disso, acreditamos que a presente proposta contribuirá para a proteção do meio ambiente, para a melhoria da qualidade do ar e para a saúde da população, além de estimular a inovação e a modernização da mobilidade em nosso Estado", concluiu a justificativa do projeto.

Isenção

Atualmente, conforma a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), são isentos do pagamento do IPVA:

  • máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
  • locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário.
  • embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira.
  • ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico.
  • triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual.
  • veículos destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
  • veículos destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune.
  • v rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário.
  • veículos com mais de 15 anos de fabricação.
  • veículos pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul.
  • veículos pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.

Redução

Há ainda outras categorias que têm direito ao desconto no imposto, sendo:

  • Proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados em Mato Grosso do Sul, com frotas de 30 ou mais veículos registrados no Detran-MS até 31/12/2025, com diferentes alíquotas;
  • proprietário ou possuídor de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);
  • Tem redução de 60% o IPVA devido por proprietário ou por possuidor com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autista (PCD).

Prisão Preventiva

Justiça mantém preso militar que atropelou e matou vigilante em Campo Grande

Victor Vicentin Rocha passou por audiência de custódia nesta segunda-feira; juiz converteu prisão em flagrante em preventiva

22/06/2026 18h06

Foto: Divulgação

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A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter preso o militar do Exército Victor Vicentin Rocha, de 22 anos, investigado por provocar o acidente de trânsito que matou a vigilante Miriam Rosa Matos, de 44 anos, em Campo Grande.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), quando o juiz converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Victor foi preso após a colisão registrada na manhã de sábado (20), na região central da Capital. Segundo as investigações, ele conduzia uma caminhonete quando atingiu o veículo ocupado pela vítima, que morreu em decorrência dos ferimentos.

Durante depoimento à polícia, o militar admitiu ter consumido bebida alcoólica antes do acidente. A informação consta nos autos da investigação e é considerada um dos elementos analisados pelas autoridades na apuração do caso.

Na audiência de custódia, a defesa pediu a concessão de liberdade provisória, argumentando que o investigado possui residência fixa, trabalho e não apresentaria risco ao andamento do processo. O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo magistrado.

Ao converter a prisão em flagrante em preventiva, a Justiça entendeu que a manutenção da custódia era necessária para garantir a ordem pública e assegurar o regular andamento das investigações. Com a decisão, Victor permanecerá preso enquanto o inquérito policial prossegue.

O caso provocou forte repercussão em Campo Grande. Miriam Rosa Matos trabalhava como vigilante e era natural de Mato Grosso. O corpo da vítima foi trasladado no domingo (21), para Planalto da Serra, onde familiares e amigos realizaram o velório e o sepultamento.

A Polícia Civil continua reunindo depoimentos, imagens e laudos periciais para esclarecer a dinâmica da colisão. O resultado dos exames e demais diligências deverá subsidiar a definição das acusações que poderão ser apresentadas pelo Ministério Público ao término da investigação.

A defesa do militar ainda pode recorrer da decisão e solicitar a revogação da prisão preventiva durante o andamento do processo. Enquanto isso, Victor Vicentin Rocha permanece custodiado à disposição da Justiça.

Depoimento

Em depoimento à Polícia Civil, Victor Vicentin Rocha informou que possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde 2023 e que serviu ao Exército em Campo Grande, mas está afastado das atividades militares há aproximadamente um ano para tratamento de saúde.

O investigado relatou que iniciou o consumo de bebida alcoólica na madrugada de sábado (20), ingerindo vodca com energético em estabelecimentos da região central da Capital. Posteriormente, acompanhado de um amigo, seguiu para uma lanchonete no Bairro Guanandi.

Após deixarem o local, os dois teriam decidido encontrar duas jovens no Bairro Nova Lima. Durante o percurso, segundo o próprio relato, ocorreu uma primeira colisão envolvendo o veículo conduzido por ele.

Mesmo após o acidente, o trajeto continuou por cerca de dois quilômetros até o cruzamento das ruas Maracaju e Padre João Crippa, onde aconteceu a batida que resultou na morte da vigilante Miriam Rosa Matos, de 44 anos.

Victor afirmou se recordar apenas de ter visualizado o semáforo fechado instantes antes da colisão e, em seguida, do veículo já destruído após o impacto.

O teste do bafômetro realizado pela polícia apontou concentração de 0,42 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, índice superior ao limite estabelecido pela legislação para caracterização de crime de trânsito que é de 0,04 mg/L.

Questionado pelos investigadores sobre sua condição para dirigir, o militar afastado declarou que aquela teria sido a primeira vez em que consumiu bebida alcoólica e assumiu a direção de um automóvel.

Ele também informou que faz acompanhamento médico e utiliza medicamentos psiquiátricos como parte do tratamento de saúde que realiza atualmente

Nota do Comando Militar do Oeste

Procurado pela reportagem, o Comando Militar do Oeste (CMO) informou, por meio de nota, que o militar envolvido no acidente está afastado de suas funções há quase um ano para tratamento de saúde. A instituição também afirmou que, após receber alta hospitalar, o soldado será encaminhado para um estabelecimento prisional militar, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Confira a íntegra da nota:

"O Comando Militar do Oeste informa que o militar em questão encontra-se afastado de suas funções há quase um ano para tratamento de saúde.

Após receber alta hospitalar, o soldado será encaminhado para estabelecimento prisional militar, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Comando Militar do Oeste lamenta profundamente os fatos noticiados e reafirma que o Exército Brasileiro não compactua com condutas que contrariem os princípios éticos, os valores militares e o ordenamento jurídico vigente. A Instituição permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com os desdobramentos do caso, nos limites de suas atribuições legais."

2025-2040

Universalização do saneamento gera R$ 25 bilhões em benefícios para MS

Áreas beneficiadas são saúde, meio ambiente, turismo e mercado imobiliário

22/06/2026 17h30

Evento

Evento "Benefícios econômicos da espansão do Saneamento em Mato Grosso do Sul", realizado nesta segunda-feira (22) Marcelo Victor

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Universalização do saneamento básico pode gerar R$ 25 bilhões em benefícios para Mato Grosso do Sul, em um período de 15 anos, de 2025 a 2040.

Entre 2025 e 2031 (ano em que o Estado deve alcançar a universalização), o valor é de R$ 16,1 bilhões (62%).

As áreas beneficiadas são saúde (higiene, salubridade, profilaxia e bem-estar), meio ambiente (preservação ambiental), trabalho (renda), turismo (viagens) e mercado imobiliário (valorização de bairros e residências).

Confira os valores positivos em cada setor:

  • Saúde: economia de R$ 258,7 milhões
  • Renda de trabalho: geração de R$ 14,8 bilhões
  • Turismo: ganho de R$ 2,3 bilhões
  • Valorização imobiliária: geração de R$ 1,7 bilhão para proprietários de imóveis

Os benefícios econômicos e sociais somam R$ 40,8 bilhões e os custos sociais R$ 14,8 bilhões. Com isso, o saldo positivo é de R$ 25,9 bilhões.

Estudos apontam que R$ 1 investido em saneamento, a partir de 2024, pode gerar R$ 5,90 em benefícios sociais nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O valor é superior à média estimada para o Brasil, de R$ 4,10 para cada R$ 1 investido.

O governador de MS, Eduardo Riedel (PP), ressaltou a importância do saneamento básico para a população do Estado.

“Agora conseguimos entender, em números, onde estamos e para onde vamos. A universalização do saneamento é resultado de uma parceria construída ao longo dos anos, com liderança política, compromisso institucional e amadurecimento contratual. Estamos entregando algo concreto para a população: água, esgoto, qualidade de vida e dignidade. Mato Grosso do Sul estará entre os primeiros estados a alcançar a universalização do saneamento”, detalhou o chefe do executivo estadual.

Diretor-presidente da Águas Guariroba e Ambiental MS Pantanal, Gabriel Buim, afirmou que todas as áreas são beneficiadas com a universalização do saneamento.

“O estudo mostra que saneamento não é apenas obra subterrânea: é saúde, renda, turismo, valorização das cidades e proteção do Pantanal. Os avanços já realizados representam mais qualidade de vida, proteção para rios e mananciais e mais condições para que Mato Grosso do Sul cresça de forma sustentável”, disse o presidente.

Os anúncios foram feitos no evento "Benefícios econômicos da espansão do Saneamento em Mato Grosso do Sul", realizado na manhã desta seguda-feira (22), no auditório da Governadoria, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O evento contou com a presença do governador de MS, Eduardo Riedel; diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio; diretora-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; o presidente do Instituto Aegea, Edson Carlos e o diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim.

ÁGUA

A concessionária responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande é a Águas Guariroba.

A água bruta captada nos córregos e poços passa por várias etapas de tratamento antes de seguir para os reservatórios e abastecer a população.

Em Campo Grande, mais de 40% da água vem da captação do Córrego Guariroba, 13% do Córrego Lageado e 47% de 150 poços profundos, sendo 10 deles do Aquífero Guarani.

O sistema de abastecimento é composto por duas Estações de Tratamento de Água (ETAs): ETA Guariroba e a ETA Lageado.

Antes de chegar às torneiras, a água percorre um longo caminho: 4.166 quilômetros de rede, equipamentos e tecnologia.

A empresa cuida da captação, adução, produção, tratamento e distribuição de água potável, bem como a coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos. Confira as etapas detalhadas:

  • Pré-alcalinização
  • Coagulação
  • Floculação
  • Decantação/Flotação
  • Filtração
  • Desinfecção
  • Fluoretação
  • Ajuste final de pH

No interior do Estado, a empresa é responsável pelo abastecimento de água é a Sanesul, mas, a Águas Guariroba fica responsável pelos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em 68 municípios, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com o Governo do Estado, a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal.

Desde 2021, essa atuação já resultou na implantação de cerca de 2.232 quilômetros de redes de esgoto e no tratamento de 298 bilhões de litros de esgoto, com média de 210,2 milhões de litros tratados por dia.

Hoje, 99% da população da Capital – cerca de 953 mil pessoas – conta com acesso à água de qualidade. Atualmente, as redes totalizam mais de 3,2 mil quilômetros de extensão, com 304 mil ligações e 884 mil beneficiários.

Índice de potabilidade da água é de 99,22% em Campo Grande, se tornando referência nacional em qualidade da água. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o percentual é considerado muito bom, em comparação a outras cidades, cuja porcentagem é de 19%.

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